Classificação dos Crimes Flashcards
Quais as formas de classificação dos crimes?
Legal ou doutrinária
O que é classificação legal do crime?
É o nome dado pela lei ao crime. É o “nomen iuris” ou a “rubrica marginal”
O que é classificação doutrinária do crime?
Nome dado pela doutrina aos crimes. Ex: comum, próprio, mão própria, instantâneo, permanente…
Como se classificam os crimes com base na qualidade do sujeito ativo?
Crimes comuns, próprios e de mão própria
O que é um crime comum?
Aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial
Qual é o outro nome que a doutrina dá ao crime comum?
Crime geral
O que são crimes bicomuns?
Podem ser cometidos por qualquer pessoa contra qualquer pessoa
O que são crimes próprios?
São aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada do sujeito ativo. Ex: peculato
Qual é o outro nome que a doutrina dá aos crimes próprios?
Crimes especiais
Os crimes próprios admitem coautoria?
Sim
O que são crimes próprios puros?
Ausência de situação fática ou jurídica diferenciada leva à atipicidade. Ex: prevaricação - sem funcionário público é atípico
O que são crimes próprios impuros?
Ausência de situação fática ou jurídica diferenciada leva à desclassificação. Ex: peculato doloso - vira furto
O que são crimes próprios com estrutura inversa?
São os crimes funcionais, ou seja, aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral (Paulo José da Costa Júnior). Diferença: qualificação jurídica não precede o fato, mas decorre de atividade no momento do fato, ou seja, do exercício de função pública pela sujeito ativo no momento da atividade
O que são crimes bipróprios?
Exigem uma condição especial fática ou jurídica tanto do sujeito ativo quanto do sujeito passivo. Ex: infanticídio (mãe vs filho nascente ou recém-nascido)
Os que são crimes de mão própria?
Aqueles que só podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada no tipo penal. Ex: falso testemunho
Os crimes de mão própria admitem coautoria?
Não. Apenas participação. Não se pode delegar a execução do crime a terceira pessoa. Ex: advogado pode ser partícipe de falso testemunho
Quais os outros nome dados pela doutrina aos crimes de mão própria?
Crimes de atuação pessoal ou de conduta infungível
Como se classificam os crimes com base na estrutura da conduta delineada do tipo?
Crimes simples e complexos
O que são crimes simples?
São aqueles que se amoldam em um único tipo penal. Ex: furto
O que são crimes complexos?
São aqueles que resultam da união de dois ou mais tipos penais. Ex: roubo (furto+ameaçao/lesão corporal)
O que são crimes famulativos?
Os crimes que compõe a estrutura do crime complexo
O que são crimes complexos em sentido amplo?
São aqueles que resultam da união de um tipo penal com uma conduta por si só penalmente irrelevante. Ex: denunciação caluniosa (calúnia+noticiar à autoridade)
Como se classificam os crimes quanto à relação entre a conduta e o resultado naturalístico?
Crimes materiais, formais e de mera conduta
O que são crimes materiais?
São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste necessária para a sua consumação. Ex: homicídio
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes materiais?
Crimes causais
O que são crimes formais?
São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste desnecessária para a sua consumação. Ex: extorsão
Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes formais?
Crimes de consumação antecipada ou de resultado cortado
O que são crimes de mera conduta?
São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior apenas uma conduta e não um resultado naturalístico. A ação ou omissão basta para constituir o objetivo da figura típica. Ex: ato obsceno
Como se classificam os crimes quanto ao momento em que se consumam?
Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo
O que são crimes instantâneos?
São aqules cuja consumação se verifica em um momento determinado, sem continuidade no tempo. Ex: furto
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes instantâneos?
Crimes de estado
O que são crimes permanentes?
São aqueles cuja consumação se prolonga no tempo, por vontade do agente
Como se classificam os crimes permanentes?
Crimes necessariamente permanentes e eventualmente permanentes
O que são crimes necessariamente permanentes?
São aqueles em que para consumação é imprescidível a manutenção da situação contrária ao direito por tempo juridicamente relevante. Ex: sequestro
O que são crimes eventualmente permanentes?
São aqueles em que para consumação é desnecessária a manutenção da situação contrária ao direito por tempo juridicamente relevante, mas em que a situação de ilicitude pode ser prorrogada por vontade do agente. Ex: furto de energia elétrica
O que são crimes instantâneos de efeitos permanentes?
São aqueles cujos efeitos subsistem no tempo após a consumação independentemente da vontade do agente. Ex: bigamia
O que são crimes a prazo?
São aqueles cuja consumação exige a fluência de determinado período. Ex: lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias
Como se classificam os crimes quanto ao número de agentes envolvidos na conduta criminosa?
Crimes unisubjetivos, plurisubjetivos e eventualmente coletivos
O que são crimes unisubjetivos?
São aqueles praticados por um único agente. Admitem, todavia, concurso de pessoas. Ex: homicídio
Quais os outros nomes dados pela doutrina aos crimes unisubjetivos?
Unilaterais, monossubjetivos ou de concurso eventual
O que são crimes plurisubjetivos?
São aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes, como coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, inclusive com punibilidade extinta
Quais os outros nomes dados pela doutrina aos crimes plurisubjetivos?
Crimes plurilaterais ou de concurso necessário
Como podem ser classificados os crimes plurisubjetivos?
Crimes bilaterais / de encontro ou crimes coletivos / de convergência
O que são crimes plurisubjetivos bilaterais / de encontro?
São aqueles em que o tipo penal exige dois agentes cujas condutas tendem a se encontrar. Ex: bigamia
O que são crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência?
São aqueles em que o tipo penal reclama a participação de três ou mais agentes
Como podem ser classificados os crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência?
Crimes de condutas contrapostas ou de condutas paralelas
O que são crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência de condutas contrapostas?
São aqueles em que os agentes devem atuar uns contra os outros. Ex: rixa
O que são crimes plurisubjetivos coletivos de condutas paralelas?
São aqueles em que os agentes se auxiliam mutuamente com o objetivo de produzirem o mesmo resultado. Ex: roubo majorado
O que são crimes de participação necessária?
São aqueles que podem ser praticados por uma pessoa, nada obstante o tipo reclame a participação necessária de outra pessoa, que atua como sujeito passivo e por esse motivo não é punido. Ex: rufianismo
O que são crimes eventualmente coletivos?
São crimes unisubjetivos em que a diversidade de agentes atua como causa de majoração ou qualificadora. Ex: roubo e furto
Como se classificam os crimes quanto ao número de vítimas?
Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva?
O que são crimes de subjetividade passiva única?
São aqueles em que consta no tipo penal uma única vítima. Ex: lesão corporal
O que são crimes de dupla subjetividade passiva?
São aqueles em que o tipo penal prevê a existência de duas ou mais vítimas. Ex: aborto sem o consentimento da gestante (mãe+feto)
Como se classificam os crimes quanto ao grau de intensidade do resultado almejado pelo agente como consequência da prática da conduta?
Crimes de dano ou crimes de perigo
O que são crimes de perigo?
São aqueles que se consumam com a mera exposição do bem jurídico penalmente tutelado a uma situação de perigo, ou seja, com a mera probabilidade de dano
Como se classificam os crimes de perigo?
Crimes de perigo abstrato, de perigo concreto, de perigo individual, de perigo comum, de perigo atual, de perigo iminente e de perigo futuro
O que são crimes de perigo abstrato?
São aqueles que para se consumarem basta a prática da conduta, sendo desnecessária a comprovação da situação de perigo. Assim, são aqueles em que há presunção absoluta (iuris et de iure) de que a conduta acarreta perigo ao bem jurídico. Ex: tráfico
O que são crimes de perigo concreto?
São aqueles que para se consumarem é exigida a efetiva exposição do bem jurídico a situação de perigo. comprovação da situação de perigo. Demanda-se a comprovação no caso concreto da situação de perigo. Ex: crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
O que são crimes de perigo individual?
São aqueles que atigem uma pessoa ou um número determinado de pessoas. Ex: perigo de contágio venéreo
O que são crimes de perigo comum ou coletivo?
São aqueles que atingem um número indeterminado de pessoas. Ex: explosão criminosa
O que são crimes de perigo atual?
São aqueles em que o perigo está ocorrendo. Ex: abandono de incapaz
O que são crimes de perigo iminente?
São aqueles em que o perigo é iminente
O que são crimes de perigo futuro ou mediato?
São aqueles em que a situação de perigo se projeta para o futuro. Ex: porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Como se classificam os crimes quanto ao número de atos executórios que integram a conduta criminosa?
Crimes unisubsistentes e crimes plurisubsistentes?
O que são crimes unisubsistentes?
São aqueles em que a conduta se revela em um único ato de execução, capaz de por si só produzir a consumação. Ex: injúria verbal
O que são crimes plurisubsistentes?
São aqueles em que a conduta se revela em mais de um ato de execução, os quais devem somar-se para produzir a consumação. Ex: homícidio a facadas
Os crimes unisubsistentes admitem tentativa?
Não. A conduta não pode ser fracionada, de modo que a execução do ato já acarreta em consumação
Como se classificam os crimes quanto à forma penal qual é praticada a conduta criminosa?
Crimes comissivos, omissivos e de conduta mista
O que são crimes comissivos?
São praticados mediante uma conduta positiva, um fazer. Ex: roubo
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes comissivos?
Crimes de ação
O que são crimes omissivos?
São praticados mediante uma conduta negativa, um não-fazer
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes omissivos?
Crimes de omissão
Como de dividem os crimes omissivos?
Crimes omissivos próprios e impróprios
O que são crimes omissivos próprios?
São aqueles em que a omissão está contida no tipo penal, i.e., a descrição da conduta prevê a realização do crime por meio de uma conduta negativa. Ex: omissão de socorro
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes omissivos próprios?
Crimes omissivos puros
O crimes omissivos próprios admitem tentativa?
Não. São crimes unisubsistentes. A conduta é composta por um único ato. Ou faz e não há crime, ou faz e o crime se consuma
Nos crimes omissivos próprios, o omitente responde pelo resultado naturalístico eventualmente produzido?
Não. Responde apenas por sua omissão.
Quem pode cometer crime omissivo próprio?
Qualquer pessoa, já que não há dever jurídico de agir
O que são crimes omissivos impróprios?
São aqueles em que o tipo penal aloja em sua descrição uma ação (conduta positiva), mas a omissão do agente (conduta omissiva), que descumpre seu “dever jurídico de agir”, acarreta a produção do resultado naturalístico e a sua consequente responsabilização penal
Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes omissivos impuros?
Crimes omissivos impróprios, espúrios ou comissivos por omissão
Os crimes omissivos impróprios são comuns, próprios ou de mão própria?
São crimes próprios. Todos os crimes omissivos impróprios são crimes próprios. São que tem o dever jurídico de agir pode ser agente de crime omissivo impróprio
Os crimes omissivos impróprios são materias, formais ou de mera conduta?
São crimes materiais. A ocorrência do resultado naturalístico é obrigatória para sua consumação
Os crimes omissivos impróprios admitem tentativa?
Sim. O agente pode violar seu dever jurídico de agir, mas o resultado naturalístico não ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade. Ex: mãe abandona criança para matá-la de fome, mas terceiro percebe e a resgata
O que são crimes conduta mista?
São aqueles em que o tipo penal é composto de duas fases distintas, uma inicial e comissiva, e outra final e omissiva. Ex: apropriação de coisa achada (apropriar-se + não devolver em 15 dias)
Como se classificam os crimes quanto ao modo de execução admitido pelo crime?
Crimes de forma livre e de forma vinculada
O que são crimes de forma livre?
São aqueles que admitem qualquer meio de execução. Ex: ameaça
O que são crimes de forma vinculada?
São aqueles que apenas podem ser executados pelos meios indicados no tipo penal. Ex: perigo de contágio venére: só mediante relação sexual
Como se classificam os crimes quanto ao número de bens jurídicos atingidos pela conduta?
Crimes mono-ofensivos ou pluriofensivos
O que são crimes mono-ofensivos?
São aqueles que ofendem um único bem jurídico. Ex: furto
O que são crimes pluriofensivos?
São aqueles que atingem dois ou mais bens jurídicos. Ex: latrocínio
Como se classificam os crimes quanto à sua existência autônoma ou não?
Crimes principais e acessórios
O que são crimes principais?
São aqueles que possuem existência autônoma, i.e., independem da prática de um crime anterior
O que são crimes acessórios?
São aqueles que não possuem existência autônoma, i.e., dependem da prática de um crime anterior. Ex: receptação, favorecimento real e pessoal, lavagem de capitais
Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes acessórios?
Crimes de fusão ou parasitários
A extinção da punibilidade do crime principal se estende ao acessório?
Não. Há previsão expressa no CP (art. 108)
Como se classificam os crimes quanto à necessidade ou não de realização de exame de corpo de delito para atuar como prova da existência do crime?
Crimes transeuntes ou não transeuntes
O que são crimes transeuntes?
São aqueles que não deixam vestígios materiais. Ex: desacato, calúnia, difamação orais
O que são crimes não transeuntes?
São aqueles que deixam vestígios materiais. Ex: homicídio
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes transeuntes?
Crimes de fato transitório
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes não transeuntes?
Crimes de fato permanentes
Como se classificam os crimes quanto ao local em que se produz o resultado?
Crimes à distância, plurilocais ou em trânsito
O que são crimes à distância?
São aqueles cuja conduta e resultado ocorrem em países diversos
Qual a teoria adotada pelo Brasil para fixação do local do crime em crimes à distância?
Teoria mista ou da ubiquidade
O que são crimes plurilocais?
São aqueles cuja conduta e resultado ocorrem em comarcas diferentes
Qual a solução adotada pelo ordenamento para fixação de competência para julgamento dos crimes plurilocais?
Local de consumação do crime. Há, contudo, exceções
Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes plurilocais?
Crimes de espaço máximo
O que são crimes em trânsito?
São aqueles em que somente uma parte da conduta ocorre em um país, sem lesionar ou expor a perigo bens jurídicos de pessoas que nele vivem
Como se classificam os crimes quanto ao vínculo existente entre dois ou mais crimes?
Crimes independentes ou conexos
O que são crimes independentes?
São aqueles que não apresentam ligação com outros delitos
O que são crimes conexos?
São aqueles que estão interligados entre si
A conexão entre crimes pode ser penal ou processual. Como se divide a conexão penal?
Conexão teleológica, consequencial e ocasional
Quando ocorre a conexão material teleológica?
Quando um crime é praticado para assegurar a execução de outro delito. Ex: matar o segurança para sequestrar o empresário. Ela qualifica o homicídio e agrava os demais crimes
Qual o outro nome que a doutrina dá à conexão material teleológica?
Conexão material ideológica
Quando ocorre a conexão material consequencial?
Quando o crime é cometido para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro delito. Ex: matar testemunha que viu o delito. Ela qualifica o homicídio e agrava os demais crimes
Qual o outro nome que a doutrina dá à conexão material consequencial?
Conexão material causal
Quando ocorre a conexão material ocasional?
Quando o crime é praticado como consequência da ocasião, da oportunidade proporcionada por outro delito. Ex: ladrão resolve estuprar vítima. Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial
Como se classificam os crimes quanto à liberdade ou não para iniciar a persecução penal contra o responsável pela prática de um crime?
Crimes condicionados ou incondicionados
O que são crimes condicionados?
São aqueles em que a inauguração da persecução penal depende de uma condição objetiva de procedibilidade. Ex: representação do ofendido
O que são crimes incondicionados?
São aqueles em que a inauguração da persecução penal independe de qq condição objetiva de procedibilidade
O que é crime gratuito?
É o praticado sem motivo conhecido, já que todo crime tem sua motivação. Majoritariamente, entende-se ser diferente do “motivo fútil” (desproporcional). Minoritariamente, equipara-se ao motivo fútil
O que é crime de ímpeto?
Sem premeditação, decorrente de reação emocional repentina. Normalmente são passionais (movidos pela paixão)
O que é crime exaurido?
É o crime que, depois de consumado, alcança suas consequências finais. A consequência pode ser um indiferente penal, ou acarretar em maior punibilidade
O que é crime de circulação?
É o praticado com o emprego de veículo automotor. Pode acarretar na incidência do CP ou do CTB
O que é crime de atentado?
É aquele em que a lei pune de forma idêntica o crime consumado e a tentativa. Ex: abuso de autoridade
Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de atentado?
Crime de empreendimento
O que é crime de opinião?
É aquele decorrente de um excesso abusivo na manifestação do pensamento, seja pela forma escrita, seja pela verbal. Ex: desacato
Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de opinião?
Crime de palavra
O que é crime multitudinário?
É aquele praticado por uma multidão em tumulto. Não há definição de “multidão”. Interessante: no direito canônico, exigiam-se 40 pessoas
O que é crime vago?
É aquele em que o sujeito passivo é uma entidade sem personalidade jurídica, como a família ou a sociedade. Ex: tráfico de drogas
O que é crime internacional?
É aquele que, por tratado ou convenção, o Brasil se comprometeu a evitar e punir. Ex: tráfico de pessoas
O que é crime de mera suspeita?
É aquele em que o agente não realiza conduta penal relevante, mas é punido pela suspeita despertada pelo seu modo de agir. Não há amparo na doutrina brasileira! Masson: ainda que de modo temerário, pode ser encontrada na LCP, ao permitir a punição por “posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto”
Quais os outros nomes que a doutrina dá ao crime de mera suspeita?
Crime sem ação ou de mera posição
O que é crime inominado?
É o que ofende regra ética ou cultural consagrada pelo Direito Penal, sem tipificação penal. Idealizado pelo uruguaio Salvagno Campos, não é aceito no Brasil! Princípio da reserva legal!
O que é crime habitual?
É o que somente se consuma com a prática reiterada e uniforme que revelem ser criminoso como um estilo de vida do agente. Cada ato isolado é atípico. Ex: curanderismo
O que é crime profissional?
É o crime habitual com finalidade de lucro. Ex: rufianismo
O que quase-crime?
Nome doutrinário dado ao crime impossível e à participação impunível. Na verdade, inexiste crime
O que é crime subsidiário?
É o que só se verifica se não constituir crime mais grave. É o “soldado de reserva” (N. Hungria)
O que é crime hediondo?
É todo aquele que se enquadra no rol da Lei 8.072/90. No Brasil, adota-se um critério legal
O que é crime de expressão?
É o que se caracteriza pela existência de um processo intelectivo interno do autor. Ex: falso testemunho: veracidade objetiva é irrelevante, desconformidade entre informação e convicção é relevante penal
O que é crime de intenção?
É aquele em que o agente quer e persegue um resultado que não necessita ser alcançado para a consumação. Ex: extorsão mediante sequestro
O que é crime de tendência?
É aquele em que a tendência afetiva do autor delimita a atuação típica, i.e., a tipicidade pode ou não ocorrer em razão da atitude pessoal e interna do agente. Ex: toque do ginecologista (profissional ou libidinoso)
Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de tendência?
Crime de atitude pessoal
O que é crime mutilado de dois atos?
É aquele em que o sujeito pratica o delito com a finalidade de obter um benefício posterior. Ex: falsificação
O que é crime de ação violenta?
É o cometido mediante o emprego de violência conta pessoa ou grave ameaça. Ex: roubo
O que é crime de ação astuciosa?
É o praticado por meio de fraude, engodo. Ex: estelionato
O que é crime falho?
É a tentativa perfeita ou acabada (em que se esgotam os meios de execução)
O que é crime putativo?
É aquele em que o agente acredita realmente ter praticado um crime, quando na verdade cometeu um indiferente penal. Pode ser (a) por erro de tipo; (b) por erro de proibição; (c) por obra de agente provocador
Quais os outros nomes que a doutrina dá ao crime putativo?
Crime imaginário ou erroneamente suposto
O que é crime remetido?
É o que se verifica quando sua definição típica se reporta a outro crime, que passa a integrá-lo. Ex: uso de documento falso
Como se classificam os crimes de responsabilidade?
Próprios (ou em sentido estrito; propriamente ditos - são crimes) e impróprios (infrações político-administrativos - não são crimes)
O que é crime obstáculo?
É aquele que tipifica um ato preparatório como crime autônomo. Ex: quadrilha ou bando
