CPP- Arts 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372 Flashcards
No geral, quais são os envolvidos no processo penal?
Juiz togado
Ministério Público como denunciante ou fiscal da lei
Réu
Querelante como denunciante
Assistente
Defensor
Qual a definição de ação penal pública?
Quando o Ministério Público entra com ação contra o réu, tomando o papel de denunciante
Qual a definição de ação penal privada?
Quando a vítima ou terceiro legitimo oferece queixa ou queixa-crime contra o réu, tomando o papel de querelante
O juiz será impedido em quais hipóteses?
- Seu cônjuge ou parente, até 3ºgrau, tiver funcionado como defensor, órgão do MP, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito
- O juiz exerceu essas funções ou ter servido como testemunha.
- Tiver funcionado como juiz em outra instância
- Ele, o cônjuge, ou o parente ter interesse no processo ou ser parte
Nos juízos coletivos poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes ou cônjuges
Essa afirmação está?
Errada
O juiz será suspeitos em quais hipóteses?
- Se for amigo íntimo ou inimigo capital da parte
- Se ele, seu cônjuge, ou seu parente estiver respondendo por fato análogo ao que vai julgar, sobre cujo caráter haja controvérsia
- Se ele, seu cônjuge, ou parente estiver respondendo processo em que qualquer das partes seja juiz
- Se tiver aconselhado qualquer das partes
- Se for credor, devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
- Se for sócio ou acionista ou administrador de empresa interessada no processo
O impedimento ou suspeição decorrentes de relação de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento, ainda que sobrevindo descendentes, mas, mesmo dissolvido, não servirá como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado.
Essa afirmação está? Justifique.
Errada, pois o impedimento e suspeição cessa pela dissolução do casamento, salvo sobrevindo descendentes
A suspeição pode ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou provocá-lo, cabendo a ele manter a imparcialidade e requisitar a ordem
Essa afirmação está?
Errada
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido será julgado sem defensor
Essa afirmação está?
Correta
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado………. pelo juiz, podendo o acusado, a q……………….., nomear outro de sua confiança, ou realizar……………….., caso tenha habilitação.
Defensor
Qualquer tempo
A própria defesa
O acusado que não for reconhecidamente pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo
Essa afirmação está?
Correta
Os advogados e solicitadores serão obrigados em qualquer hipótese a prestar seu patrocínio aos acusados quando nomeados pelo juiz, sob pena de multa de 100 a 500 mil réis
Essa afirmação é falsa, pois o advogado presta seu patrocínio, salvo……………..
Motivo relevante
O defensor não poderá abandonar o processo, salvo por motivo………………, comunicando previamente o juiz, sob pena de ………… salários mínimos
Imperioso (irresistível)
10 a 100
Cabe ao defensor provar a impossibilidade de comparecer até a ……………….; não o fazendo, o juiz não determinará o ………………… de ato nenhum do processo, devendo o juiz nomear ……………………….., ainda que provisoriamente para efeito do ato
a data da audiência
Adiamento
Substituto
Em que hipótese acontecerá a citação por mandado?
Quando o réu residir em local sujeito a jurisdição do juiz
Quais os 7 requisitos do mandado de citação?
- O nome do juiz
- O nome do querelante, se houver
- O nome do réu ou seus sinais característicos
- Residência do réu
- Finalidade da citação
- Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento
- Subscrição do Escrivão e a rubrica do juiz
A citação ao réu militar far-se-á pelo seu…………………,
ao réu funcionário público pelo……………………..,
e ao réu preso………………..
Chefe de serviço
Chefe da repartição
Pessoalmente
Se citado pessoalmente, o réu não comparecer o processo segue normalmente.
Essa afirmação está?
Correta
Em qual hipótese ocorrerá a citação por carta precatória?
Quando o réu não residir em local sujeito a jurisdição do juiz processante
Quais os 4 requisitos da carta precatória?
- O nome do juiz deprecante e deprecado
- Suas sedes de jurisdição
- Finalidade da citação
- Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento
A precatória deve ser devolvida ao juízo de origem após lançado o …………… e de feita a citação…………………… pelo juízo deprecado
Cumpra-se
Por mandado
havendo urgência a carta precatória poderá ser transmitida por…………………….
Via telegráfica
Quando ocorre a citação com hora certa?
Quando certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, devolvendo-se imediatamente a precatória, caso a citação tenha sido por carta, e procedendo-se a citação com hora certa
Na citação com hora certa há suspensão de funcionalidade(s) do processo qual(is) é ela(s)
Nenhuma. Não há suspensão do processo nem do prazo prescricional
Quando será feita a citação por edital?
Quando o réu não for encontrado
Quais os 5 requisitos do edital de citação?
- O nome do juiz
- O nome do réu, residência e profissão
- Finalidade da citação
- Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento
- Prazo, que será contado da publicação no Diário Oficial ou sua fixação
Qual o prazo para citação por edital?
15 dias
Na citação por edital, mandado, e precatória suspendem-se o processo e o prazo prescricional caso o réu não apareça
Essa afirmação está?
Errada
Em qual hipótese o réu será citado por carta rogatória?
Quando residir no estrangeiro
Em qual hipótese suspende e não suspende o processo e o prazo prescricional, na citação por carta rogatória?
Suspende: Quando morar em outro pais
Não suspende: Quando morar em legações estrangeiras
(embaixada estrangeira no Brasil)
A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á………………………………………., incluindo, sob pena de nulidade, o…………………………
Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais (imprensa/diário oficial)
Nome do acusado
Caso não haja órgão de Publicação, a intimação será feita pelo………………….., por………………, ou …………………………………., ou qualquer outro meio idôneo
Escrivão
Mandado
Via postal com comprovante de recebimento
A intimação do Ministério Público e do defensor dativo será…………………..
Pessoal
