Constituição Mista (antiguidade clássica) Flashcards
Explique o contexto político-social na Antiguidade Clássica que precede à Constituição Mista.
A pólis, local de exercício de direitos políticos, cidadania e sede da comunidade política para fins de deliberação política transforma-se num local caracterizado principalmente pelo comércio e intercâmbio.
Esta mercantilização da pólis, juntamente com a sujeição do interesse público a interesses privados gerava um crescente descontentamento e conflito social entre pobre e ricos criando a stasis, que impedia que houvesse harmonia(eunomia- boa organização da ordem coletiva).
Tendo em conta que a forma de governo ideal exige um sistema de organização e controlo da sociedade, tiveram lugar as reformas de Clisténes e depois Péricles, criando uma forma de Gov Democrático, o que leva ao conflito social e desigualdades crescentes. Havendo então a necessidade de uma nova forma de governo.
Qual é a resposta de Platão e Aristóteles perante este cenário?
Para platão, a politeia democrática já não é possível. O regime democrático é um regime sem constituição, sem estrutura de união estável e duradora e levaria à tirania através de uma extensão demagógica e artificial do princípio da liberdade. Para ele, é fundamental a ideia de patrios politeia, a Constituição dos antepassados, nunca de origem violenta e impositiva, mas com origem compósita e plural na pacífica e progressiva formação de uma comunidade política.
Aristóteles pega então nesta ideia de patrios politeia e afunda a sua teoria política, dando origem à Constituição Mista. Para ele é fundamental não o regresso de uma constituição anterior, real ou imaginada, mas sim a remoção das causas de degeneração da constituição contemporânea. Para Aristóteles, todas as formas de governo podem ser positivas e legitimas para a união da comunidade política, porém, todas elas podem degenerar em regimes ilegítimos quando o bem comum é subjugado aos interesses particulares(como aconteceu com a mercantilização). Ou seja, a monarquia pode degenerar em tirania, a aristocracia em oligarquia, e a democracia em demagogia. Para evitar isto, o primeiro passo é transformar a natureza política da convivência social de um mero espaço de transação de riqueza para um espaço de aperfeiçoamento moral, espiritual e não apenas material. Sendo o governo ideal então, o que melhor conciliar os extremos negativos dos vários tipos de governo, não juntar tudo o que há de positivo mas sim controlar o que há de negativo em cada uma, impedir a degeneração.
Aristóteles constitui uma proposta para a boa organização da cidade, e para que todos sejam livres e virtuosos, com base num estudo empírico de constituições de várias cidades. Esta constituição de Aristóteles não visa limitar o poder, como vimos no início, porque não há desejo de centralização de poder. Visa, antes, a união de todas as fações da sociedade, o equilíbrio e a junção dos órgãos políticos. É uma solução para o diferendo entre ricos e pobres que ameaçava a Pólis, tentando-se acabar com as desigualdades económicas e sociais. Almeja-se o equilíbrio, trazendo para o regime a componente minoritária – os ricos – e a maioritária – os pobres, ao mesmo tempo que se inclui a componente monárquica – o rei, para dar unidade às duas primeiras componentes. Em suma, para Aristóteles, a melhor forma de governo é a República de caráter misto, contendo alguns elementos da Oligarquia e da Democracia, apoiada no predomínio das classes médias, chamando para o governo da cidade os três
elementos.
