CONSTITUCIONAL Flashcards
Assistência aos desempregados constitui exemplo de direitos sociais.
ERRADO.
É assistência aos DESAMPARADOS.
EDU MORA LÁ
SAUL TRABALHA ALI
ASSIS PROSEG PRESO
Proteção à maternidade, infância , juventude e idoso estão elencados como direitos sociais?
NÃO. Apenas a proteção a maternidade e infância.
Quais foram os direitos sociais inseridos por EC? Emenda à Constituição ?
Direito à moradia, Alimentação e Transporte.
EDU MORA LA
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE
Educação
Moradia
Lazer
Saúde
Trabalho
Alimentação
Assistência aos desamparados
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEGURANÇA
PREVIDÊNCIA SOVIAL
TRANSPORTE
Todas as pessoas têm direito a uma renda básica familiar , garantida pelo poder público, em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.
ERRADO.
Não são todas as pessoas, mas sim apenas aquelas em situação de vulnerabilidade social.
E são garantidos pelo poder público, em programa PERMANENTE de transferência de renda.
Os direitos sociais possuem eficácia plena.
ERRADO.
Possuem eficácia limitada de efeitos programáticos.
O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.
CORRETO.
A ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
CORRETO.
É possível excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro da ANVISA, em caso de mora irrazoável em apreciar o pedido de registro.
CORRETO.
As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da ANVISA, deverão necessariamente ser propostas em face da UNIÃO.
CORRETO.
Os entes federados não podem legislar sobre a extensão dos direitos trabalhistas para os seus servidores, pois a competência é privativa da União.
ERRADO.
Muito embora a competência da União para legislar sobre direito do trabalho seja privativa, os entes federados podem legislar sobre matéria de extensão dos direitos trabalhistas.
São direitos sociais trabalhistas a participação nos lucros , ou resultados, vinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa , conforme definido em lei.
ERRADO.
É DESVINCULADA da remuneração.
É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré - escolas.
ERRADO.
Até 5 anos!
Não são assegurados as empregadas domésticas a proteção do mercado de trabalho da mulher.
CORRETO.
Aos empregados domésticos são assegurados o adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres ou perigosas.
ERRADO.
A garantia do salário mínimo se estende aos empregados domésticos.
CORRETO.
A contribuição sindical é facultativa, porém exigível dos filiados ao sindicato.
CORRETO.
É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
ERRADO.
É OBRIGATÓRIA!
O aposentado filiado tem direito a votar mas não de ser votado nas organizações sindicais.
ERRADO.
Pode votar e ser votado.
Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado a partir da posse da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
ERRADO.
A partir do REGISTRO da candidatura!
É proibido o direito de greve para a SEGURANÇA PÚBLICA
CORRETO.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
ERRADO.
LEI COMPLEMENTAR!
É direito constitucional do trabalhador, a proteção do salário na forma na lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
ERRADO.
Apenas dolosa.
É direito do trabalhador a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
ERRADO!
Na forma da LEI (ORDINÁRIA).
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
CORRETO.
É direito constitucional do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
ERRADO.
Preferencialmente aos domingos.
A constituição garante a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
ERRADO.
A duração é de cento e vinte dias.
Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença- gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Também não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.
CORRETO.
A proteção à maternidade e a integral proteção à criança, são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em apresentar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém- nascido.
CORRETO.
A gestante não fica condicionada a apresentação de um atestado para conseguir o afastamento em caso de trabalho perigoso ou insalubre.
É constitucional a extensão do prazo da licença maternidade para o pai genitor monoparental (pai solteiro).
CORRETO.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
ERRADO.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar
de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.
CORRETO.
No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.
A -Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B -Adicional de remuneração para as atividades penosas.
C -Proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.
D -Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
E -Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
B -Adicional de remuneração para as atividades penosas.
A CRFB/88 veda a despedida arbitrária da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como a do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
CORRETO.
