Competência

Question 1

A homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência do:

Answer 1

STJ

Question 2

Quais são os critérios de competência absoluta e relativa?

Answer 2

Absoluta:
Matéria
Pessoa
Função
-
Relativa:
Territorio
Valor

Question 3

Incompetencia abosluta pode ser arguida em que momento? Por quem?

Answer 3

A qualquer tempo, inclusive enseja rescisória. Por qualquer interessado, inclusive de oficio

Question 4

Incompetencia relativa pode ser arguida quando? por quem?

Answer 4

Até a contestação pelo réu.

Question 5

Quais são as formas de modificação legal de competência?

Answer 5

• conexão
• continência

Question 6

Quais são as hipoteses (exceções) de competencia absoluta em razao do valor?

Answer 6

Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Publica em causas ate 60 salarios minimos

Question 7

Quais são as hipoteses de competência absoluta (exceções) em razao do lugar?

Answer 7

• Ação Civil Publica = local do dano;
• Ação de Direito Real Imovel = local da coisa

Question 8

Quais são os direitos reais imobiliários que possuem competência territorial absoluta do local da coisa?

Answer 8

• propriedade
• posse
• servidão
• vizinhança
• divisão e demarcação de terras
• nunciação de obra nova

Question 9

Anticrese, enfiteuse, usufruto e superfície sao exemplos de direitos reais imobiliarios com competência territorial:

Answer 9

relativa.
Sao possiveis; 1) foro da situação da coisa; 2) foro de eleição se houver; 3) domicilio do réu

Question 10

Quais os limites para eleição de foro?

Answer 10

• Instrumento escrito
• Ter pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, sob pena de ato abusivo e declinação de competência de oficio (alteração jun/2024)
  Exceção: CDC