Contabilidade Flashcards
O que a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública?
A situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida por quem?
Pelos serviços de contabilidade.
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros e a a determinação dos custos de quais serviços?
Os serviços industriais.
A escrituração analítica das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É a escrituração SINTÉTICA.
A escrituração sintética de quais operações efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas?
Das operações financeiras e patrimoniais
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á de que forma?
Pelo método das Partidas Dobradas.
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Como serão escriturados os débitos e créditos?
Com individuação do devedor ou do credor; e Especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e…?
Industrial.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos especiais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Dos créditos ADICIONAIS.
O que compreende a dívida flutuante?
- Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
- Serviços da dívida a pagar;
- Depósitos;
- Débitos de tesouraria.
O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por devedor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! (…) far-se-á por exercício e por CREDOR (…)
Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro, individuação e controle contábil. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! SERÃO também objeto de registro, individuação e controle contábil.
Haverá registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São registros ANALÍTICOS.
Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação de que?
- Dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles;
- Dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Registros SINTÉTICOS.
Haverá registros analíticos, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. De quais bens?
De todos os bens de caráter PERMANENTE
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Inventário ANALÍTICO;
Escrituração SINTÉTICA.
Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O que é a dívida fundada?
Os compromissos de exigibilidade superior a 12 MESES, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender quais finalidades?
Desequilíbrio orçamentário ou financeiro:
De obras; e
Serviços públicos.
A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, o que?
A posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Os serviços públicos industriais, desde que organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ainda que NÃO organizados como empresa pública ou autárquica
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum, que tipo de contabilidade?
Contabilidade especial
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, não sendo necessária a escrituração patrimonial e financeira comum. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! SEM PREJUÍZO da escrituração patrimonial e financeira comum.
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos de que tipo de conta?
Elementos da conta PATRIMONIAL
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quais Balanços?
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais.
O que o Balanço Orçamentário demonstrará?
As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Que balanço demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas?
O Balanço Orçamentário
O que o Balanço Financeiro demonstrará?
- A receita e a despesa orçamentárias;
- Os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária;
- Os saldos em espécie provenientes do exercício anterior; e
- Os saldos em espécie que se transferem para o exercício seguinte.
Que balanço demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte?
O Balanço Financeiro
No Balanço Financeiro, onde são computados os Restos a Pagar do exercício?
Na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Serão computados na RECEITA extra-orçamentária para compensar sua inclusão na DESPESA orçamentária.
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Serão computados na receita EXTRA-orçamentária
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extra-orçamentária. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Para compensar sua inclusão na despesa ORÇAMENTÁRIA
O que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará e indicará?
As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, que dependem da execução orçamentária, excluídas as que independem, e indicará o resultado patrimonial do exercício. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Resultantes ou independentes da execução orçamentária.
O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É a DVP
Que demonstração indicará o resultado patrimonial do exercício?
A DVP
O que o Balanço Patrimonial demonstrará?
- Ativo Financeiro;
- Ativo Permanente;
- Passivo Financeiro;
- Passivo Permanente;
- Saldo Patrimonial;
- Contas de Compensação.
O que é o Ativo Financeiro do BP?
- Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária; e
- Os valores numerários.
Os valores numerários são ativos permanentes. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! São ativos FINANCEIROS.
O que é o Ativo Permanente do BP?
Os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
O que é o Passivo Financeiro do BP?
As dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
O que é o Passivo Permanente do BP?
As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
O que são registrados nas contas de compensação?
Os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou imediatamente, possam vir a afetar o patrimônio. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! (…) que, mediata ou INDIRETAMENTE, possam vir a afetar o patrimônio. (…)
Quanto à avaliação dos elementos patrimoniais, como serão avaliados os débitos e créditos, bem como os títulos de renda?
Pelo seu VALOR NOMINAL, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
Quanto à avaliação dos elementos patrimoniais, como serão avaliados os bens móveis e imóveis?
Pelo valor de aquisição; ou
Pelo custo de produção ou de construção.
Quanto à avaliação dos elementos patrimoniais, como serão avaliados os bens de almoxarifado?
Pelo preço médio ponderado das compras.
Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar onde?
Ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.
As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à que tipo de conta?
Conta patrimonial
Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis?
SIM!
As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais dos entes federados terão seus orçamentos aprovados de que maneira?
Por DECRETO do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados pelo Poder Legislativo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam por decreto do Poder Executivo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! (…) Terão seus orçamentos aprovados por DECRETO do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
Quais entidades terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo?
As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais dos entes federados
As empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, parcialmente, ao Poder Público terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Cujo capital pertencer, INTEGRALEMNTE, ao Poder Público.
Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão como receita, salvo disposição legal em contrário, de que?
De saldo POSITIVO previsto entre os totais das receitas e despesas
Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão como subvenção econômica, na receita do orçamento da beneficiária, salvo disposição legal em contrário, de que?
Do saldo NEGATIVO previsto entre os totais das receitas e despesas.
Os investimentos ou inversões financeiras da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, realizados por intermédio das entidades autárquicas ou paraestatais, serão classificados de que forma?
Como receita de capital das entidades; e
Despesa de transferência de capital dos entes federados.
As previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das entidades autárquicas ou paraestatais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas ou paraestatais serão publicados de que forma?
Como COMPLEMENTO dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, obedecerão aos padrões e normas instituídas por esta lei, ajustados às respectivas peculiaridades. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Salvo disposição legal em contrário.
Quem organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades?
O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.
O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, além disso o que também será elaborado por esse órgão?
Um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados orçamentários.
O quadro baseado nos orçamentos elaborado pelo CTEFMF será publicado até quando?
Até o ÚLTIMO dia do PRIMEIRO semestre do próprio exercício.
O quadro baseado nos balanços elaborado pelo CTEFMF será publicado até quando?
Até o ÚLTIMO dia do SEGUNDO semestre do exercício imediato àquele a que se referirem.
O quadro baseado nos balanços será publicado até o último dia do primeiro semestre do próprio exercício e o baseado nos orçamentos, até o último dia do segundo semestre do exercício imediato àquele a que se referirem. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Quadro baseado nos balanços: Último dia do SEGUNDO SEMESTRE.
Quadro baseado nos orçamentos: Último dia do PRIMEIRO SEMESTRE.
Para elaboração dos quadros baseados no balanço e no orçamento pelo CTEFMF, os entes federados remeterão ao mencionado órgão, até que data os orçamentos do exercício?
30 de abril
Para elaboração dos quadros baseados no balanço e no orçamento pelo CTEFMF, os entes federados remeterão ao mencionado órgão, até que data os os balanços do exercício anterior?
30 de junho
O pagamento, pela União, de auxílio ou contribuição a Estados, Municípios ou Distrito Federal, cuja concessão não decorra de imperativo constitucional, dependerá de que?
Prova do envio ao CTEFMF dos orçamentos até 30 de abril e dos balanços até 30 de junho.
Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Poderão ser promovidas, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes das entidades abrangidas por estas normas.