Constituições brasileiras Flashcards
Quantas constituições foram elaboradas até hoje no Brasil?
Sete.
- Foi elaborada após a Proclamação da Independência
Constituição do Império de 1824
- Previa 4 Poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador)
Constituição do Império de 1824
O Poder Moderador foi influenciado pelas ideias de qual autor?
Benjamin Constant.
- Adotava a Religião Católica como oficial
Constituição do Império de 1824
- Centralização do Poder no imperador
Constituição do Império de 1824
- Semirrígida: algumas normas tinham procedimento mais árduo para alteração, enquanto outras eram alteradas por processo legislativo ordinário.
Constituição do Império de 1824
Primeira Constituição outorgada
Constituição do Império de 1824
Foi a primeira Constituição da República
Constituição de 1891
A primeira a prever o sistema de governo presidencialista, a forma de Estado federal e a adotar a forma de governo republicana
Constituição de 1891
A primeira a prever o Brasil como Estado laico
Constituição de 1891
Extinguiu o Poder Moderador
Constituição de 1891
Primeira Constituição promulgada
Constituição de 1891
Primeira a prever a eleição direta para Presidente da República
Constituição de 1891
Sofreu forte influência da CF de Weimar da Alemanha
Constituição de 1934
Disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social
Constituição de 1934
Criou a justiça militar e a eleitoral
Constituição de 1934
Segunda a prever a inexistência de religião oficial
Constituição de 1934
Trouxe direitos sociais
Constituição de 1934
Constitucionalizou o voto feminino e o voto secreto
Constituição de 1934
Previu o Mandado de Segurança e a Ação Popular
Constituição de 1934
Instalou a Ditadura do Estado Novo
Constituição de 1937
Foi apelidade de Polaca, em razão da forte influência da CF Polonesa de 1935, com tendências fascistas e autoritárias
Constituição de 1937
Dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
Constituição de 1937
Senado deixa de existir no Estado Novo
Constituição de 1937
Executivo: eleições indiretas e mandato de 6 anos: centralizou o poder no chefe do executivo
Constituição de 1937
Inspirada na Carta del Lavoro, elevou ao âmbito constitucional o dissídio coletivo e o poder normativo da Justiça do Trabalho
Constituição de 1937
A pena de morte poderia ser aplicada a crimes políticos e nas hipóteses de homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade, além do crime militar
Constituição de 1937
Traz de volta a democracia ao Brasil após o fim da Era Vargas e da Segunda Guerra Mundial
Constituição de 1946
Descentralização entre Estados e Municípios
Constituição de 1946
Pluripartidarismo
Constituição de 1946
Vedou-se a pena de morte, banimento, confisco e de caráter perpétuo
Constituição de 1946
Reconhecido o direito de greve
Constituição de 1946
Instituição do parlamentarismo
Constituição de 1946
Surgiu após o Golpe de 64
Forte preocupação com a segurança nacional
Esvaziamento de poderes dos Estados e Municípios e concentração no Presidente da República
Emendada em 1969 pela EC 01/69
A EC 01/69 é considerada uma manifestação do Poder Constituinte Originário? Por quê?
Sim. Porque reestruturou toda a CF67, possuindo caráter revolucionário.
Reduziu o uso do Habeas Corpus
Constituição de 1967
Eleições indiretas para PR
Constituição de 1967
Tripartição de Poderes foi mantida formalmente, mas na prática so havia o Executivo
Constituição de 1967
O PR legislava por decretos-leis, que poderiam ser editados em caso de urgência ou interesse público relevante, desde que NÃO resultasse aumento de despesa, sobre segurança nacional e finanças públicas.
Constituição de 1967
Previsão de aprovação por decurso de prazo do decreto-lei. Publicado, haveria a vigência imediata, devendo o CN aprová-lo ou rejeitá-lo em 60 dias, NÃO podendo propor emendas. Se não houvesse deliberação, o texto seria considerado aprovado.
Constituição de 1967
Havia a possibilidade de suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Constituição de 1967
Redemocratizou o País após a CF67, apresentando maior legitimidade popular.
Constituição de 1988
Trouxe um extenso rol de direitos e garantias fundamentais.
Constituição de 1988
Ampliou os legitimados a propor ADI
Constituição de 1988
Previu a ADC, a ADPF e a ADO
Constituição de 1988
