Conceitos e Teorias Flashcards
Qual é o conceito de Direito Penal?
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que estipula condutas e punições para aqueles que praticam infrações.
Quais são os três aspectos fundamentais do Direito Penal?
Os três aspectos são:
Aspecto Formal ou Estático
Aspecto Material
Aspecto Sociológico ou Dinâmico
O que caracteriza o Aspecto Formal ou Estático do Direito Penal?
O aspecto formal trata do conjunto de normas que estipulam as condutas proibidas, os agentes envolvidos e as sanções aplicadas.
O que é o Aspecto Material do Direito Penal?
O Aspecto Material refere-se aos comportamentos que violam bens jurídicos indispensáveis à sociedade, sendo considerados altamente reprováveis.
O que é o Aspecto Sociológico ou Dinâmico do Direito Penal?
O Aspecto Sociológico considera o Direito Penal como um instrumento de controle social para reprimir comportamentos desviantes.
Quem pode ser considerado sujeito ativo no Direito Penal?
O sujeito ativo pode ser tanto uma pessoa física (maior de 18 anos) quanto uma pessoa jurídica (como no caso de crimes ambientais).
Como o sujeito ativo é classificado no crime comum?
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, uma vez que, o crime comum é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, sem exigir qualidades específicas do sujeito ativo. Exemplo: homicídio (art. 121, CP).
Como o sujeito ativo é classificado no crime próprio?
O crime próprio exige uma qualidade ou posição específica do agente, como o crime de peculato, que só pode ser cometido por um funcionário público.
O que caracteriza um crime de mão própria? Sujeito ativo
O crime de mão própria exige uma qualidade específica do sujeito e só pode ser praticado por aquela pessoa, como o crime de falso testemunho.
O que são bens jurídicos?
São interesses protegidos pelo Estado, que possuem relevância para a ordem jurídica e, quando violados, demandam proteção.
Quais as principais diferenças entre crime e contravenção penal?
Crime: Infração penal mais grave, com penas de reclusão, detenção, ou multa. Admite extraterritorialidade e prisão cautelar.
Contravenção Penal: Infração menos grave, com penas de prisão simples e multa. Não pune tentativa e não admite extraterritorialidade ou prisão cautelar.
O que é o peculato?
O peculato é um crime contra a administração pública, onde um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos em benefício próprio (art. 312, CP).
Quais são os sujeitos do Direito Penal?
Os sujeitos do Direito Penal são:
Sujeito Ativo - quem comete o crime.
Sujeito Passivo - quem sofre a infração.
Qual é a penalidade máxima para crimes em termos de tempo de prisão?
Crimes podem resultar em pena de prisão de até 40 anos.
O que significa extraterritorialidade no Direito Penal?
A extraterritorialidade permite que a lei penal de um país se aplique a crimes cometidos fora de seu território, como no caso de crimes previstos no Código Penal Brasileiro (art. 7º, CP).
O que é a prisão cautelar e qual é sua relação com o crime e a contravenção?
A prisão cautelar é uma prisão temporária ou preventiva enquanto a pessoa é investigada ou julgada. Ela é admitida para crimes, mas não para contravenções.
Qual a diferença entre pena de reclusão e pena de detenção?
A pena de reclusão é mais grave e pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção é menos severa, sendo cumprida normalmente em regime semiaberto ou aberto.
- Infração penal menos grave
- Prisão simples, não possui rigor penitenciário
- Admite multa como pena
- 05 anos é o tempo máximo de detenção do indivíduo
- Não pune a tentativa (art. 4º, Lei de Contravenções Penais)
- Não admite a extraterritorialidade (art. 3º, Lei de Contravenções Penais)
- Não admite prisão cautelar
Estamos falando de?
Contravenção Penal
- Infração penal mais grave
- Admite a reclusão e detenção do indivíduo (penas privativas de liberdade) como regime inicial
- Admite multa como pena
- 40 anos é o limite que alguém pode ficar preso
- Pune a tentativa (art. 14, II, CP) com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços (art. 14, II, Parágrafo único, CP)
- Admite extraterritorialidade (art. 7º, CP)
- Admite prisão cautelar
Estamos falando de?
Crime
A teoria da dupla imputação é adotada no Brasil?
Não, o Brasil não adota a teoria da dupla imputação, permitindo a responsabilização de pessoas jurídicas por crimes, mesmo que a pessoa física não seja responsabilizada.
Qual é um exemplo de crime próprio?
O crime de peculato, que pode ser cometido apenas por funcionário público.
O crime próprio admite coautoria?
Sim, o crime próprio admite coautoria e participação.
O crime de mão própria admite coautoria?
Não, o crime de mão própria não admite coautoria, mas admite participação.
Qual é o tempo máximo de detenção do indivíduo que cometeu contravenção penal?
O tempo máximo é de 05 anos de detenção
O que é o sujeito passivo de um crime?
É quem sofre a ofensa ao bem jurídico protegido, podendo ser imediato (eventual) ou mediato (constante).
O sujeito passivo é sempre a vítima?
Não necessariamente, embora frequentemente sejam associados.
Quem é o sujeito passivo imediato?
É o titular do bem jurídico atingido pelo crime, como no caso de um furto.
O que são crimes vagos?
São aqueles que atingem bens jurídicos coletivos sem um sujeito passivo determinado, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
Quem é o sujeito passivo mediato?
É o Estado, que sempre figura como interessado na manutenção da ordem social.
O Estado pode ser sujeito passivo mediato e imediato?
Sim, como nos crimes contra a administração pública.
Quem pode ser sujeito passivo de crimes comuns?
Qualquer pessoa física ou jurídica
Quem pode ser sujeito passivo de crimes próprios?
Somente pessoas que possuam determinada qualificação, como no infanticídio e feminicidio.
A mesma pessoa pode ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime?
Em regra, não, devido ao Princípio da Alteridade.
Existe exceção à impossibilidade de ser sujeito ativo e passivo ao mesmo tempo?
Sim, no crime de rixa (art. 137 do CP), onde as pessoas se agridem mutuamente.
O que é o objeto material do crime?
É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.
O objeto material sempre coincide com o sujeito passivo?
Não. Exemplo: No furto de um celular, o dono é o sujeito passivo e o celular é o objeto material.
O que é o objeto jurídico do crime?
É o bem jurídico tutelado pelo direito penal que foi violado.
Dê um exemplo de objeto jurídico em um crime.
No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida.
O que são crimes pluriofensivos?
São crimes que violam mais de um objeto jurídico ao mesmo tempo.
O que é uma vítima no contexto penal?
É quem sofre intervenção em seus direitos por ação ou omissão de terceiros ou dela mesma.
Uma vítima pode ser um ente despersonalizado?
Sim, a vítima pode ser uma pessoa física, jurídica ou ente sem personalidade jurídica.
Cite um crime onde há pluralidade de vítimas (dupla subjetividade passiva).
O tráfico de drogas, pois atinge toda a coletividade.
Em qual crime o sujeito passivo pode ser tanto uma pessoa física quanto uma jurídica?
Nos crimes patrimoniais, como furto e estelionato.
O que caracteriza um crime contra a administração pública?
São crimes nos quais o Estado é diretamente lesado, como corrupção.
O que é o Princípio da Alteridade?
É o princípio que prevê que o direito só deve punir condutas que firam direitos alheios; não é punível o ato cometido contra si próprio.
Em que situação o Estado é o único sujeito passivo imediato?
Nos crimes exclusivamente contra a administração pública.
Qual a diferença entre objeto material e sujeito passivo?
O sujeito passivo é quem sofre a lesão ao bem jurídico, e o objeto material é sobre o que a conduta criminosa recai.
Todo crime tem um sujeito passivo determinado?
Não. Alguns crimes atingem bens coletivos e não possuem um sujeito passivo específico.
