Aplicacao Da Pena

Question 1

Fases da dosimetria da pena

Answer 1

1) fixação da pena-base
2) atenuantes e agravantes
3) causas de aumento e redução da pena

Question 2

Reincidência

Answer 2

Novo crime após a CONDENAÇÃO de crime anterior

Question 3

Bis in idem

Answer 3

Se algo é utilizado para qualificar a pena, não pode ser utilizado para fixar a pena base , ou agravantes

Question 4

Proporção de cada atenuante ou agravante em relação à pena base

Answer 4

1/6 da pena base

Question 5

Reincidência de contravenção penal

Answer 5

Em cima de outra contravenção penal anterior sim. Em face de um crime recente não .

Question 6

Reincidência real

Answer 6

Já cumpriu a pena do crime anterior

Question 7

Reincidência presumida, falsa

Answer 7

Ainda não cumprir a pena

Question 8

Reincidência genérica

Answer 8

Novo crime com tipificação distinta da condenação anterior

Question 9

Reincidência específica

Answer 9

Novo crime com a mesma tipificação da condenação anterior

Question 10

Para fins de aplicação da pena, a reincidência específica é mais gravosa do que a reincidência genérica ?

Answer 10

Não faz diferença

Question 11

Idades atenuantes da pena

Answer 11

Abaixo de 21 anos na data do fato
Acima de 70 anos na data da sentença

Question 12

Desconhecimento da lei é atenuante da pena. ?

Answer 12

Sim

Question 13

Arrependimento eficaz

Answer 13

O agente evita a consumação do crime ( não acontece )

Question 14

Quais as finalidades da pena e da medida de segurança ?

Answer 14

Pena: retributiva, preventiva e de ressocialização
Medida de segurança: preventiva

Question 15

Qual o período de aplicação da medida de segurança ?

Answer 15

Prazo máximo Indeterminado, até qnd durar a periculosidade
Prazo mínimo de 1 a 3 anos
Perícia médica anual

Question 16

Qual o crime de quem cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h ou antes das 5h?

Answer 16

Crime de abuso de autoridade

Question 17

Perempção

Answer 17

Quando a parte autora deixa de praticar atos indispensáveis para o andamento do processo por 3x
Extinção de punibilidade

Question 18

Prazo decadencial para a vítima apresentar queixa

Answer 18

6 meses

Question 19

Indulto

Answer 19

Atribuição privativa do presidente da república de perdão, pode ser delegada.
Não abrange crimes hediondos e equiparados