CONSTITUCIONAL -TAREFA 67

Question 1

O que é um “vínculo jurídico - político que integra um indivíduo a um determinado Estado fazendo com que essa pessoa integre o conceito de povo” ?

Answer 1

Chama-se NACIONALIDADE

Question 2

A naturalização pode ser tácita ou expressa.

Answer 2

ERRADO.
O Brasil já adotou a naturalização tácita, mas atualmente é expressa.

Question 3

HEIMATLOS, termo alemão, se refere à pessoa que perdeu a nacionalidade de origem sem, entretanto, adquirir outra, configurando-se em apátrida.

Answer 3

CORRETO.

Question 4

São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.

Answer 4

CORRETO.
A assertiva apresenta uma das possibilidades constitucionais vinculadas à caracterização de brasileiro nato, sendo considerado como um direito personalíssimo (exercido exclusivamente pelo indivíduo). É destinado àqueles que venham a optar pela nacionalidade brasileira apenas após atingida a maioridade, desde que sejam nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira e que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou ainda que venham a residir na República Federativa do Brasil.

Question 5

A nacionalidade potestativa será incorporada pelo indivíduo se for registrado em repartição brasileira no exterior e vier a residir no Brasil antes da maioridade.

Answer 5

ERRADO.
A nacionalidade potestativa será adquirida quando o indivíduo nasce no exterior, filho de pai brasileiro ou
mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente. Aí, ele vem a residir no Brasil e opta, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Question 6

Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros.

Answer 6

ERRADO.
O simples fato de ser filho de brasileiros não faz com que Ernesto seja brasileiro nato.
Ernesto será brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Question 7

Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui
residiu.

Answer 7

ERRADO.
Apesar de ter nascido no Brasil, Peter não será brasileiro nato. Isso porque ele é filho de pais estrangeiros que estavam no Brasil a serviço de seu País (no caso, a Áustria).

Question 8

A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos
ininterruptos, ausência de condenação penal, idoneidade moral e requerimento do interessado.

Answer 8

ERRADO.

A idoneidade moral não é requisito para a naturalização extraordinária.

Question 9

A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.

Answer 9

ERRADO.
O reconhecimento da naturalização extraordinária gera efeitos DECLARATÓRIOS (e não constitutivos).

Question 10

Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Answer 10

ERRADO.
De acordo g o art. 12, § 3º, da CF/88, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Ministro do STF só podem ser exercidos por brasileiros natos.

Question 11

São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.

Answer 11

ERRADO.
Os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores não são privativos de brasileiro nato. Apenas os Ministros do STF é que devem ser brasileiros natos.

Question 12

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o fim de exercício de direitos civis.

Answer 12

CORRETO.
O brasileiro que adquirir outra nacionalidade perderá a nacionalidade. Isso não se aplica no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Question 13

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer 13

CORRETO.

Question 14

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino , o brasão e as armas.

Answer 14

ERRADO.
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Question 15

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
a) Da carreira diplomática.
b) De presidente de partido político.
c) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) De Presidente e Vice-Presidente da República.

Answer 15

b) De presidente de partido político.

Question 16

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer
deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer 16

ERRADO.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do
Brasil.

Question 17

São brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

Answer 17

ERRADO.
São naturalizados.

Question 18

NÃO é privativo de brasileiro nato, o cargo de:
a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Carreira Diplomática
c) Ministro de Estado da Defesa.
d) Oficial das Forças Armadas.

Answer 18

a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Question 19

Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos
privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de:
a) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidente e Vice-Presidente da República.
c) Oficial das Forças Armadas.
d) Senador.
e) Ministro de Estado da Defesa.

Answer 19

d) Senador.

Question 20

Sobre o critério de atribuição da nacionalidade
adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que a regra geral é o jus sanguinis, admitindo-se casos de jus soli?

Answer 20

ERRADO.
A regra geral é o jus soli, admitindo-se, no entanto, casos de jus sanguinis.

Question 21

De acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasileiro nato.

a) Deputado Estadual e Senador da República.
b) Ministro de Estado da Defesa e da Segurança Pública.
c) Presidente da República e Deputado Estadual.
d) Vice-Presidente da República e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) Senador da República e Deputado Federal.

Answer 21

d) Vice-Presidente da República e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Question 22

A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.

Answer 22

ERRADO.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Question 23

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Answer 23

CORRETO.
Trata-se de hipótese de cancelamento de naturalização,

Question 24

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Answer 24

CORRETO.

Question 25

Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?
a) Ministro da Justiça
b) Oficial das Forças Armadas
c) Vice-Presidente da República
d) Ministro do Supremo Tribunal Federal
e) Presidente da Câmara dos Deputados

Answer 25

a) Ministro da Justiça

Question 26

Salvo os casos previstos na Constituição da República, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

Answer 26

Correto.
Segundo o art. 12, § 1º, CF/88, aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Question 27

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Answer 27

ERRADO.
Se houver reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, não será declarada a perda da nacionalidade brasileira.

Question 28

Para que o brasileiro naturalizado seja proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de
sons e imagens, a Constituição brasileira exige a aquisição de nacionalidade brasileira há mais de doze anos.

Answer 28

ERRADO.
Somente poderão ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de imagens brasileiros natos OU naturalizados há mais de 10 anos.

Question 29

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.

Answer 29

ERRADO.
Há mais de 15 anos.

Question 30

Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão.

Answer 30

CORRETO.
Segundo o art. 222, CF/88, somente poderão ser proprietários de empresa de radiodifusão brasileiros natos ou os naturalizados há mais de 10 anos.

Question 31

São considerados brasileiros os nascidos no estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, desde que qualquer um deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer 31

ERRADO.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Question 32

É um caso de atribuição da nacionalidade brasileira:
Mark, alemão, domiciliado na cidade de Aracaju há 10 anos, e que hoje está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Answer 32

ERRADO.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal poderão requisitar a naturalização.

Question 33

A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.

A- A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.
B -A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.
C -No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.
D -A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.
E -A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.

Answer 33

E -A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.

Question 34

O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato e se encontra na ordem de sucessão do cargo de Presidente da República.

Answer 34

CORRETO.

Question 35

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião

Answer 35

( X) Político ( X) De opinião

Question 36

Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para aprender inglês em um determinado país estrangeiro. Ela foi registrada em repartição brasileira competente e, logo após seu nascimento, seus pais com ela voltaram para o Brasil, onde residem até o momento. Martina irá completar dezoito anos e deseja fazer curso superior com o objetivo de, futuramente, exercer cargo da carreira diplomática no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação ao cargo pretendido, Martina poderá exercê-lo:

A- independentemente de possuir nacionalidade brasileira.
B- apenas se se naturalizar brasileira, pois que não é considerada brasileira nata.
C- em razão de ser brasileira nata.
D- apenas se optar pela nacionalidade brasileira depois que atingida a sua maioridade.
E- apenas se seus pais tiverem feito a opção pela nacionalidade brasileira de Martina assim que chegaram no Brasil.

Answer 36

C- em razão de ser brasileira nata.

Question 37

Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara

A -e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
B -e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
C -pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
D -não pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
E -e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.

Answer 37

B -e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.

Nacionalidade derivada ordinária - aplica-se a pessoas originárias de países de língua portuguesa:

i) 1 ano de residência ininterrupta;
ii) Idoneidade moral;
iii) Requerimento do interessado;
iv) Ato discricionário do PR (passível de delegação)

Question 38

Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio:

A- em hipótese alguma poderá ser extraditado.
B - só poderá ser extraditado por crime político e de opinião.
C -poderá ser extraditado, se houver acordo internacional de cooperação técnica entre os países.
D -só poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de drogas.
E -não poderá ser extraditado até que haja uma sentença penal que o condene à prática de crime.

Answer 38

A- em hipótese alguma poderá ser extraditado.

Artigo 5°, LI, CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Question 39

Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe, brasileira naturalizada, ali se encontravam a serviço da embaixada da Tunísia. Ao completar 30 anos de idade, embora jamais tivesse estado no território brasileiro, Ana, que era ativista dos direitos humanos, decidiu concorrer à eleição para o Senado Federal que será realizada no ano subsequente à sua decisão. Afinal, a seu ver, poderia colaborar com o país, utilizando a experiência que amealhara em sua atuação como ativista. Por tal razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de realizar o seu objetivo, atendidos os demais requisitos estabelecidos pela legislação de regência, a começar pelo seu alistamento eleitoral.
Foi corretamente respondido a Ana, à luz dos termos da narrativa, que ela:

A- é brasileira nata e preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
B- é estrangeira, mas, caso seja deferida a sua naturalização, preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
C -é estrangeira, mas, mesmo que seja deferida a sua naturalização, não preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
D- será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, e preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
E- será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, mas não preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador.

Answer 39

E- será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, mas não preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador.

Art. 12 CF. São brasileiros:

I - natos:
…
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Art. 14 CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;