Conceitos e Teorias Flashcards
Qual é o conceito de Direito Penal?
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que estipula condutas e punições para aqueles que praticam infrações.
Quais são os três aspectos fundamentais do Direito Penal?
Os três aspectos são:
Aspecto Formal ou Estático
Aspecto Material
Aspecto Sociológico ou Dinâmico
O que caracteriza o Aspecto Formal ou Estático do Direito Penal?
O aspecto formal trata do conjunto de normas que estipulam as condutas proibidas, os agentes envolvidos e as sanções aplicadas.
O que é o Aspecto Material do Direito Penal?
O Aspecto Material refere-se aos comportamentos que violam bens jurídicos indispensáveis à sociedade, sendo considerados altamente reprováveis.
O que é o Aspecto Sociológico ou Dinâmico do Direito Penal?
O Aspecto Sociológico considera o Direito Penal como um instrumento de controle social para reprimir comportamentos desviantes.
Quem pode ser considerado sujeito ativo no Direito Penal?
O sujeito ativo pode ser tanto uma pessoa física (maior de 18 anos) quanto uma pessoa jurídica (como no caso de crimes ambientais).
Como o sujeito ativo é classificado no crime comum?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, uma vez que, o crime comum é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, sem exigir qualidades específicas do sujeito ativo. Exemplo: homicídio (art. 121, CP).
Como o sujeito ativo é classificado no crime próprio?
O crime próprio exige uma qualidade ou posição específica do agente, como o crime de peculato, que só pode ser cometido por um funcionário público.
O que caracteriza um crime de mão própria? Sujeito ativo
O crime de mão própria exige uma qualidade específica do sujeito e só pode ser praticado por aquela pessoa, como o crime de falso testemunho.
O que são bens jurídicos?
São interesses protegidos pelo Estado, que possuem relevância para a ordem jurídica e, quando violados, demandam proteção.
Quais as principais diferenças entre crime e contravenção penal?
Crime: Infração penal mais grave, com penas de reclusão, detenção, ou multa. Admite extraterritorialidade e prisão cautelar.
Contravenção Penal: Infração menos grave, com penas de prisão simples e multa. Não pune tentativa e não admite extraterritorialidade ou prisão cautelar.
O que é o peculato?
O peculato é um crime contra a administração pública, onde um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos em benefício próprio (art. 312, CP).
Quais são os sujeitos do Direito Penal?
Os sujeitos do Direito Penal são:
Sujeito Ativo - quem comete o crime.
Sujeito Passivo - quem sofre a infração.
Qual é a penalidade máxima para crimes em termos de tempo de prisão?
Crimes podem resultar em pena de prisão de até 40 anos.
O que significa extraterritorialidade no Direito Penal?
A extraterritorialidade permite que a lei penal de um país se aplique a crimes cometidos fora de seu território, como no caso de crimes previstos no Código Penal Brasileiro (art. 7º, CP).
O que é a prisão cautelar e qual é sua relação com o crime e a contravenção?
A prisão cautelar é uma prisão temporária ou preventiva enquanto a pessoa é investigada ou julgada. Ela é admitida para crimes, mas não para contravenções.
Qual a diferença entre pena de reclusão e pena de detenção?
A pena de reclusão é mais grave e pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção é menos severa, sendo cumprida normalmente em regime semiaberto ou aberto.
- Infração penal menos grave
- Prisão simples, não possui rigor penitenciário
- Admite multa como pena
- 05 anos é o tempo máximo de detenção do indivíduo
- Não pune a tentativa (art. 4º, Lei de Contravenções Penais)
- Não admite a extraterritorialidade (art. 3º, Lei de Contravenções Penais)
- Não admite prisão cautelar
Estamos falando de?
Contravenção Penal
- Infração penal mais grave
- Admite a reclusão e detenção do indivíduo (penas privativas de liberdade) como regime inicial
- Admite multa como pena
- 40 anos é o limite que alguém pode ficar preso
- Pune a tentativa (art. 14, II, CP) com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços (art. 14, II, Parágrafo único, CP)
- Admite extraterritorialidade (art. 7º, CP)
- Admite prisão cautelar
Estamos falando de?
Crime
A teoria da dupla imputação é adotada no Brasil?
Não, o Brasil não adota a teoria da dupla imputação, permitindo a responsabilização de pessoas jurídicas por crimes, mesmo que a pessoa física não seja responsabilizada.
Qual é um exemplo de crime próprio?
O crime de peculato, que pode ser cometido apenas por funcionário público.
O crime próprio admite coautoria?
Sim, o crime próprio admite coautoria e participação.
O crime de mão própria admite coautoria?
Não, o crime de mão própria não admite coautoria, mas admite participação.
Qual é o tempo máximo de detenção do indivíduo que cometeu contravenção penal?
O tempo máximo é de 05 anos de detenção
