Classificação das Constituições e eficácia das normas constituciionais

Question 1

Quais são os tipos de Constituições quanto à origem?

Answer 1

Quanto à origem as Constituições podem ser classificadas em:
Constituição Outorgada (imposta por um governante), Democrática (promulgada), Cesarista (o poder está centralizado em uma autoridade), Dualista (monarquia constitucional).

Question 2

Classifique a Constituição quanto à imutabilidade?

Answer 2

Pode ser Rígida (alteração por um processo legislativo mais dificultoso), imutável, flexível (pode ser alterada por meio dos mesmos procedimentos utilizados na aprovação de leis ordinárias) e semirrígida (combinação de uma constituição rígida e uma flexível).

Question 3

Como está classificada a Constituição Federal de 88?

Answer 3

A Constituição Brasileira é dogmática, democrática, histórica, rígida, formal, analítica, normativa, dirigente, social e escrita

Question 4

Quando surgiu o constitucionalismo moderno?

Answer 4

O constitucionalismo moderno surgiu no final do século XVIII, tendo como marcos a Constituição dos EUA (1787) e a Constituição da França (1791).

Question 5

Quando surgiu o neocontitucionalismo? E qual o seu fundamento?

Answer 5

O neoconstitucionalismo, também chamado por alguns de constitucionalismo contemporâneo, constitucionalismo avançado ou constitucionalismo de direitos, tem como marco histórico o pós-Segunda Guerra Mundial, tem como fundamento a
dignidade da pessoa humana.

Question 6

Quais são os marcos da surgimento do neoconstitucionalismo?

Answer 6

● Marco histórico — compreende a formação do Estado Constitucional de Direito, que começa a se formar no pós-Segunda Guerra Mundial, em face do reconhecimento da força normativa da Constituição.
● Marco filosófico — é o pós-positivismo, que reconhece a centralidade dos direitos fundamentais e reaproxima o Direito e a Ética.
● Marco teórico — é o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.

Question 7

Em qual Constituição se deu o marco brasileiro do neoconstitucionalismo?

Answer 7

A doutrina aponta a Constituição de 1988 como o marco brasileiro do neoconstitucionalismo, já que foi nessa Carta que os traços de solidariedade e de constitucionalismo fraternal foram positivados.

Question 8

(AGU– 2023) O marco histórico do neoconstitucionalismo no direito brasileiro data do reconhecimento dos preceitos democráticos e dos direitos básicos à liberdade, à propriedade e à segurança pela Constituição Federal de 1946?

Answer 8

Errado. A doutrina aponta a Constituição de 1988 como o marco brasileiro do neoconstitucionalismo, já que foi nessa Carta que os traços de solidariedade e de constitucionalismo fraternal foram positivados.

Question 9

O que é o sentido sociológico de Constituição preconizado por Ferdinad Lassalle?

Answer 9

A constituição real, efetiva, é um fato social, e não uma norma jurídica. Resulta da soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade, ou seja, do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas. A Constituição escrita (jurídica), por sua vez, é mera “folha de papel”, somente sendo eficaz e duradoura se refletir os fatores reais de poder da sociedade

Question 10

O que dispõe a concepção de constituição preconizada por Carl Schmitt, a
partir de sua obra “A Teoria da Constituição”, de 1920, sentido Político?

Answer 10

Para Schmitt, a Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado.

Question 11

Qual é a concepção de constituição preconizada por Hans Kelsen, criador da
Teoria Pura do Direito?

Answer 11

Kelsen entende a Constituição como norma jurídica pura, superior e fundamental do Estado, que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais.

Question 12

O que é o sentido de Constituição para Konrad Hesse?

Answer 12

O jurista alemão Konrad Hesse, autor da obra “A força normativa da Constituição”, elaborou um conceito mais moderno de Constituição no sentido de que deve levar em conta não só os elementos sociais, políticos e econômicos dominantes, mas também incorporar o estado espiritual do seu tempo, a fim de assegurar apoio e defesa da consciência geral da população.