Crédito Tributário

Question 1

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

1. Por iniciativa do sujeito ativo:
2. Por iniciativa do sujeito passivo:

Answer 1

Suspensão do Crédito Tributário:

1) Iniciativa do Sujeito Ativo:

a) Moratória;
b) Parcelamento.

2) Iniciativa do Sujeito Passivo:
a) Depósito do montante integral (Súmula 112, 373 STJ e Súmula Vinculante 28);
b) Reclamações e recursos no processo tributário administrativo;
c) Concessão de liminar em mandado de segurança (art. 5°, LXIX da CF);
d) Concessão de liminar ou tutela antecipada em ações judiciais (art. 300 NCPC).

Question 2

O que é anistia?

Answer 2

Anistia é o perdão da multa.

Question 3

O que é remissão?

Answer 3

É o perdão da dívida.

Question 4

O que é isenção?

Answer 4

Isenção é o perdão de Tributo.

Question 5

Art. 3.° O superintendente da Receita Federal poderá perdoar os créditos tributários resultantes desta lei se o valor for inferior a R$ 100,00 (cem reais).

Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.

Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tributário de importância diminuta, como o faz a lei hipotética em questão, no seu art. 3.° , sendo essa uma medida de economia processual.

( ) Certo
( ) Errado

Answer 5

Certo