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Direito Penal > Classificação dos Crimes > Flashcards

Classificação dos Crimes Flashcards

1
Q

Quais as formas de classificação dos crimes?

A

Legal ou doutrinária

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2
Q

O que é classificação legal do crime?

A

É o nome dado pela lei ao crime. É o “nomen iuris” ou a “rubrica marginal”

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3
Q

O que é classificação doutrinária do crime?

A

Nome dado pela doutrina aos crimes. Ex: comum, próprio, mão própria, instantâneo, permanente…

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4
Q

Como se classificam os crimes com base na qualidade do sujeito ativo?

A

Crimes comuns, próprios e de mão própria

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5
Q

O que é um crime comum?

A

Aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial

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6
Q

Qual é o outro nome que a doutrina dá ao crime comum?

A

Crime geral

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7
Q

O que são crimes bicomuns?

A

Podem ser cometidos por qualquer pessoa contra qualquer pessoa

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8
Q

O que são crimes próprios?

A

São aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada do sujeito ativo. Ex: peculato

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9
Q

Qual é o outro nome que a doutrina dá aos crimes próprios?

A

Crimes especiais

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10
Q

Os crimes próprios admitem coautoria?

A

Sim

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11
Q

O que são crimes próprios puros?

A

Ausência de situação fática ou jurídica diferenciada leva à atipicidade. Ex: prevaricação - sem funcionário público é atípico

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12
Q

O que são crimes próprios impuros?

A

Ausência de situação fática ou jurídica diferenciada leva à desclassificação. Ex: peculato doloso - vira furto

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13
Q

O que são crimes próprios com estrutura inversa?

A

São os crimes funcionais, ou seja, aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral (Paulo José da Costa Júnior). Diferença: qualificação jurídica não precede o fato, mas decorre de atividade no momento do fato, ou seja, do exercício de função pública pela sujeito ativo no momento da atividade

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14
Q

O que são crimes bipróprios?

A

Exigem uma condição especial fática ou jurídica tanto do sujeito ativo quanto do sujeito passivo. Ex: infanticídio (mãe vs filho nascente ou recém-nascido)

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15
Q

Os que são crimes de mão própria?

A

Aqueles que só podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada no tipo penal. Ex: falso testemunho

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16
Q

Os crimes de mão própria admitem coautoria?

A

Não. Apenas participação. Não se pode delegar a execução do crime a terceira pessoa. Ex: advogado pode ser partícipe de falso testemunho

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17
Q

Quais os outros nome dados pela doutrina aos crimes de mão própria?

A

Crimes de atuação pessoal ou de conduta infungível

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18
Q

Como se classificam os crimes com base na estrutura da conduta delineada do tipo?

A

Crimes simples e complexos

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19
Q

O que são crimes simples?

A

São aqueles que se amoldam em um único tipo penal. Ex: furto

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20
Q

O que são crimes complexos?

A

São aqueles que resultam da união de dois ou mais tipos penais. Ex: roubo (furto+ameaçao/lesão corporal)

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21
Q

O que são crimes famulativos?

A

Os crimes que compõe a estrutura do crime complexo

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22
Q

O que são crimes complexos em sentido amplo?

A

São aqueles que resultam da união de um tipo penal com uma conduta por si só penalmente irrelevante. Ex: denunciação caluniosa (calúnia+noticiar à autoridade)

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23
Q

Como se classificam os crimes quanto à relação entre a conduta e o resultado naturalístico?

A

Crimes materiais, formais e de mera conduta

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24
Q

O que são crimes materiais?

A

São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste necessária para a sua consumação. Ex: homicídio

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25
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes materiais?

A

Crimes causais

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26
Q

O que são crimes formais?

A

São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste desnecessária para a sua consumação. Ex: extorsão

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27
Q

Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes formais?

A

Crimes de consumação antecipada ou de resultado cortado

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28
Q

O que são crimes de mera conduta?

A

São aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior apenas uma conduta e não um resultado naturalístico. A ação ou omissão basta para constituir o objetivo da figura típica. Ex: ato obsceno

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29
Q

Como se classificam os crimes quanto ao momento em que se consumam?

A

Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo

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30
Q

O que são crimes instantâneos?

A

São aqules cuja consumação se verifica em um momento determinado, sem continuidade no tempo. Ex: furto

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31
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes instantâneos?

A

Crimes de estado

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32
Q

O que são crimes permanentes?

A

São aqueles cuja consumação se prolonga no tempo, por vontade do agente

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33
Q

Como se classificam os crimes permanentes?

A

Crimes necessariamente permanentes e eventualmente permanentes

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34
Q

O que são crimes necessariamente permanentes?

A

São aqueles em que para consumação é imprescidível a manutenção da situação contrária ao direito por tempo juridicamente relevante. Ex: sequestro

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35
Q

O que são crimes eventualmente permanentes?

A

São aqueles em que para consumação é desnecessária a manutenção da situação contrária ao direito por tempo juridicamente relevante, mas em que a situação de ilicitude pode ser prorrogada por vontade do agente. Ex: furto de energia elétrica

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36
Q

O que são crimes instantâneos de efeitos permanentes?

A

São aqueles cujos efeitos subsistem no tempo após a consumação independentemente da vontade do agente. Ex: bigamia

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37
Q

O que são crimes a prazo?

A

São aqueles cuja consumação exige a fluência de determinado período. Ex: lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias

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38
Q

Como se classificam os crimes quanto ao número de agentes envolvidos na conduta criminosa?

A

Crimes unisubjetivos, plurisubjetivos e eventualmente coletivos

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39
Q

O que são crimes unisubjetivos?

A

São aqueles praticados por um único agente. Admitem, todavia, concurso de pessoas. Ex: homicídio

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40
Q

Quais os outros nomes dados pela doutrina aos crimes unisubjetivos?

A

Unilaterais, monossubjetivos ou de concurso eventual

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41
Q

O que são crimes plurisubjetivos?

A

São aqueles em que o tipo penal reclama a pluralidade de agentes, como coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos, inclusive com punibilidade extinta

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42
Q

Quais os outros nomes dados pela doutrina aos crimes plurisubjetivos?

A

Crimes plurilaterais ou de concurso necessário

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43
Q

Como podem ser classificados os crimes plurisubjetivos?

A

Crimes bilaterais / de encontro ou crimes coletivos / de convergência

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44
Q

O que são crimes plurisubjetivos bilaterais / de encontro?

A

São aqueles em que o tipo penal exige dois agentes cujas condutas tendem a se encontrar. Ex: bigamia

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45
Q

O que são crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência?

A

São aqueles em que o tipo penal reclama a participação de três ou mais agentes

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46
Q

Como podem ser classificados os crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência?

A

Crimes de condutas contrapostas ou de condutas paralelas

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47
Q

O que são crimes plurisubjetivos coletivos / de convergência de condutas contrapostas?

A

São aqueles em que os agentes devem atuar uns contra os outros. Ex: rixa

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48
Q

O que são crimes plurisubjetivos coletivos de condutas paralelas?

A

São aqueles em que os agentes se auxiliam mutuamente com o objetivo de produzirem o mesmo resultado. Ex: roubo majorado

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49
Q

O que são crimes de participação necessária?

A

São aqueles que podem ser praticados por uma pessoa, nada obstante o tipo reclame a participação necessária de outra pessoa, que atua como sujeito passivo e por esse motivo não é punido. Ex: rufianismo

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50
Q

O que são crimes eventualmente coletivos?

A

São crimes unisubjetivos em que a diversidade de agentes atua como causa de majoração ou qualificadora. Ex: roubo e furto

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51
Q

Como se classificam os crimes quanto ao número de vítimas?

A

Crimes de subjetividade passiva única e de dupla subjetividade passiva?

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52
Q

O que são crimes de subjetividade passiva única?

A

São aqueles em que consta no tipo penal uma única vítima. Ex: lesão corporal

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53
Q

O que são crimes de dupla subjetividade passiva?

A

São aqueles em que o tipo penal prevê a existência de duas ou mais vítimas. Ex: aborto sem o consentimento da gestante (mãe+feto)

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54
Q

Como se classificam os crimes quanto ao grau de intensidade do resultado almejado pelo agente como consequência da prática da conduta?

A

Crimes de dano ou crimes de perigo

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55
Q

O que são crimes de perigo?

A

São aqueles que se consumam com a mera exposição do bem jurídico penalmente tutelado a uma situação de perigo, ou seja, com a mera probabilidade de dano

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56
Q

Como se classificam os crimes de perigo?

A

Crimes de perigo abstrato, de perigo concreto, de perigo individual, de perigo comum, de perigo atual, de perigo iminente e de perigo futuro

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57
Q

O que são crimes de perigo abstrato?

A

São aqueles que para se consumarem basta a prática da conduta, sendo desnecessária a comprovação da situação de perigo. Assim, são aqueles em que há presunção absoluta (iuris et de iure) de que a conduta acarreta perigo ao bem jurídico. Ex: tráfico

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58
Q

O que são crimes de perigo concreto?

A

São aqueles que para se consumarem é exigida a efetiva exposição do bem jurídico a situação de perigo. comprovação da situação de perigo. Demanda-se a comprovação no caso concreto da situação de perigo. Ex: crime de perigo para a vida ou saúde de outrem

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59
Q

O que são crimes de perigo individual?

A

São aqueles que atigem uma pessoa ou um número determinado de pessoas. Ex: perigo de contágio venéreo

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60
Q

O que são crimes de perigo comum ou coletivo?

A

São aqueles que atingem um número indeterminado de pessoas. Ex: explosão criminosa

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61
Q

O que são crimes de perigo atual?

A

São aqueles em que o perigo está ocorrendo. Ex: abandono de incapaz

62
Q

O que são crimes de perigo iminente?

A

São aqueles em que o perigo é iminente

63
Q

O que são crimes de perigo futuro ou mediato?

A

São aqueles em que a situação de perigo se projeta para o futuro. Ex: porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

64
Q

Como se classificam os crimes quanto ao número de atos executórios que integram a conduta criminosa?

A

Crimes unisubsistentes e crimes plurisubsistentes?

65
Q

O que são crimes unisubsistentes?

A

São aqueles em que a conduta se revela em um único ato de execução, capaz de por si só produzir a consumação. Ex: injúria verbal

66
Q

O que são crimes plurisubsistentes?

A

São aqueles em que a conduta se revela em mais de um ato de execução, os quais devem somar-se para produzir a consumação. Ex: homícidio a facadas

67
Q

Os crimes unisubsistentes admitem tentativa?

A

Não. A conduta não pode ser fracionada, de modo que a execução do ato já acarreta em consumação

68
Q

Como se classificam os crimes quanto à forma penal qual é praticada a conduta criminosa?

A

Crimes comissivos, omissivos e de conduta mista

69
Q

O que são crimes comissivos?

A

São praticados mediante uma conduta positiva, um fazer. Ex: roubo

70
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes comissivos?

A

Crimes de ação

71
Q

O que são crimes omissivos?

A

São praticados mediante uma conduta negativa, um não-fazer

72
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes omissivos?

A

Crimes de omissão

73
Q

Como de dividem os crimes omissivos?

A

Crimes omissivos próprios e impróprios

74
Q

O que são crimes omissivos próprios?

A

São aqueles em que a omissão está contida no tipo penal, i.e., a descrição da conduta prevê a realização do crime por meio de uma conduta negativa. Ex: omissão de socorro

75
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes omissivos próprios?

A

Crimes omissivos puros

76
Q

O crimes omissivos próprios admitem tentativa?

A

Não. São crimes unisubsistentes. A conduta é composta por um único ato. Ou faz e não há crime, ou faz e o crime se consuma

77
Q

Nos crimes omissivos próprios, o omitente responde pelo resultado naturalístico eventualmente produzido?

A

Não. Responde apenas por sua omissão.

78
Q

Quem pode cometer crime omissivo próprio?

A

Qualquer pessoa, já que não há dever jurídico de agir

79
Q

O que são crimes omissivos impróprios?

A

São aqueles em que o tipo penal aloja em sua descrição uma ação (conduta positiva), mas a omissão do agente (conduta omissiva), que descumpre seu “dever jurídico de agir”, acarreta a produção do resultado naturalístico e a sua consequente responsabilização penal

80
Q

Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes omissivos impuros?

A

Crimes omissivos impróprios, espúrios ou comissivos por omissão

81
Q

Os crimes omissivos impróprios são comuns, próprios ou de mão própria?

A

São crimes próprios. Todos os crimes omissivos impróprios são crimes próprios. São que tem o dever jurídico de agir pode ser agente de crime omissivo impróprio

82
Q

Os crimes omissivos impróprios são materias, formais ou de mera conduta?

A

São crimes materiais. A ocorrência do resultado naturalístico é obrigatória para sua consumação

83
Q

Os crimes omissivos impróprios admitem tentativa?

A

Sim. O agente pode violar seu dever jurídico de agir, mas o resultado naturalístico não ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade. Ex: mãe abandona criança para matá-la de fome, mas terceiro percebe e a resgata

84
Q

O que são crimes conduta mista?

A

São aqueles em que o tipo penal é composto de duas fases distintas, uma inicial e comissiva, e outra final e omissiva. Ex: apropriação de coisa achada (apropriar-se + não devolver em 15 dias)

85
Q

Como se classificam os crimes quanto ao modo de execução admitido pelo crime?

A

Crimes de forma livre e de forma vinculada

86
Q

O que são crimes de forma livre?

A

São aqueles que admitem qualquer meio de execução. Ex: ameaça

87
Q

O que são crimes de forma vinculada?

A

São aqueles que apenas podem ser executados pelos meios indicados no tipo penal. Ex: perigo de contágio venére: só mediante relação sexual

88
Q

Como se classificam os crimes quanto ao número de bens jurídicos atingidos pela conduta?

A

Crimes mono-ofensivos ou pluriofensivos

89
Q

O que são crimes mono-ofensivos?

A

São aqueles que ofendem um único bem jurídico. Ex: furto

90
Q

O que são crimes pluriofensivos?

A

São aqueles que atingem dois ou mais bens jurídicos. Ex: latrocínio

91
Q

Como se classificam os crimes quanto à sua existência autônoma ou não?

A

Crimes principais e acessórios

92
Q

O que são crimes principais?

A

São aqueles que possuem existência autônoma, i.e., independem da prática de um crime anterior

93
Q

O que são crimes acessórios?

A

São aqueles que não possuem existência autônoma, i.e., dependem da prática de um crime anterior. Ex: receptação, favorecimento real e pessoal, lavagem de capitais

94
Q

Quais os outros nomes que a doutrina dá aos crimes acessórios?

A

Crimes de fusão ou parasitários

95
Q

A extinção da punibilidade do crime principal se estende ao acessório?

A

Não. Há previsão expressa no CP (art. 108)

96
Q

Como se classificam os crimes quanto à necessidade ou não de realização de exame de corpo de delito para atuar como prova da existência do crime?

A

Crimes transeuntes ou não transeuntes

97
Q

O que são crimes transeuntes?

A

São aqueles que não deixam vestígios materiais. Ex: desacato, calúnia, difamação orais

98
Q

O que são crimes não transeuntes?

A

São aqueles que deixam vestígios materiais. Ex: homicídio

99
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes transeuntes?

A

Crimes de fato transitório

100
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes não transeuntes?

A

Crimes de fato permanentes

101
Q

Como se classificam os crimes quanto ao local em que se produz o resultado?

A

Crimes à distância, plurilocais ou em trânsito

102
Q

O que são crimes à distância?

A

São aqueles cuja conduta e resultado ocorrem em países diversos

103
Q

Qual a teoria adotada pelo Brasil para fixação do local do crime em crimes à distância?

A

Teoria mista ou da ubiquidade

104
Q

O que são crimes plurilocais?

A

São aqueles cuja conduta e resultado ocorrem em comarcas diferentes

105
Q

Qual a solução adotada pelo ordenamento para fixação de competência para julgamento dos crimes plurilocais?

A

Local de consumação do crime. Há, contudo, exceções

106
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá aos crimes plurilocais?

A

Crimes de espaço máximo

107
Q

O que são crimes em trânsito?

A

São aqueles em que somente uma parte da conduta ocorre em um país, sem lesionar ou expor a perigo bens jurídicos de pessoas que nele vivem

108
Q

Como se classificam os crimes quanto ao vínculo existente entre dois ou mais crimes?

A

Crimes independentes ou conexos

109
Q

O que são crimes independentes?

A

São aqueles que não apresentam ligação com outros delitos

110
Q

O que são crimes conexos?

A

São aqueles que estão interligados entre si

111
Q

A conexão entre crimes pode ser penal ou processual. Como se divide a conexão penal?

A

Conexão teleológica, consequencial e ocasional

112
Q

Quando ocorre a conexão material teleológica?

A

Quando um crime é praticado para assegurar a execução de outro delito. Ex: matar o segurança para sequestrar o empresário. Ela qualifica o homicídio e agrava os demais crimes

113
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá à conexão material teleológica?

A

Conexão material ideológica

114
Q

Quando ocorre a conexão material consequencial?

A

Quando o crime é cometido para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro delito. Ex: matar testemunha que viu o delito. Ela qualifica o homicídio e agrava os demais crimes

115
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá à conexão material consequencial?

A

Conexão material causal

116
Q

Quando ocorre a conexão material ocasional?

A

Quando o crime é praticado como consequência da ocasião, da oportunidade proporcionada por outro delito. Ex: ladrão resolve estuprar vítima. Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial

117
Q

Como se classificam os crimes quanto à liberdade ou não para iniciar a persecução penal contra o responsável pela prática de um crime?

A

Crimes condicionados ou incondicionados

118
Q

O que são crimes condicionados?

A

São aqueles em que a inauguração da persecução penal depende de uma condição objetiva de procedibilidade. Ex: representação do ofendido

119
Q

O que são crimes incondicionados?

A

São aqueles em que a inauguração da persecução penal independe de qq condição objetiva de procedibilidade

120
Q

O que é crime gratuito?

A

É o praticado sem motivo conhecido, já que todo crime tem sua motivação. Majoritariamente, entende-se ser diferente do “motivo fútil” (desproporcional). Minoritariamente, equipara-se ao motivo fútil

121
Q

O que é crime de ímpeto?

A

Sem premeditação, decorrente de reação emocional repentina. Normalmente são passionais (movidos pela paixão)

122
Q

O que é crime exaurido?

A

É o crime que, depois de consumado, alcança suas consequências finais. A consequência pode ser um indiferente penal, ou acarretar em maior punibilidade

123
Q

O que é crime de circulação?

A

É o praticado com o emprego de veículo automotor. Pode acarretar na incidência do CP ou do CTB

124
Q

O que é crime de atentado?

A

É aquele em que a lei pune de forma idêntica o crime consumado e a tentativa. Ex: abuso de autoridade

125
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de atentado?

A

Crime de empreendimento

126
Q

O que é crime de opinião?

A

É aquele decorrente de um excesso abusivo na manifestação do pensamento, seja pela forma escrita, seja pela verbal. Ex: desacato

127
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de opinião?

A

Crime de palavra

128
Q

O que é crime multitudinário?

A

É aquele praticado por uma multidão em tumulto. Não há definição de “multidão”. Interessante: no direito canônico, exigiam-se 40 pessoas

129
Q

O que é crime vago?

A

É aquele em que o sujeito passivo é uma entidade sem personalidade jurídica, como a família ou a sociedade. Ex: tráfico de drogas

130
Q

O que é crime internacional?

A

É aquele que, por tratado ou convenção, o Brasil se comprometeu a evitar e punir. Ex: tráfico de pessoas

131
Q

O que é crime de mera suspeita?

A

É aquele em que o agente não realiza conduta penal relevante, mas é punido pela suspeita despertada pelo seu modo de agir. Não há amparo na doutrina brasileira! Masson: ainda que de modo temerário, pode ser encontrada na LCP, ao permitir a punição por “posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto”

132
Q

Quais os outros nomes que a doutrina dá ao crime de mera suspeita?

A

Crime sem ação ou de mera posição

133
Q

O que é crime inominado?

A

É o que ofende regra ética ou cultural consagrada pelo Direito Penal, sem tipificação penal. Idealizado pelo uruguaio Salvagno Campos, não é aceito no Brasil! Princípio da reserva legal!

134
Q

O que é crime habitual?

A

É o que somente se consuma com a prática reiterada e uniforme que revelem ser criminoso como um estilo de vida do agente. Cada ato isolado é atípico. Ex: curanderismo

135
Q

O que é crime profissional?

A

É o crime habitual com finalidade de lucro. Ex: rufianismo

136
Q

O que quase-crime?

A

Nome doutrinário dado ao crime impossível e à participação impunível. Na verdade, inexiste crime

137
Q

O que é crime subsidiário?

A

É o que só se verifica se não constituir crime mais grave. É o “soldado de reserva” (N. Hungria)

138
Q

O que é crime hediondo?

A

É todo aquele que se enquadra no rol da Lei 8.072/90. No Brasil, adota-se um critério legal

139
Q

O que é crime de expressão?

A

É o que se caracteriza pela existência de um processo intelectivo interno do autor. Ex: falso testemunho: veracidade objetiva é irrelevante, desconformidade entre informação e convicção é relevante penal

140
Q

O que é crime de intenção?

A

É aquele em que o agente quer e persegue um resultado que não necessita ser alcançado para a consumação. Ex: extorsão mediante sequestro

141
Q

O que é crime de tendência?

A

É aquele em que a tendência afetiva do autor delimita a atuação típica, i.e., a tipicidade pode ou não ocorrer em razão da atitude pessoal e interna do agente. Ex: toque do ginecologista (profissional ou libidinoso)

142
Q

Qual o outro nome que a doutrina dá ao crime de tendência?

A

Crime de atitude pessoal

143
Q

O que é crime mutilado de dois atos?

A

É aquele em que o sujeito pratica o delito com a finalidade de obter um benefício posterior. Ex: falsificação

144
Q

O que é crime de ação violenta?

A

É o cometido mediante o emprego de violência conta pessoa ou grave ameaça. Ex: roubo

145
Q

O que é crime de ação astuciosa?

A

É o praticado por meio de fraude, engodo. Ex: estelionato

146
Q

O que é crime falho?

A

É a tentativa perfeita ou acabada (em que se esgotam os meios de execução)

147
Q

O que é crime putativo?

A

É aquele em que o agente acredita realmente ter praticado um crime, quando na verdade cometeu um indiferente penal. Pode ser (a) por erro de tipo; (b) por erro de proibição; (c) por obra de agente provocador

148
Q

Quais os outros nomes que a doutrina dá ao crime putativo?

A

Crime imaginário ou erroneamente suposto

149
Q

O que é crime remetido?

A

É o que se verifica quando sua definição típica se reporta a outro crime, que passa a integrá-lo. Ex: uso de documento falso

150
Q

Como se classificam os crimes de responsabilidade?

A

Próprios (ou em sentido estrito; propriamente ditos - são crimes) e impróprios (infrações político-administrativos - não são crimes)

151
Q

O que é crime obstáculo?

A

É aquele que tipifica um ato preparatório como crime autônomo. Ex: quadrilha ou bando

Direito Penal (5 decks)

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