CONSTITUCIONAL

Question 1

Assistência aos desempregados constitui exemplo de direitos sociais.

Answer 1

ERRADO.
É assistência aos DESAMPARADOS.

EDU MORA LÁ
SAUL TRABALHA ALI
ASSIS PROSEG PRESO

Question 2

Proteção à maternidade, infância , juventude e idoso estão elencados como direitos sociais?

Answer 2

NÃO. Apenas a proteção a maternidade e infância.

Question 3

Quais foram os direitos sociais inseridos por EC? Emenda à Constituição ?

Answer 3

Direito à moradia, Alimentação e Transporte.

EDU MORA LA
SAÚ TRABALHA ALI
ASSIS PRO SEG PRESO NO TRANSPORTE

Educação
Moradia
Lazer
Saúde
Trabalho
Alimentação
Assistência aos desamparados
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEGURANÇA
PREVIDÊNCIA SOVIAL
TRANSPORTE

Question 4

Todas as pessoas têm direito a uma renda básica familiar , garantida pelo poder público, em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.

Answer 4

ERRADO.
Não são todas as pessoas, mas sim apenas aquelas em situação de vulnerabilidade social.

E são garantidos pelo poder público, em programa PERMANENTE de transferência de renda.

Question 5

Os direitos sociais possuem eficácia plena.

Answer 5

ERRADO.
Possuem eficácia limitada de efeitos programáticos.

Question 6

O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais.

Answer 6

CORRETO.

Question 7

A ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

Answer 7

CORRETO.

Question 8

É possível excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro da ANVISA, em caso de mora irrazoável em apreciar o pedido de registro.

Answer 8

CORRETO.

Question 9

As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro da ANVISA, deverão necessariamente ser propostas em face da UNIÃO.

Answer 9

CORRETO.

Question 10

Os entes federados não podem legislar sobre a extensão dos direitos trabalhistas para os seus servidores, pois a competência é privativa da União.

Answer 10

ERRADO.
Muito embora a competência da União para legislar sobre direito do trabalho seja privativa, os entes federados podem legislar sobre matéria de extensão dos direitos trabalhistas.

Question 11

São direitos sociais trabalhistas a participação nos lucros , ou resultados, vinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa , conforme definido em lei.

Answer 11

ERRADO.
É DESVINCULADA da remuneração.

Question 12

É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré - escolas.

Answer 12

ERRADO.
Até 5 anos!

Question 13

Não são assegurados as empregadas domésticas a proteção do mercado de trabalho da mulher.

Answer 13

CORRETO.

Question 14

Aos empregados domésticos são assegurados o adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres ou perigosas.

Answer 14

ERRADO.

Question 15

A garantia do salário mínimo se estende aos empregados domésticos.

Answer 15

CORRETO.

Question 16

A contribuição sindical é facultativa, porém exigível dos filiados ao sindicato.

Answer 16

CORRETO.

Question 17

É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Answer 17

ERRADO.
É OBRIGATÓRIA!

Question 18

O aposentado filiado tem direito a votar mas não de ser votado nas organizações sindicais.

Answer 18

ERRADO.
Pode votar e ser votado.

Question 19

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado a partir da posse da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Answer 19

ERRADO.
A partir do REGISTRO da candidatura!

Question 20

É proibido o direito de greve para a SEGURANÇA PÚBLICA

Answer 20

CORRETO.

Question 21

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Answer 21

ERRADO.
LEI COMPLEMENTAR!

Question 22

É direito constitucional do trabalhador, a proteção do salário na forma na lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

Answer 22

ERRADO.
Apenas dolosa.

Question 23

É direito do trabalhador a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.

Answer 23

ERRADO!
Na forma da LEI (ORDINÁRIA).

Question 24

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Answer 24

CORRETO.

Question 25

É direito constitucional do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

Answer 25

ERRADO.
Preferencialmente aos domingos.

Question 26

A constituição garante a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Answer 26

ERRADO.
A duração é de cento e vinte dias.

Question 27

Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença- gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Também não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

Answer 27

CORRETO.

Question 28

A proteção à maternidade e a integral proteção à criança, são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em apresentar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém- nascido.

Answer 28

CORRETO.
A gestante não fica condicionada a apresentação de um atestado para conseguir o afastamento em caso de trabalho perigoso ou insalubre.

Question 29

É constitucional a extensão do prazo da licença maternidade para o pai genitor monoparental (pai solteiro).

Answer 29

CORRETO.

Question 30

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

Answer 30

ERRADO.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar
de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.

Question 31

Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.

Answer 31

CORRETO.

Question 32

No capítulo dos Direitos Sociais, a CRFB/88, em seu Art. 7º, elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dos direitos previstos, indique aquele que até o presente momento não foi regulamentado e, assim, não pode ser exercido pelos trabalhadores brasileiros.

A -Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B -Adicional de remuneração para as atividades penosas.
C -Proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.
D -Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.
E -Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

Answer 32

B -Adicional de remuneração para as atividades penosas.

Question 33

A CRFB/88 veda a despedida arbitrária da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como a do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

Answer 33

CORRETO.