Conceitos iniciais Flashcards
Tanto a disciplina de Finanças públicas quanto o Direito Financeiro tem como objeto de estudo a atividade financeira do Estado.
Certo.
No estudo da atividade financeira do Estado, o Direito Financeiro é uma disciplina normativa, ao passo que a ciência das Finanças Públicas é especulativa.
Certo. Dizer que a ciência das Finanças Públicas é especulativa é o mesmo que dizer que é uma disciplina teórica.
No estudo da atividade financeira do Estado, o Direito Financeiro é uma disciplina normativa, ao passo que a ciência das Finanças Públicas é especulativa.
Certo. Dizer que a ciência das Finanças Públicas é especulativa é o mesmo que dizer que é uma disciplina teórica.
O objetivo da ciência das Finanças Públicas é o estudo da atividade financeira do Estado. Já seu objeto são a análise econômica e dos impactos da atividade financeira do Estado.
Errado.
O objetivo da ciência das Finanças Públicas são a análise econômica e dos impactos da atividade financeira do Estado.
Seu objeto é o estudo da atividade financeira do Estado.
A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.
Errado. Tal competência é concorrente, sendo que os estados e DF podem exercer tal competência me caso de inexistência de lei federal sobre normas gerais.
O PPA, a LDO e a LOA são todos leis ordinárias.
Certo.
A iniciativa do PPA, a LDO e a LOA pode ser delegada ao poder legislativo.
Errado. A iniciativa do PPA, a LDO e a LOA é sempre do chefe do executivo.
Existe hierarquia formal e material entre as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Errado. Só há hierarquia material, pois a LOA deve ser compatível com a LDO e o PPA. Já a LDO deve ser sempre compatível com o PPA
O PPA está relacionado exclusivamente ao nível estratégico de planejamento.
Errado. O PPA está relacionado aos níveis estratégico e tático.
O PPA é um plano de médio prazo.
Certo.
A LDO está relacionada aos níveis estratégico e tático de planejamento.
Erado. A LDO está relacionada aos níveis tático e operacional.
A LOA está relacionada ao nível operacional de planejamento.
Certo.
A LOA é o orçamento propriamente dito.
Certo.
A regionalização do PPA é facultativa.
Errado. É obrigatória, sendo facultativos os critérios para tal regionalização.
As diretrizes, objetivos e metas do PPA são seus elementos estratégicos.
Errado. As diretrizes são elementos estratégicos. Já os objetivos e metas são elementos táticos.
No caso da União, nem todas as despesas de capital constam no PPA.
Certo.
Para aprovação do PPA é necessária maioria simples do Congresso Nacional.
Certo.
As despesas orçamentárias possuem 9 tipos de classificação dentro da LOA.
Certo.
Das 9 classificações das despesas orçamentárias existentes na LOA, pelo menos 2 constam de forma agregada no PPA.
Certo. São elas: a classificação quanto à natureza e a classificação programática.
No PPA constam todas as despesas orçamentárias de capital e correntes.
Errado.
No PPA constam despesas orçamentárias de capital e correntes, porém, não constam TODAS as despesas de capital e correntes.
Certo. Não estão incluídas as despesas programáticas de operações especiais.
Classificação das despesas orçamentárias no critério programático:
- Temáticas (área fim);
- Operações especiais (neutras);
- Gestão, manutenção e serviços (área meio).
Nem todas as despesas orçamentárias constam no PPA.
Certo.
Devem constar no PPA todos os programas da área fim (programas temáticos).
Certo.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, inclusive para as despesas de capital do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA.
Certo.
