Aplicacao Da Pena Flashcards
Fases da dosimetria da pena
1) fixação da pena-base
2) atenuantes e agravantes
3) causas de aumento e redução da pena
Reincidência
Novo crime após a CONDENAÇÃO de crime anterior
Bis in idem
Se algo é utilizado para qualificar a pena, não pode ser utilizado para fixar a pena base , ou agravantes
Proporção de cada atenuante ou agravante em relação à pena base
1/6 da pena base
Reincidência de contravenção penal
Em cima de outra contravenção penal anterior sim. Em face de um crime recente não .
Reincidência real
Já cumpriu a pena do crime anterior
Reincidência presumida, falsa
Ainda não cumprir a pena
Reincidência genérica
Novo crime com tipificação distinta da condenação anterior
Reincidência específica
Novo crime com a mesma tipificação da condenação anterior
Para fins de aplicação da pena, a reincidência específica é mais gravosa do que a reincidência genérica ?
Não faz diferença
Idades atenuantes da pena
Abaixo de 21 anos na data do fato
Acima de 70 anos na data da sentença
Desconhecimento da lei é atenuante da pena. ?
Sim
Arrependimento eficaz
O agente evita a consumação do crime ( não acontece )
Quais as finalidades da pena e da medida de segurança ?
Pena: retributiva, preventiva e de ressocialização
Medida de segurança: preventiva
Qual o período de aplicação da medida de segurança ?
Prazo máximo Indeterminado, até qnd durar a periculosidade
Prazo mínimo de 1 a 3 anos
Perícia médica anual
Qual o crime de quem cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h?
Crime de abuso de autoridade
Perempção
Quando a parte autora deixa de praticar atos indispensáveis para o andamento do processo por 3x
Extinção de punibilidade
Prazo decadencial para a vítima apresentar queixa
6 meses
Indulto
Atribuição privativa do presidente da república de perdão, pode ser delegada.
Não abrange crimes hediondos e equiparados
