Constituição do Estado do RS Flashcards
1
Q
A isenção, remissão, anistia e outros benefícios fiscais além do alargamento de prazo de pagamento do ITCD e do IPVA devem ser aprovados pela ___.
A
Assembleia Legislativa
2
Q
O Estado repassará a totalidade dos recursos de origem tributária pertencentes aos Municípios até o ___ dia do mês subsequente ao da arrecadação.
A
Décimo
3
Q
O ICMS ___, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, preferencialmente com base nas cestas de consumo familiar
A
Será seletivo
4
Q
O ICMS não incidirá sobre:
A
1 - Operações realizadas por microempresas;
2- Operações realizadas por microprodutores rurais;
3 - Serviços de radiodifusão;
4 - Fornecimento de materiais de origem mineral em estado bruto desde que sejam destinados a obras públicas realizadas pelo Estado.
