cp1/2 Flashcards
em que se traduz a atividade financeira do estado?
a atividade financeira do estado traduz-se na obtenção de receitas e na realização das despesas públicas, com o objetivo de satisfação de necessidades
o que é um tributo parafiscal?
são tributos cujo sujeito ativo é uma entidade além do estado
qual o conceito nuclear do direito fiscal?
imposto
o que é o imposto?
é uma prestação pecuniária, coativa, definitiva, unilateral
quanto ao elemento objetivo, o imposto é…
uma prestação
objeto imediato:
entrega da prestação pecuniária
objeto mediato:
a prestação pecuniária em si mesma
quais as formas de pagamento do imposto?
pagamento em espécie, dinheiro ou prestação de facto
como é que o imposto se distingue da taxa?
nas taxas ao contrário do imposto, há uma relação sinalagmática, sendo esta de caráter unilateral, já que o pagamento de uma taxa oferece contrapartida
o que distingue um imposto de um empréstimo público forçado?
o empréstimo tem como contrapartida os juros pagos pelo estado, sendo uma prestação coativa, patrimonial, no entanto não definitiva.
elemento subjetivo do imposto:
o imposto é uma prestação exigida a detentores de capacidade contributiva a favor de entidades que exerçam funções ou tarefas públicas
elemento teleológico do imposto:
o imposto é exigido pelas entidades que exerçam funções públicas para realização dessas mesmas funções, ainda que não tenha caráter sancionatório
qual o objetivo dos impostos fiscais?
têm por objetivo a obtenção de receitas para pagamento de despesas públicas
qual o objetivo dos impostos extrafiscais?
estes impostos têm finalidade social, evitando a verificação do respetivo pressuposto de facto ou facto gerador
o que é a neutralidade?
entende.se por neutralidade o facto de não causar distorções em termos de atividade económica
quais os elementos essenciais do imposto?
incidência, taxa, benefícios fiscais e garantias do contribuintes
quais os elementos não essenciais do imposto?
liquidação e cobrança
que outro nome se dá à incidência pessoal e o que determina?
incidência pessoal ou subjetiva determina quem está sujeito ao imposto
que outro nome se dá à incidência real e o que determina
incidência real ou objetiva determina o que está sujeito a imposto
o que se determina no lançamento propriamente dito?
no lançamento propriamente dito, determina-se o que está sujeito a imposto e quem, sendo este o momento de início de aplicação da lei
em que consiste a liquidação em sentido estrito?
a liquidação consiste na aplicação da taxa à matéria coletável
qual a medida de valor dos impostos e taxas?
a medida dos impostos é dada pela capacidade contributiva dos contribuintes, enquanto que a taxa assenta no princípio de proporcionalidade, tendo como objetivo, diminuir o acesso ao serviço público
o que é uma requisição administrativa?
é uma atividade coativa, mas sempre mediante indemnização
o que são tributos especiais?
tributos especiais são prestações pecuniárias pagas pelos contribuintes e geridas pelo estado em virtude de uma vantagem patrimonial e concreta que o particular retira do funcionamento de determinado serviço público, como por exemplo, contribuições de melhoria e contribuições pela maior despesa ocasional
