Condução de Veículos por Profissionais, Escolares e Moto-Frete Flashcards
Quanto à condução de veículos por motoristas profissionais, distinga “TEMPO DE DIREÇÃO” de “JORNADA DE TRABALHO”.
- TEMPO DE DIREÇÃO: é o tempo que o condutor está efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e o seu destino.
- JORNADA DE TRABALHO: é o período em que o empregado está à disposição da empresa, não necessariamente à frente do veículo.
De acordo com a Lei do Descanso, quem são considerados Motoristas Profissionais alcançados?
- De transporte rodoviário coletivo de passageiros; e
2. De transporte rodoviário de cargas.
Complete:
É VEDADO ao motorista profissional dirigir por mais de _________ ininterruptas veículo de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
5h30m.
Fale acerca do tempo de descanso do Motorista profissional rodoviário de cargas e rodoviário de transporte coletivo de passageiros.
- Rodoviário de cargas: a cada 5:30 precisa descansar 30 minutos. Esse intervalo pode ser se fracionado, desde que não permaneça por mais de 5h30m ininterruptamente.
- Rodoviário coletivo de passageiros: a cada 4h dirigindo, deve fazer um intervalo de 30 minutos. Pode fracionar o descanso, sem qualquer requisito adicional.
As regras relativas ao tempo de direção são absolutas?
- Não é absoluta.
- Em situações excepcionais, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E REGISTRADO.
- É possível exceder o tempo de direção pelo período necessário pra que condutor, veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça segurança e o atendimento demandados,
- Desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.
Complete:
O condutor é obrigado, no período de _____, a observar o mínimo de _____ de descanso, PODENDO SER FRACIONADAS, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos regulamentos, observadas no primeiro período ___ horas ininterruptas de descanso. O condutor somente iniciará um viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso anteriormente previsto.
- 24 horas.
- 11 horas.
- 8 horas.
Verdadeiro ou Falso:
Nenhum transportador de cargas ou de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador multimodal de caras ou agente de cargas permitirá ou ordenará a qualquer motorista a seu serviço, AINDA QUE SUBCONTRATADO, que conduza veículo sem a observância das regras de descanso. Essa regra se aplica apenas aos transportes rodoviários de cargas e coletivo rodoviário de agentes.
Verdadeiro.
O descumprimento das regras relativas ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de transporte de carga ou coletivo de passageiros, consiste em infração de que gravidade e quais as sanções?
- Infração MÉDIA.
- Pena de MULTA + Retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável.
- Se o condutor é reincidente na mesma infração dentro do período de 12 meses, a infração será GRAVE.
- Se o condutor for estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa.
Quem é o responsável por controlar e registrar o tempo de condução do veículo de transporte rodoviário de carga e coletivo de passageiros? Como ele fará isso?
- O próprio motorista profissional.
- Esse registro poderá se dar por meio de:
- Registro instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- Anotação em diário de bordo; ou
- Papelada ou ficha de trabalho externo; ou
- Por meio eletrônicos instalados no veículo, conforme normas do CONTRAN.
Verdadeiro ou Falso:
O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma INDEPENDENTE de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados.
A GUARDA, PRESERVAÇÃO e EXATIDÃO das informações contidas no veículo registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor.
Verdadeiro.
Verdadeiro.
Quais são os requisitos que devem ser cumpridos quanto aos VEÍCULOS de condução de escolares?
- AUTORIZAÇÃO para condução de escolares emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do DF, estando sua emissão condicionada aos seguintes requisitos:
- Registro como veículo de passageiros;
- Inspeção SEMESTRAL para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- Pintura de faixa horizontal com 40 cent. de largura à meia altura em toda a extensão da parte lateral e na traseira, com o nome “Escolar” em preto e faixa branca. Se o veículo AMARELO, as cores devem ser invertidas;
- Equipamento registrador inalterável de velocidade e tempo;
- Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- Cintos de segurança em número igual à lotação; e
- Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo condutor para que seja autorizado a dirigir veículos escolares?
- Idade mínima de 21 anos;
- Habilitação categoria D;
- Não ter cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA, ou ser reincidente em infrações médias DURANTE OS 12 ÚLTIMOS MESES;
- Ser aprovado em curso especializado [e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco], nos termos da regulamentação do CONTRAN;
- Certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO e CORRUPÇÃO DE MENORES, renovável a cada 5 anos, a ser apresentado ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias SOMENTE poderão circular nas vias com AUTORIZAÇÃO emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do DF (Detran). Quais são os requisitos necessários à outorga dessa AUTORIZAÇÃO?
- O veículo deve estar registrado na categoria de ALUGUEL;
- Instalação de protetor de motor “mata-cachorro”, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger O MOTOR e a CONDUTOR em caso de tombamento;
- Instalação de APARADOR DE LINHA ANTENA CORTA-PIPAS;
- Inspeção SEMESTRAL para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e galões nas motocicletas e motonetas. Quais as exceções?
- Gás de cozinha e galões de água mineral, DESDE que sejam transportados em SIDECARS, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Quais são os requisitos que o condutor de moto-frete deve cumprir? E para Mototáxi?
- Idade mínima de 21 anos;
- Habilitação na categoria “A” há pelo menos 2 anos;
- Ser aprovado em curso especializado; e
- Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
PARA MOTOTÁXI, além dos requisitos acima, é necessário:
Certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativamente aos crimes de HOMICÍDIO, ESTUPRO, ROUBO e CORRUPÇÃO DE MENORES, renovável a cada 5 anos.
A conduta de conduzir o veículo (1) SEM equipamento obrigatório ou estando este INEFICIENTE ou INOPERANTE; (2) Com equipamento obrigatório, MAS EM DESACORDO com o estabelecido pelo CONTRAN; e (3) Com equipamento ou acessório PROIBIDO, é infração de que nível e punível como?
- INFRAÇÃO GRAVE;
2. Punido com multa + retenção do veículo para regularização.
A conduta de transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga SUPERIORES aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, é infração de que nível e punível como?
- Infração GRAVE;
2. Punível com MULTA + retenção do veículo para regularização.
A conduta de transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN, é infração de que nível e punível como?
- Infração MÉDIA.
- Punida com MULTA, a ser acrescida a cada 200 kg ou fração de excesso de peso apurado, da seguinte forma:
- Até 600 kg, R$ 5,32;
- De 601 kg até 800 kg, R$ 10,64;
- De 801 até 1.000 kg, R$ 21,28;
- De 1.001 até 3.000 kg, R$ 31,92;
- De 3.001 até 5.000 kg, R$ 42,56;
- Acima de 5.000 kg, R$ 53.20
+ Retenção do veículo e transbordo da carga excedente.
A conduta de transitar com veículo fazendo transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, SALVO casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é infração de que nível e punível como?
- Infração MÉDIA.
2. Punível com MULTA + retenção do veículo.
A conduta de transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, é infração de que nível e punível como?
- Infração de MÉDIA à GRAVÍSSIMA, a depender da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração;
- Punida com MULTA + retenção do veículo e transbordo da carga excedente.
A conduta de conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração de que natureza e punível como?
- Infração LEVE;
2. Punida com MULTA + Retenção do veículo até a apresentação do documento.
A conduta conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor SEM usar CAPACETE DE SEGURANÇA com viseira ou ÓCULOS DE PROTEÇÃO e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN ou TRANSPORTANDO PASSAGEIRO SEM O CAPACETE DE SEGURANÇA, na forma estabelecida anteriormente, ou FORA DO ASSENTO SUPLEMENTAR colocado atrás do condutor ou em carro lateral é infração de que natureza e punível como?
- Infração GRAVÍSSIMA.
2. Punível com MULTA + SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR + RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO.
A conduta de conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor TRANSPORTANDO CARGA INCOMPATÍVEL com suas especificações ou em desacordo com a lei ou efetuando TRANSPORTE REMUNERADO de mercadorias em DESACORDO COM A LEI, é infração de que natureza e punível como?
- Infração GRAVE.
2. Punível com MULTA + Apreensão do veículo para regularização.
Verdadeiro ou Falso:
Entende-se como INÍCIO de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua CONTINUAÇÃO as partidas nos dias subsequentes até o destino.
Verdadeiro.
