COMPETÊNCIA

Question 1

O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local da unidade em que ele estiver lotado.

Answer 1

CERTO!
Resumindo:

DA COMPETÊNCIA

Regra – Lugar da Infração (Art. 88)

1°Exceção – Residência ou domicílio do acusado – Militar Inativo (Art. 93)

2° Exceção – Lugar de Serviço – Militar ativo (Art. 96)

Question 2

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração haverá conexão.

Answer 2

FALSO! Haverá CONTINÊNCIA.

Question 3

Quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração haverá CONEXÃO.

Answer 3

CERTO!
Art. 99. Haverá conexão:

    a) se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

    b) se, no mesmo caso, umas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

    c) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Question 4

A competência do foro militar será determinada de modo especial pela sede do local de serviço.

Answer 4

CERTO!
Art. 85 CPPM * A competência do foro militar será determinada:

I - de MODO GERAL:

a) pelo lugar da infração;

b) pela residência ou domicílio do acusado;

c) pela prevenção;

COMPETÊNCIA DE MODO ESPECIAL

II - de MODO ESPECIAL, pela sede do lugar de serviço.

Question 5

O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente ao Conselho Especial de Justiça Militar.

Answer 5

FALSO!
Na justiça Militar quem Julga

Oficial: Conselho Especial

Praças: Conselho Permanente.

Question 6

Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando: estando no exercício da atividade militar, a vítima for civil.

Answer 6

FALSO!
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MILITAR CONTRA CIVIL = TRIBUNAL DO JÚRI.

CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA MILITAR = JUSTIÇA MILITAR

CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (QUANDO EM ATIVIDADE DE NATUREZA MILITAR) CONTRA CIVIL = Justiça militar da união

Question 8

Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas de praticar a mesma infração.

Answer 8

FALSO! Art. 100. Haverá continência:a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração;b) na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

Um bizu antigo é lembrar que a continência, no ambiente militar, é prestada por DUAS pessoas.