cp1/2

Question 1

em que se traduz a atividade financeira do estado?

Answer 1

a atividade financeira do estado traduz-se na obtenção de receitas e na realização das despesas públicas, com o objetivo de satisfação de necessidades

Question 2

o que é um tributo parafiscal?

Answer 2

são tributos cujo sujeito ativo é uma entidade além do estado

Question 3

qual o conceito nuclear do direito fiscal?

Answer 3

imposto

Question 4

o que é o imposto?

Answer 4

é uma prestação pecuniária, coativa, definitiva, unilateral

Question 5

quanto ao elemento objetivo, o imposto é…

Answer 5

uma prestação

Question 6

objeto imediato:

Answer 6

entrega da prestação pecuniária

Question 7

objeto mediato:

Answer 7

a prestação pecuniária em si mesma

Question 8

quais as formas de pagamento do imposto?

Answer 8

pagamento em espécie, dinheiro ou prestação de facto

Question 9

como é que o imposto se distingue da taxa?

Answer 9

nas taxas ao contrário do imposto, há uma relação sinalagmática, sendo esta de caráter unilateral, já que o pagamento de uma taxa oferece contrapartida

Question 10

o que distingue um imposto de um empréstimo público forçado?

Answer 10

o empréstimo tem como contrapartida os juros pagos pelo estado, sendo uma prestação coativa, patrimonial, no entanto não definitiva.

Question 11

elemento subjetivo do imposto:

Answer 11

o imposto é uma prestação exigida a detentores de capacidade contributiva a favor de entidades que exerçam funções ou tarefas públicas

Question 12

elemento teleológico do imposto:

Answer 12

o imposto é exigido pelas entidades que exerçam funções públicas para realização dessas mesmas funções, ainda que não tenha caráter sancionatório

Question 13

qual o objetivo dos impostos fiscais?

Answer 13

têm por objetivo a obtenção de receitas para pagamento de despesas públicas

Question 14

qual o objetivo dos impostos extrafiscais?

Answer 14

estes impostos têm finalidade social, evitando a verificação do respetivo pressuposto de facto ou facto gerador

Question 15

o que é a neutralidade?

Answer 15

entende.se por neutralidade o facto de não causar distorções em termos de atividade económica

Question 16

quais os elementos essenciais do imposto?

Answer 16

incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias do contribuintes

Question 17

quais os elementos não essenciais do imposto?

Answer 17

liquidação e cobrança

Question 18

que outro nome se dá à incidência pessoal e o que determina?

Answer 18

incidência pessoal ou subjetiva determina quem está sujeito ao imposto

Question 19

que outro nome se dá à incidência real e o que determina

Answer 19

incidência real ou objetiva determina o que está sujeito a imposto

Question 20

o que se determina no lançamento propriamente dito?

Answer 20

no lançamento propriamente dito, determina-se o que está sujeito a imposto e quem, sendo este o momento de início de aplicação da lei

Question 21

em que consiste a liquidação em sentido estrito?

Answer 21

a liquidação consiste na aplicação da taxa à matéria coletável

Question 22

qual a medida de valor dos impostos e taxas?

Answer 22

a medida dos impostos é dada pela capacidade contributiva dos contribuintes, enquanto que a taxa assenta no princípio de proporcionalidade, tendo como objetivo, diminuir o acesso ao serviço público

Question 23

o que é uma requisição administrativa?

Answer 23

é uma atividade coativa, mas sempre mediante indemnização

Question 24

o que são tributos especiais?

Answer 24

tributos especiais são prestações pecuniárias pagas pelos contribuintes e geridas pelo estado em virtude de uma vantagem patrimonial e concreta que o particular retira do funcionamento de determinado serviço público, como por exemplo, contribuições de melhoria e contribuições pela maior despesa ocasional

Question 25

como distinguir um tributo especial de um imposto?

Answer 25

tributos especiais distinguem-se dos impostos pois há um pressuposto de utilização individual

Question 26

tributos especiais como impostos:

Answer 26

têm por base a manifestação da capacidade contributiva de determinado grupo de pessoas, e são resultantes de uma atividade administrativa pública

Question 27

contribuições para a segurança social:

Answer 27

são verdadeiros impostos, sendo tributos parafiscais de natureza social. Esta prestação não vai para o orçamento de estado

Question 28

o que são tarifas?

Answer 28

tarifas são um tipo especial de taxas que se distinguem, pois apesar do seu caráter bilateral, nas tarifas existe uma equivalência jurídica e económica, sendo estas equivalentes ao preço do serviço

Question 29

quais os momentos da vida do imposto?

Answer 29

incidência, liquidação e cobrança

Question 30

o que constitui a incidência positiva?

Answer 30

as normas de incidência reais e pessoais

Question 31

o que constitui a incidência negativa?

Answer 31

as normas que estabelecem isenções de imposto

Question 32

quem pode fazer a liquidação do imposto?

Answer 32

o estado, a AT, os próprios sujeitos passivos, e terceiros

Question 33

o que engloba a liquidação em sentido amplo?

Answer 33

o lançamento propriamente dito e a liquidação em sentido estrito

Question 34

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério financeiro?

Answer 34

impostos diretos são aqueles que incidem sobre uma manifestação imediata/direta de capacidade retributiva, enquanto que impostos indiretos são aqueles que incidem sobre uma manifestação mediata/indireta de capacidade retributiva

Question 35

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério da repercussão económica do imposto?

Answer 35

indiretos são aqueles que podem ser repercutíveis no adquirente final dos bens e serviços, enquanto que os impostos diretos são aqueles em que não há essa repercussão

Question 36

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério da contabilidade nacional?

Answer 36

impostos diretos são aqueles que recaem sobre os rendimentos e património dos contribuintes, enquanto que impostos indiretos são aqueles que recaem sobre o consumo e a despesa

Question 37

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério do rol administrativo?

Answer 37

se for possível existir uma lista de contribuintes, então são impostos diretos

Question 38

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério do lançamento administrativo?

Answer 38

impostos diretos são os com lançamentos administrativo, enquanto que os indiretos são aqueles em que não pode existir lançamento

Question 39

qual a distinção entre impostos diretos e indiretos através do critério do tipo de relação jurídica base?

Answer 39

impostos diretos são aqueles cuja situação jurídica é estável e duradoura, enquanto que os impostos indiretos são aqueles cuja situação é instantânea

Question 40

que tipo de imposto é o irs?

Answer 40

o irs é um imposto direto, geral, estadual e ordinário

Question 41

que tipo de imposto é o iva?

Answer 41

o iva é um imposto indireto e geral sobre a despesa