Comportamentos Éticos e Compliance Flashcards
A Governança Corporativa surgiu para evitar a chamada “Teoria da Agência” (Conflito de Agência ou Teoria Principal Agente). Conceitue o que é.
É o conflito de interesses que ocorre entre o Agente (gestores/administradores) e o Principal (Proprietários/Sócios/Acionistas)
Explique o que é a Assimetria de informações na teoria da agência.
Trata-se da divergência do grau e quantidade de informações que as partes possuem. O agente possui mais informações que o principal.
Quem é o responsável por alinhar os interesses do Principal (Proprietário) e os Agentes (Administradores)?
A Governança Corporativa é responsável por monitorar, incentivar e envolver relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.
Quais são os princípios da Governança Corporativa de acordo com o IBGC?
Transparência, Equidade, Prestação de Contas, Responsabilidade Corporativa(Sustentabilidade) e Compliance.
Quais são os 4 valores universais da boa governança?
fairness: senso de justiça e equidade
disclousure: transparência dos resultados, oportunidades e riscos
accountability: prestação correta de contas
compliance: conformidade com instituições legais e normas reguladoras
No conselho de administração, detalhe a diferença entre conselheiro interno (insider), conselheiro externo (outsider) e conselheiro independente.
Conselho Interno (Insider):
Um conselho interno refere-se a membros do conselho que têm uma conexão direta com a empresa, muitas vezes ocupando cargos executivos ou de liderança dentro da organização.
Eles estão intimamente envolvidos com as operações, estratégias e cultura da empresa, trazendo um conhecimento profundo e experiência prática para o conselho.
Exemplos de membros do conselho interno incluem o CEO, CFO, COO e outros altos executivos que desempenham um papel-chave na gestão e tomada de decisões da empresa.
Controle Externo (Outsider):
O controle externo refere-se a membros do conselho que não têm afiliação direta com a empresa além de seu papel como membro do conselho.
Eles trazem uma perspectiva externa e uma variedade de experiências de outros setores, empresas ou ambientes de negócios.
Os membros do controle externo podem oferecer uma visão imparcial e crítica das operações da empresa, trazendo novas ideias e insights para o conselho.
Eles não estão envolvidos diretamente nas operações diárias da empresa, mas desempenham um papel importante na supervisão e na garantia da prestação de contas da administração.
Conselheiro Independente:
Um conselheiro independente é alguém que não possui laços significativos com a empresa além de seu papel como membro do conselho.
Eles não têm interesses financeiros, familiares ou comerciais que possam influenciar sua objetividade nas decisões do conselho.
Os conselheiros independentes são fundamentais para garantir uma governança corporativa sólida e proteger os interesses dos acionistas.
Eles fornecem uma voz imparcial e crítica dentro do conselho, ajudando a garantir que as decisões sejam tomadas no melhor interesse da empresa e de seus stakeholders.
Quais as duas funções básicas do Sistema Financeiro Nacional?
1- Intermediação Financeira: entidades e instituições que fazem a intermediação entre os credores e tomadores de recursos.
2- Prestação de Serviços e Gerenciamento de Recursos.
(Assim como sistema circulatório do corpo humano, onde o coração, os vasos sanguíneos e os órgãos trabalham em conjunto para fazer o sangue circular).
Quem são os envolvidos na intermediação financeira?
1- Agente superavitário: Com excesso de dinheiro (Poupador ou Credor) É aquele que vai receber capital com juros. Pois, fez um empréstimo para o banco
2- Instituição Financeira: É o responsável por intermediar os empréstimos para o agente deficitário.
3- Agente Deficitário: Com falta de dinheiro (Tomadores de Recursos) É aquele que pede um empréstimo para depois pagar com juros
O que é o Spread Bancário?
É a diferença entre o que a instituição recebe do agente deficitário (em juros) e paga para o agente superavitário. Não é lucro, pois existem outros custos.
Quais as 6 divisões de Mercado no Sistema Financeiro Nacional (SFN)?
1- Mercado Monetário:
Ativos de curto prazo, como títulos do governo e certificados de depósito
2- Mercado de Crédito:
Tomar Recursos, intermediação entre agente superavitário e deficitário.
3- Mercado de Câmbio:
Trocar a moeda, como conversões em dinheiro estrangeiro.
4- Mercado de Capital:
Investir dinheiro com a intermediação da instituição financeira.
5- Mercado de Seguros:
Contratar seguros, resseguros, títulos de capitalização e previdência fechada.
6- Mercado de Previdência Fechada:
Previdência complementar fechada
Quais são as responsabilidades da subdivisão do SFN em normativa, supervisora e operacional?
Entidade Normativa:
Responsável pela criação e estabelecimento das regras, leis e regulamentações que governam o sistema financeiro.
Estabelece diretrizes para as atividades financeiras, como políticas monetárias, cambiais e creditícias, garantindo a estabilidade e o bom funcionamento do sistema financeiro como um todo.
Entidade Supervisora:
Encarregado de supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras e intermediários do mercado, garantindo conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos pelo componente normativo.
Inclui entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o próprio Banco Central.
Monitora a saúde financeira das instituições, protegendo os investidores e o sistema contra atividades fraudulentas ou de risco excessivo.
Entidade Operacional:
Refere-se às instituições financeiras propriamente ditas, como bancos comerciais, cooperativas de crédito, corretoras, seguradoras, entre outras.
Estas instituições realizam as operações diárias do sistema financeiro, como empréstimos, investimentos, seguros e câmbio.
Funcionam dentro do quadro regulatório estabelecido pelo componente normativo e estão sujeitas à supervisão do componente supervisor.
O que é heterorregulação e autorregulação?
Heterorregulação: Faz regulação das atividades financeiras. São feitas por órgãos governamentais ou entidades externas e independentes das próprias instituições reguladoras. (órgão normativo).
Autorregulação: É feita pela própria instituição financeira (Entidade Operacional), aplicando suas normas e códigos de conduta.
Qual a diferença da autorregulação de base contratual e a autorregulação de base legal?
Autorregulação de base contratual:
Definido por contratos voluntários entre os participantes
Autorregulação de base legal:
Imposta por base legal ou regulatória.
Quais são os Órgãos Normativos, as Entidade Supervisoras e as Instituições Operadoras?
Órgãos Normativos: Órgão responsável pelas regulamentações dos seus respectivos setores. Os órgãos são o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Entidade Supervisoras: Tem por função de coordenar e supervisionar as instituições operadoras do SFN. São exemplos deles Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Instituições Operadoras: São as empresas, públicas ou privadas, responsáveis pela prestação de serviços no SFN, agindo de várias formas captando recursos, oferecendo serviços financeiros, gerindo investimentos e etc. São exemplos de empresas desse nível Bancos Comerciais, Caixa Econômica Federal, Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadorias e Futuros e etc.
Normativos = geralmente começam com C (conselhos, ex: CMN, CNPC);
Supervisoras = Bacen, CVM, SUSEP, PREVIC;
Operadores = BMF (bolsa de mercadoria e futuros) ,BB, BRADESCO e demais bancos
O órgão Normativo máximo Conselho Monetário Nacional (CMN) compõe qual estrutura e é subordinado apenas a quem?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) compõe o Ministério da Fazenda e é subordinado apenas do presidente da República.
Com o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecendo as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial, quem é o responsável por aplicar as metas estabelecidas?
Banco Central do Brasil (BACEN)
Quais os objetivos do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Orientar, propiciar, zelar e coordenar.
Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas.
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, externas e internas.
Quais as principais competências e atribuições do CMN?
Fixar, disciplinar, limitar, determinar, expedir. outorgar e regular.
NUNCA executar. Pois este é um dever do BACEN
Na lavagem de dinheiro não há crime consequente sem crime precedente.
A lavagem de dinheiro é um crime que advém de outro crime.
É a ocultação ou dissimulação da verdadeira origem do dinheiro.
Quais são as 3 fases da lavagem de dinhero?
Colocação: (Inserir dinheiro no sistema econômico)
Se dá por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens.
Ocultação: (Dificultar o rastreamento contábil)
Quebrar a cadeia de evidências que conecta o dinheiro à sua origem ilícita.
Integração: (Incorporar formalmente)
As organizações buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo prestar atividades entre si.
De acordo com a lei 9.613/1998, qual é a definição de lavagem de dinheiro?
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (crime).
Para quem comete o crime de lavagem de dinheiro, qual a punição?
Reclusão de 3 a 10 anos e multa
Também incorre a mesma pena para quem:
Converter, adquirir, importar ou exportar bens com valores alterados, utiliza, participa com conhecimento de grupo associado a lavagem de dinheiro.
A pessoa que faz a lavagem de dinheiro pode ter a pena reduzida de um a dois terços caso.
Que faz a tentativa (não foi totalmente realizada)
Colaborar com as autoridades para a identificação de outro criminosos, objetos e bens de crime, e para a apuração das infrações.
O crime de lavagem de dinheiro pode ser aumentada de um a dois terços. caso praticada:
De forma reiterada.
Por meio da organização criminosa.
Por meio de ativo virtual.
Quais obrigações, instituições financeiras ou pessoas tem de cumprir caso operem com captação, venda de ativos?
Identificar seus clientes, manter registro de transações, adotar políticas internas de preservação, cadastrar-se no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e atender as requisições do Coaf.
Qual a finalidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)?
Responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Tem função de:
Disciplinar
Aplicar penas administrativas
Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas.
O Coaf é vinculado a qual órgão e como ele opera?
Ele é vinculado ao BACEN.
O Coaf não aplica sansões penais, apenas penalidades administrativas. Ele deve comunicar as autoridades cabíveis como o Ministério Público.
Coaf pode requerer aos órgãos da Administração Pública as informações de pessoas suspeitas.
De acordo com a lei 3.978, as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN devem adotar políticas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, as quais devem ser:
Documentada.
Aprovada pelo conselho de administração ou, se inexistente, pela diretoria da instituição.
Ser mantida atualizada.
As instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN devem adotar políticas compatíveis e divulgá-las com o perfil de risco dos:
Clientes
Instituição
Das operações, transações, produtos e serviços
Dos funcionários, parceiros e prestadores terceirizados.
Para cumprir com o cumprimento da política adotada pela instituição financeira, ela deve:
Assegurar as mesmas políticas para que sejam adotadas em unidades no exterior.
Indicar formalmente ao BACEN um diretor responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Circular.
Para mitigar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, as instituições financeiras devem fazer:
Uma avaliação interna com o objetivo de mensurar o risco do uso de seus produtos e serviços.
