Antes de fazer a prova Flashcards
O que surgiu no Estado social que modificou o conceito clássico de contrato?
O dirigismo contratatual, principio limitador da autonomia da vontade das partes contratantes por intervenção estatal em função dos fins sociais e das exigências do bem comum. Ex: o estado pode impor contratos (DPVAT) impor ou proibir cláusulas (cláusulas abusivas), revisão contratual que pode ocorrer por fatos extraordinários (pandemia COVID 19). Agora o elementos principal do contrato não é mais a autonomia.
O que é autonomia privada?
Vai substituir a autonomia da vontade. Não decorre da vontade, decorre do próprio ordenamento jurídico. Estado delega a nós um poder para que possamos criar as regras. Só que a fonte dessas regras não pode ser da vontade, mas, sim, do ordenamento jurídico.
Qual a natureza jurídica do contrato?
Negócio jurídico bilateral ou plurilatetal fruto da autonomia privada por meio do qual as partes vão regular seus interesses, por meio de normas que devem estar em conformidade com as regras e princípios do ordenamento jurídico.
Fale sobre vicio redibitório
Vício ou defeito oculto no objeto da prestação, que prejudicam o uso a que se destinam o bem ou diminuem o seu valor adivindo de contrato oneroso ou doação onerosa.
Não depende de má- fé do alienante, mas se for provada, ela pode agravar as consequências podendo responder por perdas e danos.
Ação redibitória
Ação quanti minoris
Prazos para manifestação do defeito
Móveis: 180 dias
Imóveis 1 ano
Prazo para ajuizamento da ação
Móveis: 30 dias
Imóveis: 1 ano
Venda de animais.
Prazo de garantia.
Vicio no CDC.
Característica principal
Prazo
Consequências
Tem prazo pro vício se manifestar?
