Controle de Constitucionalidade Flashcards
Controle de constitucionalidade está relacionada à?
1) Rigidez constitucional
2) Supremacia da CF
3) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis
Quais as espécies de inconstitucionalidade?
1) Formal
2) Material
O que é inconstitucionalidade FORMAL e quais suas espécies? Ela também é conhecida por?
Inobservância do processo legislativo.
Espécies: orgânica, subjetiva e objetiva.
Também conhecida por nomodinâmica.
O que é inconstitucionalidade MATERIAL? Ela também é conhecida por? Dê um exemplo.
Conteúdo da norma contrária a CF.
Também conhecida por nomoestática.
Ex. uma lei dando autonomia a território - nâo pode
O que é inconstitucionalidade formal ORGÂNICA? Dê um exemplo.
Vício na competência.
Ex. Estado legislando sobre DP - sendo que é competência privativa da União
O que é inconstitucionalidade formal SUBJETIVA? Dê um exemplo.
Vício na iniciativa (no SUJEITO).
Ex. Deputado inicia PL sobre aumento da remuneração dos serv. públicos - só PR pode
O que é inconstitucionalidade formal OBJETIVA? Dê um exemplo.
Vício no quórum.
Ex. LC aprovada por maioria simples - tem que ser maioria ABSOLUTA
O que é inconstitucionalidade MATERIAL? Dê um exemplo.
