Conceitos Básicos da Conduta Militar Flashcards
Contravenção Disciplinar é:
“toda ação ou omissão contrária ao dever militar, devidamente
prevista em regulamento próprio”.
Na Marinha para ser considerada contravenção disciplinar deve
estar inserida no ______ .
RDM
Regulamento Disciplinar para a Marinha
O que é o crime militar?
é a ofensa mais grave a esse mesmo dever e deve
estar prevista no Código Penal Militar - CPM.
Cite 5 contravenções disciplinares
1- Disseminar boatos ou notícias tendenciosas
2- Simular doença
3-Exceder a licença
4- Deixar de cumprir ordem recebida da autoridade
5- Disparar arma em OM por imprudência ou negligência
São circunstâncias agravantes da contravenção
disciplinar:
a) acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas;
b) reincidência;
c) conluio de duas ou mais pessoas;
d) premeditação;
e) ter sido praticada com ofensa à honra e ao pundonor
militar;
f ) ter sido praticada durante o serviço ordinário ou com
prejuízo do serviço;
g) ter sido cometida estando em risco a segurança da
Organização Militar;
h) maus antecedentes militares;
i) ter o contraventor abusado da sua autoridade hierárquica
ou funcional; e
j) ter cometido a falta em presença de subordinado.
A Sindicância é um procedimento administrativo,
destinado à _____ ___ _______ relevantes que devam
ser melhor esclarecidos no âmbito da Administração
Naval a fim de fornecer elementos de _________ e de
materialidade, inclusive de contravenção disciplinar
militar.
apuração de fatos
autoria
A Sindicância é iniciada mediante “________ ___ ________, pelo titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente num prazo
máximo de _______ , após o conhecimento do fato a ser
apurado.
“Portaria de Instauração”
48 horas
O prazo para realização da Sindicância será:
40 (quarenta dias), podendo ser prorrogado pela Autoridade
Nomeante por mais 20 (vinte dias).
Inquérito Policial Militar
É um procedimento administrativo que se destina à
apuração de fatos que possam constituir _____ ________,
delitos da competência da Justiça Militar,
crimes militares
Será obrigatoriamente instaurado IPM quando o militar for
considerado __________ ou ocorrer ______ _______, em
lugar sujeito à administração Naval.
desaparecido
morte violenta
O IPM é iniciado mediante “Portaria de Instauração”,, num
prazo máximo de _______ , após o conhecimento do fato a
ser apurado, que deva ser esclarecido.
48 horas
Os prazos para realização de IPM são:
20 dias se o indiciado estiver preso
40 dias nos demais casos,
contados da data em que instaurar o inquérito.
O crime de deserção previsto no artigo 187 do CPM
ocorre quando o militar da ativa ausenta-se por mais de
_______ sem licença da unidade em que serve, ou
do lugar que deve permanecer.
08 dias
O crime de deserção especial (art. 190 do CPM) será
consumado, imediatamente, no caso de o militar não:
se apresentar no momento da partida do navio ou da
aeronave onde serve ou se encontra destacado.
