1.3 Crédito do ICMS e Estorno de Crédito Flashcards
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
É _________ ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada ________, quando demonstrada a ____________ da compra e venda
Lícito
Inidônea
Veracidade
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
O imposto é ___________, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas operações __________ pelo mesmo ou por outro Estado
Não Cumulativo
Anteriores
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
É assegurado ao sujeito __________ o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, _______ ou __________, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo ___________, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
Passivo
Real ou Simbólica
Permanente
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações __________ ou ___________, ou que se refiram a mercadorias ou serviços ____________ à atividade do estabelecimento
Isentas ou Não Tributadas
Alheios
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
Salvo prova em contrário, presumem-se ____________ à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal.
Alheios
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
É ___________ o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante _________ ou estiver ___________ do imposto, exceto se tratar-se de saída para o exterior
Vedado
Não for tributada
Isenta
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS
É ___________ o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente ____________ ou estiverem ____________ do imposto, exceto as destinadas ao exterior
Vedado
Não forem tributadas
Isentas
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, quantos dias a administração tributária terá para avaliar pedido de restituição por fato gerador presumido não ocorrido?
Terá 90 dias
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quem pode solicitar restituição de crédito por fato gerador presumido não ocorrido?
O Substituto ou o Substituído?
O Substituído, pois é ele quem de fato arcou com tal imposto, o outro só recolheu o valor que foi pago pelo substituído.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quais são as 4 hipóteses pelas quais o sujeito que podia se creditar do ICMS, agora deverá estorná-lo?
O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
I – for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância IMPREVISÍVEL na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;
II – for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto;
III – vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;
IV – vier a perecer, deteriorar se ou extraviar-se.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, em quanto tempo se extingue o direito ao crédito de ICMS?
Se extingue em 5 anos da DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, referente ao ICMS,
A partir de qual momento o contribuinte estará apto a se creditar de Nota Fiscal de entrada?
Quando a mercadoria ENTRA em seu estabelecimento
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, referente ao ICMS,
A partir de qual momento o contribuinte estará apto a se creditar de Nota Fiscal de entrada, na operação de importação?
Nas operações normais, o contribuinte pode se creditar quando a mercadoria ENTRA em seu estabelecimento.
Já nas IMPORTAÇÕES é quando realiza o pagamento da importação.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo
Empresa X vendeu mercadorias para a empresa Y, com destaque do valor do ICMS cobrado na operação.
Pode a empresa Y se creditar do ICMS referente a tal operação, caso a Empresa X deixe de recolher o ICMS da operação de saída?
Sim, pode.
Basta que o imposto tenha sido cobrado e destacado para que a outra empresa possa efetuar o crédito.
Não é necessário o seu recolhimento para que o outro possa se creditar do valor.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo
Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e demorou a recolher o montante devido de ICMS, recolhendo-o com juros e multa.
A empresa Y (adquirente) poderá se creditar do ICMS dos valores do juros e multa?
Não, somente do valor original.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo
Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e destacou na NF valor de ICMS superior ao devido.
Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS destacado?
Não, não pode, somente pode se creditar do valor que seria correto a se destacar.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo
Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e acabou recolhendo valor superior ao devido.
Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS recolhido a maior?
Não, não pode, somente pode se creditar do valor que seria correto a se recolher.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao ICMS, suponha a situação abaixo
Empresa X vendeu mercadoria para a empresa Y e destacou na NF valor de ICMS inferior ao devido.
Neste caso, a empresa Y (adquirente) pode se creditar do valor de ICMS original que deveria ter sido cobrado?
Não, não pode se creditar pelo valor original que deveria ter sido cobrado.
Deve se creditar pelo valor destacado, somente!
Caso queira se creditar pelo valor original que deveria ter sido cobrado, deverá solicitar uma Nota Fiscal complementar ao alienante com o destaque da diferença devida.
Em Matéria de Legislação Tributária Estadual, quanto ao crédito do ICMS, pode uma empresa do Simples Nacional se creditar do ICMS?
Não, não pode, pois tais empresas abriram mão da possibilidade do crédito em troca de pagarem menos imposto.
Logo, não podem se creditar do ICMS nas operações de entrada.