Controle Legislativo

Question 1

Controle Legislativo

Answer 1

• é o controle que o Legislativo exerce sob os demais poderes
• 2 tipos:
  1. DIreto: Parlamentar (Controle Político)
  2. Indireto: TC (Controle Técnico)

Question 2

Controle Político

Answer 2

realizado pelas Casas do Legislativo

Question 3

Competências Controle Parlamentar/Político (Controle Legislativo Direto)
Sustar e Julgar

Answer 3

• Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
• Julgar anualmente as contas prestadas pelo PR e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo

Question 4

Competências Controle Parlamentar/Político (Controle Legislativo Direto)
Fiscalizar e Escolher

Answer 4

• Fiscalizar e controlar, diretamente,ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta
• Escolher 2/3 membros TCU

Question 5

Exorbitar poder regulamentar

Answer 5

• é quando o Executivo edita um decreto que deveria ser disciplinado em lei
• nesse caso esse decreto pode ser controlado pelo Poder Judiciário tanto controle difuso ou controle concentrado
• e pelo Poder Legislativo em defesa/proteção da sua competência de legislar

Question 6

Controle Político não revoga

Answer 6

atos do Executivo, para não invadir conveniência e oportunidade