Controle Jurisdicional Flashcards
1
Q
Controle Jurisdicional
A
- é um controle de legalidade (não invade o mérito
- Poder Judiciário
- Provocado
- Regra: Posterior
2
Q
Controle de Juridicidade
A
Controle dos princípios da moralidade e da impessoalidade
3
Q
Sistemas de Controle
Instância de Curso Forçado
A
Regra: pode ir ao Judiciário independe da via administrativa (mesmo que não esgote o debate). Um não depende do outro.
4
Q
Hipóteses de Esgotamento na via administrativa previamente ou pelo menos requisitar (pedido)
A
- Justiça Desportiva: Esgotamento
- Reclamação pelo descumprimentod de súmula vinculante: Esgotamento
- Habeas Data: Precisa de recusa de acesso ou demora execessiva
- Beneficiário previdenciário: Prévio Requerimento
- Cobrança de seguro DPVAT Prévio Requerimento
5
Q
Sistema de Controle Dual (Francês) Contencioso Adminsitrativo
A
a decisão pode transitar tanto na via admistrativa quanto na judicial
6
Q
Sistema de Controle Una (Inglês) Inafastabilidade da tutela jurisdicional (Brasil)
A
- Apenas o Judiciário decide com força de trânsito em julgado.
- Brasil não adota o sistema de contecioso administrativo por não ter força de coisa julgada
