Inquérito Policial Militar

Question 1

Quem pode iniciar o IPM? (6)

Answer 1

a) de OFÍCIO, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator;

b) por DETERMINAÇÃO ou DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE MILITAR SUPERIOR, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;

c) em virtude de REQUISIÇÃO do Ministério Público;

d) por decisão do STM, nos têrmos do Art. 25 CPPM;

e) a REQUERIMENTO DA PARTE OFENDIDA ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;

f) quando, de SINDICÂNCIA FEITA EM ÂMBITO DE JURISDIÇÃO MILITAR, resulte indício da existência de infração penal militar.

Question 2

Quem deve ser escrivão do IPM ?

Answer 2

• Indiciado OFICIAL: primeiro ou segundo tenente!
• Indiciado PRAÇA: Sargento, Subtenente ou Suboficial!

Question 3

Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Answer 3

VERDADEIRO

Question 4

No caso de investigação relacionado ao uso da força letal, de forma consumada ou tentada, qual o prazo indiciado pode constituir defensor?

Answer 4

Até 48h do recebimento da citação !
§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Question 5

Quanto tempo o indiciado pode ficar preso, durante as investigações, independente de flagrante delito?

Answer 5

30 dias !
Podendo ser prorrogado por mais 20 dias pelo comandante da região, distrito naval ou zona aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do IPM e por via telegráfica.

Question 6

Independente de urgência inadiável, as testemunhas e o indiciado pode ser ouvido a qualquer hora.

Answer 6

FALSO!
Devem ser ouvidos durante o dia, entre às 7:00 e às 18:00! Exceto, urgência inadiável.

Question 7

Qual prazo do IPM?

Answer 7

20 dias, se o indiciado estiver PRESO! Contado do dia que se executar o ordem de prisão.
40 dias, se solto! Contados a partir da data que se instaurar o inquérito. Podendo ser prorrogado por mais 20 dias.

Question 8

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou podera avocá-lo e dar solução diferente.

Answer 8

VERDADEIRO!

Question 9

A autoridade militar pode mandar arquivar autos do inquérito?

Answer 9

Não!
Quem instaura é o comandante!
Quem arquiva é o juiz auditor!

Question 10

Quando o IPM pode ser dispensado?(3)

Answer 10

1) FATO E AUTORIA já esclarecidos por documentos e outras provas materiais;
2) Crimes contra a HONRA, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
3) Crimes de DESACATO (art. 341,CPM) e DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL (art. 349, CPM).

Question 11

O inquérito deve terminar em (10/20) dias, se o indiciado estiver preso.

Answer 11

20 dias! Contados a partir da data que se instaurar o inquérito.

Question 12

O inquérito deve terminar no prazo de (30/40) dias, se estiver solto.

Answer 12

40 dias, contados a partir da data que se instaurar o inquérito.

Question 14

A autoridade que o delegou o IPM não poderá avocá-lo e dar solução diferente.

Answer 14

FALSO. Advocação

    § 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.

Question 15

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

Answer 15

VERDADEIRO.
Quem mandar arquivar é o JUIZ AUDITOR.

Question 16

O Ministério Público não poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

Answer 16

FALSO. Poderá requerer o arquivamento dos autos.

Question 17

Hipóteses que os autos do IPM serão devolvidos para autoridade judiciária militar (2):

Answer 17

I — mediante requisição do Ministério Público, para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;

    II — por determinação do juiz, antes da denúncia, para o preenchimento de formalidades previstas neste Código, ou para complemento de prova que julgue necessária.

    Parágrafo único. Em qualquer dos casos, o juiz marcará prazo, não excedente de **vinte dias**, para a restituição dos autos.

Question 18

Quais hipóteses o IPM pode ser dispensado (3)?

Answer 18

a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

    c) nos crimes previstos nos arts. 341 **(DESACATO)** e 349 (DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL) do Código Penal Militar.

OBS: O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.

Question 19

A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.

Answer 19

VERDADEIRO.
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria:

f) quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

Question 20

A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.

Answer 20

FALSO. Não há vedação de simultaneidade.

Question 21

Os casos omissos no CPPM serão supridos, entre outras maneiras, pelos princípios gerais de Direito e pela interpretação extensiva.

Answer 21

FALSO.
Art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos:

a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar;

b) pela jurisprudência;

c) pelos usos e costumes militares;

d) pelos princípios gerais de Direito;

e) pela analogia

Question 22

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

Answer 22

VERDADEIRO

Question 23

O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

Answer 23

FALSO.
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria: c) em virtude de requisição do Ministério Público;