CONAMA 237 Flashcards
ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer Forma, possam causar degradação ambiental.
LICENÇA AMBIENTAL
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CITE 7 ESTUDOS AMBIENTAIS
- relatório ambiental
2 plano e projeto de controle ambiental, 3. relatório ambiental preliminar
4.diagnóstico ambiental, - plano de manejo,
6.plano de recuperação de área
degradada
7.análise preliminar de risco.
___________é todo e qualquer impacto ambiental que afete ___________ (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de _____ ou mais Estados
IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL/ DIRETAMENTE/ DOIS
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de…. O QUAL DEVERÁ DAR…
EIA/RIMA/ PUBLICIDADE
ATIVIDADES : - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar
territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou
em unidades de conservação do domínio da União
QUAL ORGAO LICENCIA
IBAMA
ATIVIDADES - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de
preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou
municipais;
QUAL ORGAO LICENCIA
ORGAO AMBIENTAL ESTADUAL OU DF
ATIVIDADES - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor
material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de
suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN;
QUAL ORGAO LICENCIA
IBAMA
O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo PREVIAMENTE OU /APOS de considerar o exame
técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a
atividade ou empreendimento
APOS
OS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES SERÃO LICENCIADOS EM QNTS NIVEIS DE COMPETENCIA
UM UNICO NIVEL
O QUE A LICENÇA PREVIA APROVA
LOCALIZAÇÃO
CONCEPÇÃO
O QUE A LICENÇA PRÉVIA ATESTA
A VIABILIDADE AMBIENTAL
O QUE A LP ESTABELECE
OS REQUISITOS BASICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS PROXIMAS FASES
O QUE A LI AUTORIZA
A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO LEVA EM CONTA
AS ESPECIDICAÇÕES CONSTANTES NOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS + AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES
QUAIS AS TRES PRIMEIRAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1 - DEFINIÇÃO DOS DOCUMENTOS/ ESTUDOS AMBIENTAIS E PROJETOS NECESSÁRIOS - ORGAO MAIS O EMPREENDEDOR
2 - REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PELO EMPREENDEDOR
3- ANALISE PELO ORGAO AMBIENTAL. VISTORIAS TECNICAS QND NECESSÁRIAS
EM QUAL FASE PODERAO SER REALIZADAS VISTORIAS TÉCNICA
QUANDO O ORGAO AMBIENTAL ANALISAR OS DOCUMENTOS/ PROJETOS E ESTUDOS
DEPOIS DA ANALISE PELO ORGAO AMBIENTAL, QUAL O PROCEDIMENTO
SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÕES
QNTS VEZES PODEM SER SOLICATADO ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÕES
UMA UNICA VEZ. PODENDO SER REITERADO
QUAL A ETAPA DEPOIS DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
AUDIENCIA PUBLICA
QUAIS AS ETAPAS DEPOIS DA AUDIENCIA PUBLICA
1 - SOLICITAÇOES DE ESCLARECIMENTO ( QND COUBER)
2 - EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
3 DEFEREIMENTO OU INDEFERIMENTO
O QUE DEVERA CONSTAR OBRIGATORIAMENTE NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CERTIDAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
- AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
- OUTORGA PARA O USO DA AGUA
PARA QUEM É DIRECIONADO OS PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO/ QUEM DEVE APROVAR
ATIVIDADES DE PEQUENO POTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL / CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
QUAL O PRAZO DE ANALISE DO LICENCIAMENTO
6 MESES
12 MESES EIA/RIMA/AUDIENCIA PUBLICAS
QUAL O PRAZO PARA O EMPREENDEDOR ATENDER AOS ESCLARECIMENTOS E SOLICITAÇÕES
4 MESES A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO
O PRAZO DE ESCLARECIMENTO PODERA SER PRORROGADO APENAS PELO ORGAO AMBIENTAL?
NAO. TEM QUE TER CONCORDANCIA DO ORGAO E EMPREENDEDOR
SE O ORGAO AMBIENTAL NAO CUMPRIR OS PRAZOS
SUJEITARA O LICENCIAMENTO AO ORGAO QUE DETENHA COMPETENCIA PARA ATUAR SUPLETIVAMENTE
QUAL A VALIDADE PARA LP
NO MIN: O ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA DOS PLANOS/PROJETOS NÃO SUPERIOR A 5 ANOS
QUAL A VALIDADE DA LI
NO MIN: O ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA DE INSTALÇAO NAO SUPERIOR A 6 ANOS
QUAL A VALIDADE DA LO
DEVERA CONSIDERAR OS PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL
NO MIN 4 ANOS E NO MX 10 ANOS
QUAL O PRAZO PARA REQUISIÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LO
ANTECEDENCIA MIN 120 DIAS
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença
expedida, quando ocorrer:
I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da
licença.
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
