Contratos em geral Flashcards
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver seu valor diminuído em decorrência de defeito oculto, é lícito ao prejudicado enjeitá-la.
Certo.
De acordo com o Código Civil:
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
Enjeitar = rejeitar, recusar
Imagina que você tem um contrato com alguém para limpar as janelas externas de um prédio. No contrato, está escrito que se a pessoa não limpar as janelas pelo menos uma vez por semana, você pode cancelar o contrato.
Essa parte do contrato, que diz que você pode cancelar se a outra pessoa não fizer a limpeza, se chama “______________________”.
cláusula resolutiva expressa
Obs.:
Isso significa que você, que é a pessoa que fez o contrato, tem o direito de cancelar o acordo apenas avisando a outra pessoa. Você não precisa ir ao juiz ou fazer um processo para cancelar.
Mas, para cancelar o contrato, você precisa avisar a outra pessoa.
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
A) do consensualismo.
B) da autonomia de vontade.
C) da probidade.
D) da obrigatoriedade dos contratos.
E) da relatividade dos contratos.
Gabarito: E
Princípio do consensualismo - contrato se aperfeiçoa a partir do acordo de vontades.
Princípio da autonomia da vontade - liberdade de contratar, as pessoas podem gerar normas e obrigações umas para as outras.
Princípio da probidade (lealdade) - as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do contrato e na sua execução.
Princípio da obrigatoriedade (pacta sunt servanda) - o acordado entre as partes possui força de lei.
Princípio da relatividade dos contratos - efeito inter partes, não podem benecificar ou prejudicar terceiros.
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
A) do consensualismo.
B) da autonomia de vontade.
C) da probidade.
D) da obrigatoriedade dos contratos.
E) da relatividade dos contratos.
Gabarito: E
Princípio do consensualismo - contrato se aperfeiçoa a partir do acordo de vontades.
Princípio da autonomia da vontade - liberdade de contratar, as pessoas podem gerar normas e obrigações umas para as outras.
Princípio da probidade (lealdade) - as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do contrato e na sua execução.
Princípio da obrigatoriedade (pacta sunt servanda) - o acordado entre as partes possui força de lei.
Princípio da relatividade dos contratos - efeito inter partes, não podem benecificar ou prejudicar terceiros.
Em relação aos vícios redibitórios, julgue a seguinte afirmação como correta ou incorreta:
Se eu comprar uma coisa com defeito fácil de ver, tenho sempre 1 ano para reclamar, não importa se é móvel ou imóvel.
Errado.
Vício de Fácil Constatação:
Se o defeito for fácil de ver:
Coisa Móvel (algo que pode ser movido, como um celular): Você tem 30 dias para reclamar a partir da entrega.
Coisa Imóvel (algo que não pode ser movido, como uma casa): Você tem 1 ano para reclamar a partir da entrega.
Em relação aos vícios redibitórios, julgue a seguinte afirmação como correta ou incorreta:
Se o vendedor sabia do defeito, ele tem que pagar as despesas do contrato e também pelos danos causados.
Certo.
Se o vendedor sabia do defeito:
- Tem que devolver o dinheiro que recebeu.
- Pagar as despesas do contrato.
- Pagar por qualquer dano causado.o defeito e agiu de má-fé.
Em relação aos vícios redibitórios, julgue a seguinte afirmação como correta ou incorreta:
Se eu descobrir um defeito difícil de ver depois de usar, tenho 180 dias para reclamar se for uma coisa móvel.
Certo.
Vício de Difícil Constatação:
Se o defeito só aparecer depois:
Coisa Móvel: Você tem 180 dias para reclamar a partir do dia que descobriu o defeito.
Coisa Imóvel: Você tem 1 ano para reclamar a partir do dia que descobriu o defeito.
Em relação aos vícios redibitórios, julgue a seguinte afirmação como correta ou incorreta:
Se eu já estava com a coisa imóvel antes de comprar oficialmente, tenho 1 ano para reclamar de defeitos fáceis de ver.
Errado. O prazo cai para 6 meses.
Julgue o item como certo ou errado:
João decide comprar um terreno para construir a casa dos seus sonhos. Ele encontra um vendedor, Carlos, que lhe oferece um terreno com uma excelente localização e por um preço razoável.
João, confiante na negociação, adquire o terreno e paga o valor acordado. No entanto, alguns meses depois, João é surpreendido por uma ação judicial movida por outra pessoa, Maria, que reivindica a propriedade do terreno com base em um documento anterior registrado em cartório.
Após análise da situação, é determinado que Maria possui de fato o direito de propriedade sobre uma parte do terreno que João adquiriu.
Neste caso, considera-se uma evicção parcial, mas considerável, pois João perdeu parte do terreno que comprou devido à reivindicação legítima de Maria.
Diante disso, João tem o direito de optar entre duas alternativas: a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
Certo.
Código Civil: Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.
Julgue o item como certo ou errado:
Os contratos civis e empresariais são considerados paritários e simétricos para ambas as partes, a menos que haja provas claras do contrário.
Contratos específicos seguem regras especiais definidas por leis. As partes do contrato podem definir regras claras para interpretar e revisar o contrato. Os riscos acordados pelas partes devem ser respeitados, e a revisão do contrato só deve ocorrer em situações excepcionais e limitadas.
Certo.
Código Civil: Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:
I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução;
II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e
III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
Julgue o item como certo ou errado:
Márcia e Pedro assinaram um contrato particular.
Esse contrato prova as obrigações de qualquer valor entre eles, mas seus efeitos, incluindo a transferência de direitos, só valem para outras pessoas depois de ser registrado oficialmente.
Certo.
Código Civil: Art. 221. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.
Ou seja, se Márcia e Pedro assinam um contrato particular, ele vale entre eles e prova o que eles concordaram. No entanto, para que outras pessoas reconheçam e respeitem esse contrato, ele precisa ser registrado em um cartório.
