Crédito Tributário Flashcards
1
Q
Quando se constitui o crédito tributário?
A
Pelo lançamento.
2
Q
O que é lançamento?
A
Procedimento administrativo tendente a:
* verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente
* determinar a matéria tributável
* calcular o montante do tributo devido
* identificar o sujeito passivo e
*sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível
3
Q
Quando se inicia o prazo prescricional de 5 anos para cobrança do crédito tributário?
A
Com a constituição definitiva do crédito tributário.
4
Q
a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob
pena de responsabilidade
A
funcional
