CPP Flashcards
Cuidando-se de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, deverá ele optar entre representar ao Ministério Público ou, diretamente, oferecer queixa em juízo.
Errado, a titularidade é do MP
Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,
se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e o acusador renunciou, expressamente, ao seu direito de formalizar a acusação contra Mário, essa renúncia abrangerá Firmino e a peça de acusação não deverá ser recebida.
certo
Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,
se, recebida a peça de acusação, o ofendido vier a conceder perdão a Firmino, o juiz não deverá extinguir a ação penal, se Firmino recusar o perdão.
certo, perdão é bilateral
Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,
se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.
certo,
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-à perempta a ação penal:
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
errado, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
certo
Oferecida a representação pelo ofendido, o Ministério Público não é obrigado a intentar a ação penal pública condicionada à representação.
certo,
A representação não obriga o MP a oferecer a denúncia, devendo este analisar se é ou não o caso de propor a ação penal, podendo concluir pela sua instauração, pelo arquivamento do inquérito ou pelo retorno dos autos à polícia para novas diligências.
precisa ter prova de materialidade e indícios de autoria
Se, em crime de ação penal privada, o ofendido formular requerimento para a abertura do inquérito, e o delegado de polícia, por despacho, indeferir o referido requerimento, caberá recurso ao chefe de polícia por parte do ofendido.
certo
A ação penal
pública ou privada admite desistência.
errado,
Na ação pública, não. Já na privada, admite-se a desistência, renuncia, perdão, retratação e perempção.
A Retratação é cabível apenas na Ação Penal Pública Condicionada, onde o representante poderá se retratar até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação é irretratável (art. 25 do CPP).
A Renuncia, Retratação e o Perdão são frequentemente objetos de pegadinha em questões de concurso público, onde inverte os institutos com os tipos de Ação Penal, mas lembre-se:
Renuncia: Tanto Ação Penal Pública Condicionada, como na Privada.
Perdão: Somente na Ação Penal Privada.
Retratação: Somente na Ação Penal Pública Condicionada.
A ação penal privada subsidiária da pública é admissível sempre que o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia no prazo legal.
errado, Não é sempre que o MP deixar de oferecer a denúncia, mas se ele ficar inerte no prazo legal. O fato de ele não ter oferecido a denúncia no prazo legal não quer dizer que ele ficou inerte, pois ele pode ter pedido o arquivamento do IP, sendo que consequentemente não houve o oferecimento da denúncia
Tratando-se de ação penal privada, exclusiva ou subsidiária, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
errado, Na subsidiária não.
Art. 73. nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Após obter livramento condicional em relação à pena de dez anos que cumpria em virtude de condenação por crime de estupro, Libertino veio a reincidir na prática criminosa. Desta vez, constrangeu Jorgete, mulher sem quaisquer recursos financeiros, habitante de uma favela, a com ele manter relações sexuais, sob ameaça de que, se não anuísse ao coito, ele iria estuprar a filha da vítima, de apenas cinco anos de idade. Cometido o crime, Jorgete resolveu, alguns meses após o fato, comparecer à delegacia de policia, para oferecer a notitia criminis. Nesse caso,
o crime é de ação penal privada.
Regra - Ação Penal Pública Condicionada
Salvo - Ação Penal Pública Incondicionada
1 - Menor 18 Anos
2 - Pessoa Vulnerável
A - Menor 14 Anos Estupro Vulnerável Art. 217-A
B - Portador Enfermidade
C - Deficiência Mental
D - Pessoas Não Possuam Capacidade Resistência
Amador e Profissional foram indiciados em inquérito policial, em razão de representação formulada por Ciumenta, por crime de estupro. Segundo Ciumenta, os indiciados a constrangeram mediante grave ameaça com uma faca, a com eles manter relação sexual. Os autos do inquérito policial foram remetidos ao Ministério Público. Em face da situação apresentada, julgue o item a seguir.
O Ministério Público poderá, entendendo pública a ação penal, mas discordando das conclusões da autoridade policial no relatório que encerrou o inquérito policial, requerer ao juiz competente o arquivamento dos autos, por falta de provas da materialidade do crime.
certo, nas ações condicionadas à representação, como é o caso do estupro, a representação é apenas uma autorização dada pelo ofendido para instauração do IP e eventual denúncia pelo MP, não ficando o MP vinculado ao pedido.
Ao receber o IP, o MP, pode requerer seu arquivamento se entender que o fato é atípico ou que há excludente de ilicitude, ou que já está extinta a punibilidade, ou que não há indícios de autoria ou materialidade
Na ação penal pública.
Uma vez iniciada, não pode o seu titular dela desistir.
certo, na ação penal pública o MP não desiste da ação.
Princípio da indisponibilidade
Na ação penal pública.
A primeira peça processual pode ser tanto a denúncia quanto a portaria.
errado,a primeira peça processual na ação pública é a denúncia e na ação penal privada é a queixa
