Controle Flashcards
1
Q
Tipos de Controle
A
-
Administrativo
1) hierarquia e autotutela -
Legislativo
1) parlamentar
2) tec + fin: TC - Judicial: Legalidade, Posterior
2
Q
Registro de ato de pessoal
A
Registro: Admissão, Aposentadoria, Reforma e Pensão
Melhoria não altera fundamento
Não registra CC
3
Q
Aposentadoria
A
- Ato Complexo
- Não tem contraditório
- 5 anos para julgar (data de chegada)
- Sem revisão do Legislativo
4
Q
Execução Decisão TC (Débito/Multa) =
A
= título executivo (extrajudicial)
