Contas do TCE Flashcards
1
Q
TCE BA julga contas de
Não julga Governador apenas parecer prévio
A
- TCM BA e TJ
- próprias contas do TCE BA
- Demais
Inconstitucional na CE BA
1
Q
Assembleia julga contas de
A
- TCE
- Governador
2
Q
CMO emite parecer sobre
A
contas do TCU e que assim deve fazer no Estado
de acordo com a LRF
3
Q
Regra 60/60
A
- 60 dias PR prestar contas
- 60 dias TCU emitir parecer prévio
- 180 dias prefeito TC emitir parecer prévio
