cp 6

Question 1

o que constitui a relação jurídica fiscal?

Answer 1

a relação jurídica fiscal é constituída pela obrigação fiscal e pelas obrigações acessórias

Question 2

que tipos de obrigações acessórias existem?

Answer 2

declarativas, de contabilidade, de informação e de abuso

Question 3

finalidades das obrigações acessórias:

Answer 3

: identificar o sujeito passivo da obrigação fiscal propriamente dita
: determinar a matéria coletável
: liquidar a dívida de imposto
: garantir a cobrança do imposto
: fiscalizar o cumprimento das obrigações em geral dos deveres que impendem sobre os contribuintes

Question 4

quais os possíveis sujeitos passivo de uma obrigação acessória?

Answer 4

o sujeito passivo da obrigação propriamente dita ou pessoas diversas do próprio contribuinte

Question 5

diferenças entre uma obrigação fiscal e uma obrigação civil a nível de regime:

Answer 5

: enquanto que a obrigação fiscal nasce por força da lei e é estruturada pela lei, a civil é acordada entre as partes
: enquanto que na obrigação civil estamos perante uma obrigação indisponível, podendo o credor dispor do crédito renunciando até ele, a fiscal é indisponível e irrenunciável, ou seja, não se pode ceder o crédito fora dos casos previstos na lei
: a obrigação do imposto goza do privilégio de execução prévia
: a fiscal dispõem de um regime próprio de garantias
: a fiscal é também uma obrigação pública

Question 6

o que é personalidade tributária?

Answer 6

é a suscetibilidade de ser titular de direitos ou deveres de tipo tributário (pode ter personalidade tributária e não ter personalidade jurídica)

Question 7

em que consiste a capacidade tributária?

Answer 7

trata-se da capacidade de gozo de direitos e capacidade de exercício dos direitos.

Question 8

qual o sujeito ativo de uma relação jurídica fiscal?

Answer 8

o sujeito ativo do imposto é o beneficiário dos direitos do imposto (estado, autarquia, etc)

Question 9

contribuinte:

Answer 9

sujeito ativo da relação jurídica fiscal. É titular de manifestação de capacidade contributiva que a lei pretende atingir e deve suportar o desfalque patrimonial que o imposto acarreta. Trata-se de um devedor a título direto, originário (não derivado como um sucessor) e principal (não acessório como o responsável fiscal).

Question 10

diferença entre contribuinte direto e indireto:

Answer 10

o contribuinte direto é aquele cujo desfalque patrimonial ocorre na sua esfera, enquanto que o indireto, cujo desfalque ocorre por repercussão fiscal ou legal