Concurso De Crimes

Question 1

Como se dá a aplicação de pena no concurso material de crimes?

Answer 1

Aplica cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido - sistema de cumulação material.

Question 2

No caso de penas cumulativas de detenção e reclusão aplica primeiro qual?

Answer 2

Reclusão- mais grave.

Question 3

Como ocorre a aplicação de pena no concurso formal próprio?

Answer 3

Aplica a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de 1/6 a metade.

Question 4

Como ocorre a aplicação da pena em concurso formal impróprio?

Answer 4

Aplica cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos - sistema de cumulação da pena.

Question 5

Qual a pena aplicada no crimes continuado?

Answer 5

Pena de um só dos crimes, se idênticas, ou mais grave, se diversas aumentada, de 1/6 a 2/3. Horas

Question 6

Qual a pena aplicada no crime continuado específico?

Answer 6

Aumenta a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

Question 7

Qual a condição para conceder fiança nos crimes de concurso material?

Answer 7

Apenas concede fiança quando a soma das penas mínimas cominadas for superior a 2 anos de reclusão.

Question 8

Qual a condição para conceder suspensão condicional do processo no concurso material?

Answer 8

Quando o somatório das penas mínimas cominadas não for superior a um ano

Question 9

Qual o prazo de conexão temporal no crime continuado?

Answer 9

Não superior a 30 dias

Question 10

Quais são os requisitos para reconhecimento do crime continuado?

Answer 10

• pluralidade de condutas
• pluralidade de crimes da mesma espécie (dois ou mais crimes iguais)
• condições semelhantes de tempo, lugar,maneira de execução, entre outras
• unidade de desígnio

Question 11

É possível continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio?

Answer 11

Não!

Question 12

É possível reconhecer continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo?

Answer 12

Não

Question 13

Com relação ao critério de tempo, para os crimes patrimoniais, qual o período se aplica ao crime continuado?

Answer 13

Não pode ter passado mais de 30 dias entre um crime e outro

Question 14

Qual a teoria adotada no Brasil que explica a natureza jurídica da continuidade delitiva?

Answer 14

• teoria da ficção jurídica: em que cada uma das condutas praticadas continuo em uma infração penal diferente, mas esses diversos crimes são considerados como crime único

Question 15

O que seria a teoria objetiva-subjetiva?

Answer 15

Os requisitos da continuidade delitiva são objetivos e subjetivos. Os objetivos são aqueles que analisam a condição de tempo, lugar, modo de execução. Os subjetivos é a unidade de desígnio, ou seja, o liamee volitivo entre os delitos, a demonstrar que os atos criminosos estavam relacionados, ou seja, comete varios ctimes para atingir o objetivo almejado