Inquérito Policial Militar

Question 1

Quem pode iniciar o IPM? (6)

Answer 1

a) de OFÍCIO, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator;

b) por DETERMINAÇÃO ou DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE MILITAR SUPERIOR, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;

c) em virtude de REQUISIÇÃO do Ministério Público;

d) por decisão do STM, nos têrmos do Art. 25 CPPM;

e) a REQUERIMENTO DA PARTE OFENDIDA ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar;

f) quando, de SINDICÂNCIA FEITA EM ÂMBITO DE JURISDIÇÃO MILITAR, resulte indício da existência de infração penal militar.

Question 2

Quem deve ser escrivão do IPM ?

Answer 2

• Indiciado OFICIAL: primeiro ou segundo tenente!
• Indiciado PRAÇA: Sargento, Subtenente ou Suboficial!

Question 3

Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Answer 3

VERDADEIRO

Question 4

No caso de investigação relacionado ao uso da força letal, de forma consumada ou tentada, qual o prazo indiciado pode constituir defensor?

Answer 4

Até 48h do recebimento da citação !
§ 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Question 5

Quanto tempo o indiciado pode ficar preso, durante as investigações, independente de flagrante delito?

Answer 5

30 dias !
Podendo ser prorrogado por mais 20 dias pelo comandante da região, distrito naval ou zona aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do IPM e por via telegráfica.

Question 6

Independente de urgência inadiável, as testemunhas e o indiciado pode ser ouvido a qualquer hora.

Answer 6

FALSO!
Devem ser ouvidos durante o dia, entre às 7:00 e às 18:00! Exceto, urgência inadiável.

Question 7

Qual prazo do IPM?

Answer 7

20 dias, se o indiciado estiver PRESO! Contado do dia que se executar o ordem de prisão.
40 dias, se solto! Contados a partir da data que se instaurar o inquérito. Podendo ser prorrogado por mais 20 dias.

Question 8

Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou podera avocá-lo e dar solução diferente.

Answer 8

VERDADEIRO!

Question 9

A autoridade militar pode mandar arquivar autos do inquérito?

Answer 9

Não!
Quem instaura é o comandante!
Quem arquiva é o juiz auditor!

Question 10

Quando o IPM pode ser dispensado?(3)

Answer 10

1) FATO E AUTORIA já esclarecidos por documentos e outras provas materiais;
2) Crimes contra a HONRA, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
3) Crimes de DESACATO (art. 341,CPM) e DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL (art. 349, CPM).

Question 11

O inquérito deve terminar em (10/20) dias, se o indiciado estiver preso.

Answer 11

20 dias! Contados a partir da data que se instaurar o inquérito.

Question 12

O inquérito deve terminar no prazo de (30/40) dias, se estiver solto.

Answer 12

40 dias, contados a partir da data que se instaurar o inquérito.

Question 13

A autoridade que o delegou o IPM não poderá avocá-lo e dar solução diferente.

Answer 13

FALSO. Advocação

    § 2º Discordando da solução dada ao inquérito, a autoridade que o delegou poderá avocá-lo e dar solução diferente.

Question 14

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

Answer 14

VERDADEIRO.
Quem mandar arquivar é o JUIZ AUDITOR.

Question 15

O Ministério Público não poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

Answer 15

FALSO. Poderá requerer o arquivamento dos autos.

Question 16

Hipóteses que os autos do IPM serão devolvidos para autoridade judiciária militar (2):

Answer 16

I — mediante requisição do Ministério Público, para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;

    II — por determinação do juiz, antes da denúncia, para o preenchimento de formalidades previstas neste Código, ou para complemento de prova que julgue necessária.

    Parágrafo único. Em qualquer dos casos, o juiz marcará prazo, não excedente de **vinte dias**, para a restituição dos autos.

Question 17

Quais hipóteses o IPM pode ser dispensado (3)?

Answer 17

a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

    b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

    c) nos crimes previstos nos arts. 341 **(DESACATO)** e 349 (DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL) do Código Penal Militar.

OBS: O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.

Question 18

A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.

Answer 18

VERDADEIRO.
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria:

f) quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

Question 19

A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.

Answer 19

FALSO. Não há vedação de simultaneidade.

Question 20

Os casos omissos no CPPM serão supridos, entre outras maneiras, pelos princípios gerais de Direito e pela interpretação extensiva.

Answer 20

FALSO.
Art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos:

a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar;

b) pela jurisprudência;

c) pelos usos e costumes militares;

d) pelos princípios gerais de Direito;

e) pela analogia

Question 21

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

Answer 21

VERDADEIRO

Question 22

O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

Answer 22

FALSO.
Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria: c) em virtude de requisição do Ministério Público;

Question 23

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

Answer 23

Falso.

Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas deste Código:

I - em tempo de paz:

d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, ainda que de propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente.

Question 24

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

Answer 24

CERTO.

Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas deste Código:

Tempo de paz

I - em tempo de paz:

c) fora do território nacional, em zona ou lugar sob administração ou vigilância da força militar brasileira, ou em ligação com esta, de força militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial;

Question 25

Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

Answer 25

promotor de justiça militar

Question 26

A autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito caso a conclusão do encarregado seja pela inexistência de crime.

Answer 26

ERRADO!

Art. 24. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

** Quem instaura é o comandante

** Quem arquiva é o juiz auditor!!!

Question 27

Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Answer 27

CERTO

Question 28

A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em

Answer 28

segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos.

Question 29

Compete à Polícia Judiciária Militar cumprir as ordens de prisão em flagrante, encaminhando o preso à presença do juiz de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Answer 29

ERRADO.

• Prisão em flagrante não necessita de ordem.

CPPM: Art. 8º - Compete à Polícia judiciária militar:

c) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Prisão em flagrante NÃO necessita de ordem!!

Question 30

Compete à Polícia judiciária militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.

Answer 30

CERTO!

Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;

b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas;

c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar;

d) representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;

g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Question 31

Compete à polícia judiciária militar representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.

Answer 31

ERRADO!

Não existe prisão temporária no CPPM.

Question 32

O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados ______________.

Answer 32

o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

Question 33

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento do inquérito.

Answer 33

CERTO!

§ 2º O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

Question 34

O inquérito deverá terminar em quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Answer 34

Art. 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Question 35

Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria:

b) por determinação ou delegação da _________________, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;

c) em virtude de requisição do Ministério Público;

Answer 35

Autoridade militar superior