Crime Flashcards
O que diz a Relação de causalidade?
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
O que diz a Superveniência de causa independente?
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
O que diz a Relevância da omissão?
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
Na relevância da omissão a quem incumbe o deve de agir?
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
[DIREITO PENAL] O que é crime consumado?
consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal
[DIREITO PENAL] O que é a tentativa?
tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
[DIREITO PENAL] O que diz a Pena de tentativa?
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
[DIREITO PENAL] O que diz a Desistência voluntária e arrependimento eficaz?
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
O que diz o Arrependimento posterior?
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O que diz o Crime impossível?
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Quando é crime doloso?
doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Quando é Crime culposo?
culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Em regra, é crime quando praticado na forma: culposa ou dolosa?
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
O que diz a Agravação pelo resultado?
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
O que diz o Erro sobre elementos do tipo?
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
O que diz as Descriminantes putativas?
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
O que diz a Erro determinado por terceiro?
Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
O que diz o Erro sobre a pessoa?
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
O que diz o Erro sobre a ilicitude do fato?
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Em erro sobre a ilicitude do fato. O que é considerado evitável?
Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
O que diz a Coação irresistível e obediência hierárquica?
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Quando não há crime?
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O que a lei penal prevê sobre Excesso punível?
O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
O que é Estado de necessidade?
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
O que entende-se por Legítima defesa?
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade?
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Em estado de necessidade. O que diz sobre sacrifício do direito ameaçado?
Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
Em Legítima defesa. O que diz sobre o agente de segurança pública?
considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
