A CF88 pode ser considerada fruto do PCO, mesmo tendo sido precedida por uma Assembleia Constituinte convocada por uma emenda à CF67 (EC26/85)? Por quê? Flashcards
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Q
A CF88 pode ser considerada fruto do PCO, mesmo tendo sido precedida por uma Assembleia Constituinte convocada por uma emenda à CF67 (EC26/85)? Por quê?
A
Alguns doutrinadores defendem que a CF88 seria uma emenda constitucional, por ter sido precedida por uma Assembleia Constituinte convocada por uma emenda à CF67 (EC26/85).
Contudo, o STF já se manifestou no sentido de que a CF88 é fruto do PCO, porque rompeu radicalmente com a ordem jurídica anterior.
