Contratos em espécie Flashcards
O que é compra e venda pura?
Não tem elemento acidental
Compra e venda entre cônjuges, pode?
De ascendente a descendente?
Nos dois casos, e se o regime de bens for o da separação obrigatória?
Sim, desde que o objeto do negócio já não pertença ao casal.
É anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge houverem consentido.
Nesses casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge.
Compra e venda Ad mensuram e Ad corpus?
O que acontece quando na venda Ad mensuram o tamanho não for exatamente o previsto no contrato? Qual o mínimo de variação que pode ocorrer?
Ad mensuram: preço é fixado levando em conta uma unidade de medida.
ex: 10.000 o hectare
Ad corpus: preço é fixado levando em conta o imóvel pelo seu corpo e suas características, nao importando a precisão da metragem alienada.
O comprador pode ecigir o complemento do tamanho, ou, se não for possível, o desfazimento do negócio ou inteirar o valor
5%
Qual o prazo permitido para o exercício da preempção?
Pode ser convencionado por lapso não excedente a cento e oitenta dias ,se for para coisa móvel , ou a dois anos , se imóvel.
Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel em 3 dias e se imóvel em 60 dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.
Diferença entre venda a contento e venda sujeita a prova
Na venda a contento a condição suspensiva é subjetiva ou seja, agrado, se o comprador gostar ou não.
Já na venda sujeita a prova a condição suspensiva é objetiva, leva em conta as características do objeto.
Características da cláusula de retrovenda
Apenas bens imóveis
Prazo máximo de 3 anos.
Muito mal vista
Cite todas as clásuluas especiais da compra e venda
Cláusula de preferência
Venda sobre documentos
Venda a contento e venda sujeita à prova
Venda com reserva de domínio
Retrovenda
Exeções que diferenciam a permuta da compra e venda
I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Partes no contrato estimatório
Se a coisa deteriorizar é culpa de quem?
Pode ser objeto de penhora?
Consignante: aquele que entrega o bem móvel.
Consignatário: o que recebe
Do consignatário
Lógico que não, até mesmo porque o consignante é o dono.
A doação é um contrato unilateral ou bilateral?
E ele é formal ou não formal?
O encargo é uma contraprestação? O que acontece se ele não cumprir o encargo? E se o doador morrer?
O que é a doação universal? Ela é permitida?
O que é a doação inoficiosa?
O que é a doação propter núptias?
Doação de ascendente a descendente ou de um cônjuge a outro
O que fazer se eu quero doar um carro pro meu filho, mas evitar que isso seja descontado na legítima?
O que é doação remuneratória?
O que é a doação meritória?
A corrente dominante entende que a doação é um negócio jurídico bilateral.
Via de regra é formal, mas bens de pequeno valor e móvel pode ser verbal.
NÃO!! será necessário constituí-lo em mora, antes de exigir o cumprimento. Neste caso, o doador fixará um prazo razoável para que o donatário cumpra o encargo.
Não cumprido o encargo, poderá o doador exigi-lo, sob pena de revogar a doação.
Sendo o encargo a favor do interesse geral, o Ministério Público poderá exigir seu cumprimento após a morte do doador, se este não o houver feito.
Caso o encargo reverta a favor do próprio donatário, será inexigível por força da interpretação do art. 553, parágrafo único, do Código Civil.
A doação universal é aquela em que o adoador doa todo o seu patrimômio ser reservar renda para a sua subsistência. É nula
Aquela que ultrapassa a parte do doador que, no momento da liberalidade, poderia dispor através de testamento (Só acontece quando o doador tiver herdeiros necessários). Ou seja, ele não pode doar a legítima.
Aquela em virtude do casamento.
Não há necessidade de anuência de ninguém. Mas, é considerado uma antecipação da legítima. Se o doador fizer um testamento falando que está doando da parte disponível, na colação a doação não será trazida à tona na partilha de bens.
A doação remuneratória é aquela realizada à título de remuneração por um determinado serviço, cujo pagamento, porém, é inexigível judicialmente.
Ex: gorjeta.
Doação meritória é aquela feita por prêmio, merecimento.
Qual o prazo decadencial para a doação ser revogada por ingratidão?
E quais são as doações que não podem ser revogadas por ingratidão?
Prazo de 1 anos contados a partir do conhecimento do fato.
1-Puramente remuneratórias
2-encargo já cumprido
3- obrigação natural - inexigível judicialmente
4- propter núpícias.
Para ser locação tem que ser que tipo de bem?
É um contrato real ou consensual?
Precisa ser o proprietário do imóvel para alugar um bem?
Como saber qual legislação vai cobrir cada tipo de locação?
É necessário previsão contratual do direito de preferência para que o locatário tenha preferência em comprar o bem?
Qual o tempo máximo da locação por temporada?
Quando o aluguel pode ser cobrado antecipadamente?
infungível, se for fungível será mútuo.
É um contrato consensual.
Não, porque no contrato de locação é cedido a posse, então você precisa apenas ter a posse da coisa.
Se o imóvel for destinado para a residência, indústria, comércio ou prestações de serviços, será regido pela lei especial (lei de locações). Se for destinado para outros fins, caso da agricultura, pecuária e o extrativismo pode incidir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) ou o Código Civil.
Não, a simples averbação do contrato de locação no registro público é suficiente para garantir este direito.
Tempo máximo de 90 dias.
Locação por temporada e se no contrato de aluguel não tiver nenhuma garantia ex: fiança, caução, seguro fiança…
Prazo do mútuo de dinheiro e de sementes quando não foi estabelecido prazo.
Dinheiro: tempo mínimo de 30 dias.
Semente: próxima colheita.
Qual o limite temporal presente no CC para a prestação de serviço?
Qual o prazo do aviso prévio na resilição unilateral do contrato de prestação de serviços?
4 anos.
8 dias se a remuneração é paga com o intervalo de 1 mês ou mais.
4 dias se a remuneração for semanal ou quinzenal.
Véspera se for inferior a uma semana.
Tipos de empreitada
O que é a garantia e qual o prazo?
Empreitada de lavor: o empreiteiro fornece apenas a mão de obra. Perece para o dono em caso fortuito ou força maior sob o material.
Empreitada mista: o empreiteiro se obriga a comprar os materiais e a mão de obra.
Empreitada por preço global: preço é fixado levando em conta a empreitada como um todo (O dono não pode exigir depois diminuição do preço e o empreiteiro não pode exigir que aumente).
Empreitada por medida de extensão: preço é fixado por extensão.
Prazo para reclamar dos defeitos ocultos que afetem a segurança e a solidez da obra.Apenas se o defeito aparecer durante o prazo é que poderá ser ajuizada ação de indenização de caráter pessoal. 5 anos.
