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Direito Processual Penal > CPP-Arts 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548 > Flashcards

CPP-Arts 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548 Flashcards

1
Q

O procedimento será………. ou ………….

A

Comum
Especial

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2
Q

O procedimento comum será…………..,……………… ou ……………………..

A

Ordinário
Sumário
Sumaríssimo

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3
Q

O que significa processo ordinário?

A

Que a pena máxima em tese do crime julgado é igual ou superior a 4 anos

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4
Q

O que significa processo sumário?

A

Que em tese o crime julgado admite a pena privativa de liberdade inferior a 4 anos

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5
Q

O que significa processo sumaríssimo?

A

Processo para julgar crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo, os quais admitem pena privativa de liberdade até 2 anos

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6
Q

Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos……………,…………. e ……………….. as disposições do ordinário

A

Especiais
Sumários
Sumaríssimos

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7
Q

Os processos que apurem a prática de crime……………. terão prioridade de tramitação em todas as instâncias

A

Hediondo

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8
Q

A entrada com ação no processo penal recebe qual(is) nome(s)?

A

Denúncia
Queixa
Queixa-crime

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9
Q

A ação será rejeitada em quais hipóteses?

A
  1. Quando for manifestamente inepta
  2. Faltar pressuposto processual ou condição para o exercícios da ação penal
  3. Faltar justa causa para o exercício da ação penal
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10
Q

Após realizada as investigações da policia civil, o inquérito será enviado para…………………. ou estará disponível para………………… para oferecerem ao Judiciário uma …………………..ou………………..

A

O Ministério Público
O particular
Denúncia
Queixa

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11
Q

Nos procedimentos ordinários e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de ………………

A

10 dias

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12
Q

Não apresentada a resposta (contestação) no prazo legal, o juiz nomeará ……………………………………………………………..

A

Defensor para oferecê-la, concedendo vista aos autos por 10 dias

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13
Q

Em quais hipóteses o juiz deverá absolver sumariamente o acusado?

A
  1. Causa excludente da ilicitude do fato;
  2. Excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
  3. Fato narrado não constitui crime
  4. Extinta a punibilidade do agente
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14
Q

O juiz que assistiu à instrução deverá ……………….

A

Proferir a sentença

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15
Q

Na audiência de instrução e julgamento (no processo ordinário), a ser realizada no prazo máximo de……………, proceder-se-á a tomada de declarações……………., à inquirição…………….. arroladas pela …………………………, nesta ordem, os esclarecimentos ………………… às……………. e ao reconhecimento de pessoas e coisas, e por último ……………………………

A

60 dias
Do ofendido
De testemunhas
Acusação e pela defesa
Dos peritos
Acareações
Interrogando-se o acusado

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16
Q

No processo ordinário, os esclarecimento dos peritos acontecem independentemente de prévio requerimento das partes

Essa afirmação está…..?

A

Errada

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17
Q

Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crime contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos no processo deverão ………………………………………………………………, sob responsabilidade ……………………………………….

A

Zelar pela integridade física e psicológica da vítima

Civil, penal e administrativa

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18
Q

Na audiência de instrução e julgamento que apure crime contra a dignidade sexual é vedado…..?

A
  1. Manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos
  2. Utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou testemunha
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19
Q

Quantas testemunhas poderão ser arroladas no procedimento comum ordinário?

A

8 testemunhas

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20
Q

O Nº de testemunhas arroladas compreendem inclusive as que não prestem compromisso com a verdade

Essa afirmação está……..?

A

Errada

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21
Q

As partes poderão requerer outras diligências ao final da instrução, que deverão ser solucionadas em qualquer hipótese antes das alegações finais

essa afirmação está? Justifique.

A

Errada

O juiz pode indeferir as que não se originem de obscuridade advinda da audiência

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22
Q

Quanto tempo cada parte terá para fazer alegações finais?

A

20 minutos prorrogáveis por mais 10

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23
Q

Havendo mais de um acusado o tempo para a alegação final de cada um deverá ser dividido

Essa afirmação está?

A

Errada

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24
Q

Caso seja concedido o tempo de 10 minutos para o assistente do Ministério Público, este será prorrogado ao tempo da defesa

Essa afirmação está?

A

Correta

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25
Q

Em caso de substituição das alegações finais por…………, o juiz concederá às partes………. dias, sucessivamente, para a apresentação. Proferindo a sentença em…………….

A

Memoriais
5
10 dias

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26
Q

Do ocorrido em audiência será lavrado………… em livro próprio, assinado ……………………………., contendo breve resumo dos fatos relevantes. Sempre que possível o registro de depoimentos ocorrerá por………….., estenotipia, digital ou similar, inclusive ………………, destinada a obter maior fidelidade das informações

A

Termo
Pelo juiz e pelas partes
Gravação magnética
Audiovisual

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27
Q

Enquanto, no procedimento comum, o juiz profere sentença imputando culpa ou inocência ao réu, no procedimento do júri, a sentença do juiz diz se o indivíduo deve ou não ser……………………., para, então, os jurados decidirem se ele é culpado ou inocente e, sob essa ótica, sendo o réu condenado, o juiz indicará …………………………..

A

Levado a júri popular
A quantidade de pena a ser aplicada

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28
Q

No procedimento que apresenta a probabilidade do acusado ser levado a júri popular, quantas testemunhas podem ser arroladas na denúncia ou queixa

A

8 testemunhas

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29
Q

Apresentada a defesa (contestação), o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre documentos e preliminares, em …………

A

5 dias

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30
Q

A inquirição de testemunhas e a realização de diligências antes da audiência de instrução e julgamento, terá o prazo máximo de………………

A

10 dias

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31
Q

no procedimento especial os esclarecimentos do perito dependerão de prévio requerimento e de ……………………

A

deferimento do juiz

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32
Q

Encerrada os debates no procedimento especial o juiz proferirá a decisão em audiência ou o fará em………………

A

10 dias

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33
Q

O procedimento especial será concluído no prazo máximo de………..

A

90 dias

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34
Q

O que significa pronunciar o réu

A

Que o juiz, convencido da materialidade do fato e os indícios de participação ou autoria, submete o réu a júri popular para ser julgado pelos jurados

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35
Q

No caso de pronuncia, o juiz deve indicar em que artigo do Código penal o réu está incurso e especificar os …………………………….., e se for caso de crime afiançável, indicar……………………………

A

Qualificadores e as causas de aumento de pena

O valor da fiança

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36
Q

O que significa Impronunciar o réu?

A

Que o juiz não está convencido da materialidade do fato ou dos indícios que aquele réu é autor ou partícipe do crime

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37
Q

Quando ocorrerá a absolvição sumária?

A
  1. Provada a inexistência do fato
  2. Provada que o réu não autor ou partícipe
  3. O fato não constituir infração penal
  4. Demonstrada causa de isenção de pena ou exclusão de crime
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38
Q

Contra a sentença de impronuncia ou absolvição sumária caberá……..

A

Apelação

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39
Q

Se houver indícios de participação ou autoria de terceiros não incluídos no processo, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o réu, devolverá os autos ao Ministério Público, por ………….

A

15 dias

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40
Q

O juiz poderá dar definição jurídica diferente diversa da constante da acusação,…………………………………………………….

A

embora o acusado fique sujeito a pena mais grave

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41
Q

A intimação da decisão de pronuncia será feita pessoalmente ao…………..,…………………, e ………………..

A

Acusado
Defensor nomeado (pelo juiz/dativo)
ao Ministério Público

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42
Q

A intimação da decisão de pronuncia será feita pela imprensa/diário oficial ao…………………..,………………… e ………………………..

A

Defensor constituído
Querelante
Assistente do Ministério Público

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43
Q

No julgamento do Tribunal do Júri, o presidente determinará a intimação do órgão do Ministério Público, ou do querelante e do defensor para, no prazo de……………, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de………….., podendo juntar documentos e requerer diligências

A

5 dias
5

44
Q

Após decidirem sobre os requerimentos de prova a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, quais os 2 próximos preparativos para o julgamento?

Não sendo de competência do presidente, o Juiz competente remeter-lhe-á os autos preparados em 5 dias antes do sorteio.

A
  1. Diligências necessárias para sanar nulidades ou esclarecer fato importante
  2. Relatório sucinto do processo
45
Q

Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de …. a ….. jurados nas comarcas com mais de ……………… de habitantes, de ……. a………. nas comarcas com mais de…………… habitantes e de …. a……. nas comarcas de menor população (……………………..)

A

800
1500
1 milhão
300
700
100 mil
80
400
menos de 100 mil

46
Q

a data de publicação da lista geral de jurados será feita no……………………………., mas a publicação definitiva é no……………………………

A

Dia 10 de outubro
Dia 10 de novembro

47
Q

Os nomes e endereços dos alistados constarão em cartões iguais, e, após serem verificados na presença do …………………….., de…………………………… e de …………………………….., permanecerão guardados em uma…………………………., sob responsabilidade do juiz presidente

A

Ministério Público
Advogado indicado pela OAB
Defensor indicado pela Defensoria Pública
Urna fechada a chave

48
Q

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecedem à publicação da lista geral fica autorizado a concorrer na lista seguinte

Essa afirmação está?

A

Errada

49
Q

O que é desaforamento?

A

Retirada do processo do seu local de origem para ser julgado em outra comarca da mesma região

50
Q

Em quais hipóteses ocorre o desaforamento?

A
  1. Quando há dúvida quanto a imparcialidade dos jurados, ou a segurança do acusado
  2. e ainda quando demonstrado que a comarca está sobrecarregada de processos, atrasando o julgamento por mais de 6 meses da decisão de pronuncia
51
Q

Não se admitirá o pedido de desaforamento na pendência de……………………….

A

recurso contra a decisão de pronuncia

52
Q

O pedido de desaforamento tem prioridade de tramitação

Essa afirmação está?

A

Correta

53
Q

Quais julgamento terão prioridade de julgamento no Tribunal do Júri?

A
  1. Aqueles em que o acusado está preso
  2. Entre os presos os que estão a mais tempo
  3. Não havendo preso, os precedentes pronunciados (prazo de 6 meses da decisão de pronuncia)
54
Q

O assistente somente será admitido se tiver………………………. até……. dias antes da data da sessão a qual pretende atuar no Tribunal do Júri

A

Requerido sua habilitação
5 dias

55
Q

Quem será intimado para acompanhar o sorteio dos jurados?

A
  1. Ministério Público
  2. OAB
  3. Defensoria Pública
  4. Partes
56
Q

Quantos jurados serão sorteados para as reuniões periódicas?

A

25 jurados

57
Q

O sorteio dos jurados será feito entre o …………………… útil antecedente à instalação de reunião

A

15º e 10º dia

58
Q

O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá …………………………….

A

Os maiores de 18 anos e de notória idoniedade

59
Q

A recusa injustificada do serviço do júri acarretará multa de……………………….., a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado

A

1 a 10 salários mínimos

60
Q

Entres os principais que estão isento do serviço do júri estão os ……………….. Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os militares………………., os maiores de 70 anos, desde……………………… e aqueles que requeiram …………………………………….

A

Servidores do Poder…..
Em serviço ativo
Que requeiram sua dispensa
Demonstrado justo impedimento

61
Q

A recusa do servido do júri fundada em convicção………,……………… ou …………… importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão………………………., até que a obrigação seja satisfeita

A

Religiosa
Filosófica
Política
Dos direitos políticos

62
Q

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia e na hora designada ou ainda retirar-se antes de ser dispensado, será aplicada multa…………………..

A

De 1 a 10 salários mínimos

63
Q

O Tribunal do júri será composto por 1…………, seu presidente e 25…………., dentre os quais…. constituirão também o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento

A

Juiz togado
Jurados
7

64
Q

Não poderá servir o jurado que:

A

Já tiver atuado em julgamento anterior do mesmo processo

No caso de litisconsortes passivo, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado

Tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver

65
Q

Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão contados para a constituição do nº legal exigível para a realização da sessão.

Essa afirmação está….?

A

Errada

66
Q

O mesmos Conselho de Sentença poderá apreciar mais de um processo no mesmo dia, se as partes concordar.

Essa afirmação está….?

A

Correta

67
Q

Se o Ministério Público não comparecer nas reuniões ou nas sessões, sem justificativa, o juiz presidente comunicará ao ………………………… com data designada para nova sessão

A

Procurador-Geral da Justiça

68
Q

Se o advogado do acusado não comparecer, sem justificativa, o fato será comunicado ao…………………………………., com data designada para nova sessão

A

Presidente da Seccional da OAB

69
Q

Não havendo causa legítima, a sessão é adiada somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente

Essa afirmação está……?

A

Correta

70
Q

Em hipóteses de faltas injustificada de advogado, o presidente poderá intimar a…………….. para o novo julgamento, no primeiro dia desimpedido, observado o intervalo mínimo de ….. dias

A

Defensoria Pública
10

71
Q

O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do ………………….., …………………. ou ………………..

A

Acusado solto
Advogado do querelante
Assistente

72
Q

Se a testemunha sem justa causa deixar de comparecer, sem prejuízo da ………………………., aplicar-lhe-á a multa de ………………………

A

Ação penal por desobediência
1 a 10 salários mínimos

73
Q

Comparecido pelo menos ………………, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será julgado e o oficial de justiça fará o ……………………

A

15 jurados
Pregão

74
Q

Não havendo o nº mínimo, proceder-se-á o sorteio …………., designando-se nova data para sessão do júri

A

Dos suplentes

75
Q

Quantos jurados serão sorteados para o conselho de sentença?

A

7

76
Q

À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as ler, e a defesa, e depois o Ministério Público poderão recusar até ….. jurados

A

3

77
Q

A defesa e o Ministério Público poderão recusar jurados, justificando sua escolha

Essa afirmação está..?

A

Errada

78
Q

Não se admitirá o uso de ………. no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ……………………., à ……………….. ou a integridade física dos presentes

A

Algemas
Ordem dos trabalhos
Segurança das testemunhas

79
Q

As partes, nos debates, não poderão fazer referência à decisão………………., às decisões posteriores que julgaram…………………… ou à determinação do uso ………………..

A

De pronuncia
Admissível a acusação
De algemas

80
Q

Nos debates o assistente falará depois do Ministério Público, ou querelante

Essa afirmação está?

A

Correta

81
Q

Não é admitida a reinquirição de testemunhas no debate, em réplica ou tréplica

Essa afirmação está?

A

Errada

82
Q

O tempo destinado à acusação e à defesa é de ……………. para cada um, e de ……… para a réplica e outro tanto para a tréplica

A

1h30min
1h

83
Q

Havendo mais de um acusador ou defensor, será esse tempo………………………….,……………,………….,………………

A

Dividido entre eles, por acordo, ou na falta deste, pelo juiz presidente

84
Q

Havendo mais de um acusado, o tempo da acusação e da defesa será acrescido………, ficando……….. para cada um, e elevado ao……… o da réplica e da tréplica ficando …………. para cada um

A

1h
2h30min
Dobro
2h

85
Q

Durante o julgamento não será admitida a leitura de documento ou exibição de coisa que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de…………..

A

3 dias úteis

86
Q

Qual o prazo para as partes indicarem assistente técnico para acompanhar o trabalho da perícia?

A

5 dias

87
Q

No julgamento dos jurados serão feitos os seguintes questionamentos pelo juiz presidente:

A
  1. A materialidade do fato
  2. Autoria e participação
  3. Se o acusado deve ser absolvido
  4. Se existe causa de diminuição de pena
  5. Se existe qualificado ou causa de aumento de pena
88
Q

No julgamento dos jurados não poderão ser feita questionamentos fora das 5 perguntas pelo juiz presidente.

Essa afirmação está…?

A

Errada

89
Q

A resposta negativa de …………….. jurados, a qualquer dos quesitos referidos nas perguntas de materialidade ou autoria e participação encerra a votação e implica ……………………….

A

Mais de 3
Absolvição do acusado

90
Q

Em caso de desclassificação de infração para outra de competência do juiz singular, será formulado qual tipo de quesito para ser respondido pelos jurados após o 2º ou 3º quesito?

A

Se existe provas do crime para que ele não seja desclassificado

91
Q

Quais agentes se dirigirão para a sala especial para proceder a votação dos quesitos?

A
  1. Juiz presidente
  2. Jurados
  3. Ministério Público
  4. Querelante
  5. Assistente
  6. Defensor do acusado
  7. Escrivão
  8. Oficial de justiça
92
Q

Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados …………………., contendo ….. delas a palavra……… e …… delas a palavra……. em papel ………. facilmente dobrável

A

Pequenas cédulas
7
Sim
7
Não
Opaco

93
Q

Quem fará o registro da votação dos jurados?

A

O Escrivão

94
Q

Quem deve assinar o termo no final da votação?

A

Presidente
Jurados
Partes

95
Q

No caso de condenação, o acusado será recolhido a prisão de imediato, podendo, excepcionalmente, o presidente deixar de autorizar a execução provisória se………………………………………………………………

A

Houver questão substancial cuja questão possa levar à revisão da condenação

96
Q

A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal Júri a uma pena…………… de reclusão não …………………. Exceto quando verificado que o recurso não é meramente ……………….. e levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição ou redução de pena a patamar inferior a ……………..

A

Igual ou superior a 15 anos
Não…. terá efeito suspensivo
Protelatório
15 anos

97
Q

O juiz presidente poderá regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até ………… para cada aparte requerido, que serão………………..

A

3 minutos
Acrescidos o mesmo tempo a quem estava com a palavra

98
Q

No procedimento sumário, a audiência de instrução e julgamento será realizada no prazo máximo de……………

A

30 dias

99
Q

Na instrução do processo sumário poderão ser inquiridas até…………………

A

5 testemunhas

100
Q

Quando os autos de um processo for extraviado ou perdido será considerado original……….?

A

A cópia autentica e Certidão do processo

101
Q

Na falta das peças que substituiriam o auto extraviado ou perdido, o escrivão certificará o estado do processo,…………………. e reproduzir o que houver a respeito em seus protocolos e registros. O juiz também requisitará cópias do que constar no Instituto Médico-Legal, no Instituído de Identificação e Estatística ou em estabelecimentos congêneres,…………….,…………….. e………….

A

Segundo sua lembrança
Repartições Públicas
Penitenciárias
Cadeias

102
Q

As partes serão citadas pessoalmente ou por edital, caso não sejam encontradas, com prazo de…………., para o processo de restauração dos autos

A

10 dias

103
Q

Proceder-se-á à restauração sempre …………………., ainda que os autos se tenham extraviado na ……………

A

1ª instância
Segunda

104
Q

As diligências de restauração deverão ser concluídos no prazo máximo de …………., salvo motivo de força maior

A

20 dias

105
Q

Na restauração dos autos as taxas já pagas serão novamente cobradas em razão da nova produção do documento

Essa afirmação está?

A

Errada

106
Q

Se, no curso do processo, aparecer os autos perdidos, estes não serão mais considerados originais

Essa afirmação está?

A

Errada

107
Q

A sentença condenatória continua a produzir efeito mesmo, com o processo de recuperação de autos perdidos ou extraviados

Essa afirmação está?

A

Correta

Direito Processual Penal (4 decks)

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