classificação de crimes

Question 1

part I - Quando
a execução do crime é indelegável, intransferível, sendo considerado personalíssimo, a
doutrina indica ser

Answer 1

crime de mão própria

Question 2

part I - Denominação conferida pela própria lei, ou seja, o nome atribuído pela lei ao crime

Answer 2

CLASSIFICAÇÃO LEGAL

Question 3

part I - Infração que gera mudança no mundo exterior (resultado naturalístico) e que só se consuma quando tal resultado é obtido.
Exemplo: homicídio, aborto, furto, roubo (súmula 582, STJ).

Answer 3

Crime Material (Causal)

Question 4

part I - esse crime consuma-se com a conduta, e não com o resultado.

Answer 4

crime formal

Question 5

part I - O tipo penal apenas descreve uma conduta, sem a previsão de resultado naturalístico. Jamais gera esse tipo de resultado.
ex.: violação de domicílio (art. 150, CP), porte de arma de fogo

Answer 5

Crime de Mera Conduta

Question 6

part II -Pode ser praticado por qualquer pessoa. Não exige uma característica específica do sujeito ativo

Answer 6

Crime comum

Question 7

part II - Exige uma característica ou condição especial do sujeito ativo.
EX.: crimes funcionais (corrupção passiva, peculato), furto de coisa comum (art. 156 do CP, condômino coerdeiro ou sócio podem praticar); infanticídio

Answer 7

Crime próprio (especial)

Question 8

part II - é possível que pessoa que não detenha essa qualidade especial venha praticar crime próprio desde que haja concurso de pessoas e esse
terceiro conheça essa qualidade especial; a qualidade especial do agente se comunica com o partícipe

Answer 8

Crime próprio (especial)

Question 9

part II - exige uma característica ou condição especial do agente e só pode ser cometido por este, sem a possibilidade de delegação da conduta. Exige-se sua atuação pessoal.
Ex.: falso testemunho, falsa perícia, AUTOABORTO

Answer 9

Crime de mão própria

Question 10

Crimes de mão própria admitem concurso de pessoas?

Answer 10

Sim, mas apenas na modalidade participação. Não há como haver coautoria em crimes de mão própria

Question 11

Se o namorado de gestante que deseja praticar o autoaborto, aplicar a injeção, ele é partícipe, coautor ou autor do aborto/autoaborto?

Answer 11

Não pode ser coautor nem partícipe do autoaborto. Ao aplicar a injeção, ele pratica o crime do art. 126 do CP

Question 12

exceção para haver coautoria no crime de mão própria

Answer 12

O crime de falsa perícia (art. 342 do CP) é um crime de mão própria que admite coautoria,
pois a perícia, a depender de sua complexidade, pode ser elaborada por 2 ou mais peritos.
Ambos tem a qualidade especial e agem individualmente em suas funções

Question 13

part II - delito formado por apenas um tipo penal

Ex.: furto (subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel), ameaça, lesão corporal.

Answer 13

Crime simples

Question 14

part II - delito que resulta da fusão de dois ou mais tipos penais
Ex.: roubo (lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça + furto), extorsão
mediante sequestro (extorsão + sequestro), latrocínio (homicídio + roubo), latrocínio
(roubo + homicídio);

Answer 14

Crime complexo

Question 15

part II - crime complexo que possui uma qualificadora ou
causa de aumento de pena que esteja prevista num tipo penal específico.
Ex.:
roubo praticado com emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, CP).

Answer 15

Crime ultra complexo

Question 16

part II - delito de consumação imediata, isto é, a consumação ocorre em
um momento determinado, sem se prolongar no tempo.

Ex.: furto, roubo, peculato, apropriação indébita, injúria verbal

Answer 16

Crime instantâneo

Question 17

part II - delito se consuma ao longo do tempo. A consumação do crime
ocorre reiteradamente, enquanto o agente o pratica.
Ex.: extorsão mediante sequestro, posse de arma de fogo.

Answer 17

Crime permanente

Question 18

part II - a consumação ocorre em momento específico, a exemplo do que ocorre nos crimes instantâneos. Todavia, os efeitos do
delito se prolongam no tempo.
Ex.: adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, CP), homicídio consumado,
bigamia (art. 235, CP).

Answer 18

Crime instantâneo de efeitos permanentes

Question 19

part II - só haverá a consumação do delito após transcorrido o tempo legalmente determinado.
Ex.: lesão corporal grave que resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias (art. 129, §1º, I, CP); apropriação de coisa achada (art. 169, II, CP).

Answer 19

Crime a prazo

Question 20

part III - Delito que pode ser praticado por um por vários agentes, em concurso de pessoas. Ex.: associação criminosa (art. 288, CP), rixa (art. 137, CP).

Answer 20

Crime unissubjetivo (unilateral, monossubjetivo, de concurso eventual)

Question 21

Delito que só pode ser praticado em concurso de agentes (coautores ou partícipes) Ex.: associação criminosa (art. 288, CP), rixa (art. 137, CP).

Answer 21

Crime plurissubjetivo (plurilateral, de concurso necessário)

Question 22

delito unissubjetivo que, praticado em concurso de agentes, gera aumenta de pena ou qualificadora (ex.: furto qualificado,
art. 155, §4º, IV, CP; roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP)

Answer 22

crime eventualmente coletivo

Question 23

delito que gera efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
Ex.: lesão corporal, homicídio.

Answer 23

Crime de dano

Question 24

consuma-se com a exposição do bem jurídico a perigo.
Divide-se em concreto e abstrato

Answer 24

Crime de perigo. Crime de perigo concreto: deve haver a efetiva comprovação do risco ao bem jurídico.
Ex.: crime de explosão (art. 251, CP)
Crime de perigo abstrato ou presumido: basta a mera conduta, uma vez que a lei a presume
perigosa. Não requer um risco concreto ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Ex.: tráfico de drogas.

Question 25

a conduta é praticada mediante somente uma ação. Não se admite o fracionamento dos atos de execução. Desta forma, os crimes unissubsistentes não admitem a tentativa. Ex.: injúria, difamação, ameaça, quando cometidos verbalmente

Answer 25

Crime unissubsistente

Question 26

a conduta pode ser fracionada. Há mais de uma ação com o intuito
de consumar o delito. Admite a tentativa. Ex.: homicídio.

Answer 26

crime plurissubsistente