CPP- Arts 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372

Question 1

No geral, quais são os envolvidos no processo penal?

Answer 1

Juiz togado
Ministério Público como denunciante ou fiscal da lei
Réu
Querelante como denunciante
Assistente
Defensor

Question 2

Qual a definição de ação penal pública?

Answer 2

Quando o Ministério Público entra com ação contra o réu, tomando o papel de denunciante

Question 3

Qual a definição de ação penal privada?

Answer 3

Quando a vítima ou terceiro legitimo oferece queixa ou queixa-crime contra o réu, tomando o papel de querelante

Question 4

O juiz será impedido em quais hipóteses?

Answer 4

1. Seu cônjuge ou parente, até 3ºgrau, tiver funcionado como defensor, órgão do MP, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito
2. O juiz exerceu essas funções ou ter servido como testemunha.
3. Tiver funcionado como juiz em outra instância
4. Ele, o cônjuge, ou o parente ter interesse no processo ou ser parte

Question 5

Nos juízos coletivos poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes ou cônjuges

Essa afirmação está?

Answer 5

Errada

Question 6

O juiz será suspeitos em quais hipóteses?

Answer 6

1. Se for amigo íntimo ou inimigo capital da parte
2. Se ele, seu cônjuge, ou seu parente estiver respondendo por fato análogo ao que vai julgar, sobre cujo caráter haja controvérsia
3. Se ele, seu cônjuge, ou parente estiver respondendo processo em que qualquer das partes seja juiz
4. Se tiver aconselhado qualquer das partes
5. Se for credor, devedor, tutor ou curador de qualquer das partes.
6. Se for sócio ou acionista ou administrador de empresa interessada no processo

Question 7

O impedimento ou suspeição decorrentes de relação de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento, ainda que sobrevindo descendentes, mas, mesmo dissolvido, não servirá como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado.

Essa afirmação está? Justifique.

Answer 7

Errada, pois o impedimento e suspeição cessa pela dissolução do casamento, salvo sobrevindo descendentes

Question 8

A suspeição pode ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou provocá-lo, cabendo a ele manter a imparcialidade e requisitar a ordem

Essa afirmação está?

Answer 8

Errada

Question 9

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido será julgado sem defensor

Essa afirmação está?

Answer 9

Correta

Question 10

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado………. pelo juiz, podendo o acusado, a q……………….., nomear outro de sua confiança, ou realizar……………….., caso tenha habilitação.

Answer 10

Defensor
Qualquer tempo
A própria defesa

Question 11

O acusado que não for reconhecidamente pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo

Essa afirmação está?

Answer 11

Correta

Question 12

Os advogados e solicitadores serão obrigados em qualquer hipótese a prestar seu patrocínio aos acusados quando nomeados pelo juiz, sob pena de multa de 100 a 500 mil réis

Essa afirmação é falsa, pois o advogado presta seu patrocínio, salvo……………..

Answer 12

Motivo relevante

Question 13

O defensor não poderá abandonar o processo, salvo por motivo………………, comunicando previamente o juiz, sob pena de ………… salários mínimos

Answer 13

Imperioso (irresistível)
10 a 100

Question 14

Cabe ao defensor provar a impossibilidade de comparecer até a ……………….; não o fazendo, o juiz não determinará o ………………… de ato nenhum do processo, devendo o juiz nomear ……………………….., ainda que provisoriamente para efeito do ato

Answer 14

a data da audiência
Adiamento
Substituto

Question 15

Em que hipótese acontecerá a citação por mandado?

Answer 15

Quando o réu residir em local sujeito a jurisdição do juiz

Question 16

Quais os 7 requisitos do mandado de citação?

Answer 16

1. O nome do juiz
2. O nome do querelante, se houver
3. O nome do réu ou seus sinais característicos
4. Residência do réu
5. Finalidade da citação
6. Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento
7. Subscrição do Escrivão e a rubrica do juiz

Question 17

A citação ao réu militar far-se-á pelo seu…………………,
ao réu funcionário público pelo……………………..,
e ao réu preso………………..

Answer 17

Chefe de serviço
Chefe da repartição
Pessoalmente

Question 18

Se citado pessoalmente, o réu não comparecer o processo segue normalmente.

Essa afirmação está?

Answer 18

Correta

Question 19

Em qual hipótese ocorrerá a citação por carta precatória?

Answer 19

Quando o réu não residir em local sujeito a jurisdição do juiz processante

Question 20

Quais os 4 requisitos da carta precatória?

Answer 20

1. O nome do juiz deprecante e deprecado
2. Suas sedes de jurisdição
3. Finalidade da citação
4. Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento

Question 21

A precatória deve ser devolvida ao juízo de origem após lançado o …………… e de feita a citação…………………… pelo juízo deprecado

Answer 21

Cumpra-se
Por mandado

Question 22

havendo urgência a carta precatória poderá ser transmitida por…………………….

Answer 22

Via telegráfica

Question 23

Quando ocorre a citação com hora certa?

Answer 23

Quando certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, devolvendo-se imediatamente a precatória, caso a citação tenha sido por carta, e procedendo-se a citação com hora certa

Question 24

Na citação com hora certa há suspensão de funcionalidade(s) do processo qual(is) é ela(s)

Answer 24

Nenhuma. Não há suspensão do processo nem do prazo prescricional

Question 25

Quando será feita a citação por edital?

Answer 25

Quando o réu não for encontrado

Question 26

Quais os 5 requisitos do edital de citação?

Answer 26

1. O nome do juiz
2. O nome do réu, residência e profissão
3. Finalidade da citação
4. Juízo, lugar, dia e hora de comparecimento
5. Prazo, que será contado da publicação no Diário Oficial ou sua fixação

Question 27

Qual o prazo para citação por edital?

Answer 27

15 dias

Question 28

Na citação por edital, mandado, e precatória suspendem-se o processo e o prazo prescricional caso o réu não apareça

Essa afirmação está?

Answer 28

Errada

Question 29

Em qual hipótese o réu será citado por carta rogatória?

Answer 29

Quando residir no estrangeiro

Question 30

Em qual hipótese suspende e não suspende o processo e o prazo prescricional, na citação por carta rogatória?

Answer 30

Suspende: Quando morar em outro pais
Não suspende: Quando morar em legações estrangeiras
(embaixada estrangeira no Brasil)

Question 31

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á………………………………………., incluindo, sob pena de nulidade, o…………………………

Answer 31

Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais (imprensa/diário oficial)

Nome do acusado

Question 32

Caso não haja órgão de Publicação, a intimação será feita pelo………………….., por………………, ou …………………………………., ou qualquer outro meio idôneo

Answer 32

Escrivão
Mandado
Via postal com comprovante de recebimento

Question 33

A intimação do Ministério Público e do defensor dativo será…………………..

Answer 33

Pessoal