CIVIL Flashcards
CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO:
capacidade genérica, adquirida juntamente com a personalidade, e que consiste na aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e deveres na ordem privada. Todas as pessoas têm esta capacidade, sem distinção.
CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO:
aptidão para pessoalmente praticar atos da vida civil. Está ligada à teoria das incapacidades.
Enquanto a personalidade tende ao exercício de relações ____________, a capacidade diz respeito ao exercício de relações _____________.
existenciais
patrimoniais
O que é o dano institucional? Qual a relação com dano moral?
“pessoas jurídicas sem fins lucrativos deve ser admitida a possibilidade de configuração de danos institucionais, aqui conceituados como aqueles que, diferentemente dos danos patrimoniais ou morais, atingem a pessoa jurídica em sua
credibilidade ou reputação.”
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
CERTO
O titular não pode deles dispor de forma total e permanente. ATENÇÃO: A indisponibilidade é relativa, pois o Código Civil admite restrição voluntária (NÃO É A REGRA), desde que não seja permanente, genérica e não viole a dignidade do titular
I. Consenso afirmativo: direito da pessoa ……………
dispor gratuitamente do seu corpo, no todo ou em parte, para depois de sua morte, com objetivo científico ou terapêutico (art. 14 do CC).
Nessa temática, ganha relevo a figura do testamento vital ou living will.
Admite-se o chamado “blanket consent”?
NÃO
Com efeito, não se admite o chamado “blanket consent”, isto é, o consentimento genérico, em que não há individualização das informações prestadas ao paciente, dificultando, assim, o exercício de seu direito fundamental à autodeterminação.
o STF admite a desindexação do nome da pessoa a determinado fato específico desabonador em caso de provedores de busca de internet
CERTO
O que não se confunde com direito ao esquecimento
O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular
ERRADO
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Configura dano moral a divulgação não autorizada de foto de pessoa física em campanha publicitária promovida por sociedade empresária com o fim de, mediante o incentivo à manutenção da limpeza urbana, incrementar a sua imagem empresarial perante a população, salvo se a fotografia tenha sido capturada em local público e sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa.
ERRADO
Configura dano moral a divulgação não autorizada de foto de
pessoa física em campanha publicitária promovida por sociedade empresária com o fim de, mediante o incentivo à manutenção da limpeza urbana, incrementar a sua imagem empresarial perante a população, AINDA QUE a fotografia tenha sido capturada em local público e sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa.
Hipocorístico:
É um apelido, uma alcunha que designa alguém pessoal e profissionalmente. Ex: Xuxa.
É direito subjetivo da pessoa retificar seu patronímico no registro de nascimento de seus filhos após divórcio
CERTO
A averbação do patronímico no registro de nascimento do filho em decorrência do casamento atrai, à luz do princípio da simetria, a aplicação da mesma norma à hipótese inversa, qual seja, em decorrência do divórcio, um dos genitores deixa de utilizar o nome de casado (art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 8.560/1992). STJ. 3ª Turma. REsp 1279952-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 3/2/2015 (Info 555).
Em ____________ após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante
até 15 (quinze) dias
novidade legislativa!
A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e motivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada.
ERRADO
IMOTIVADAMENTE!!! (novidade 2022)
em meio eletrônico
A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial ____________;
E sua desconstituição, pela mesma via em respeito ao paralelismo das formas.
apenas 1 (uma) vez,
ERRADO! dependerá de sentença judicial para desconstituir.
A orientação sexual: …..
Já a identidade do gênero diz respeito …..
A transexualidade diz respeito ……….
como a expressão individual da sexualidade, que identifica qual o objeto da atração sexual e afetiva do indivíduo.
ao gênero com o qual uma pessoa se identifica, independente do seu sexo biológico.
à condição do indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente da que lhe foi designada no nascimento com base no sexo biológico
Princípios de Yogyakarta trata sobre ….
documento aprovado em 2007 pela comunidade internacional com o objetivo de produzir standards específicos para o tratamento da população LGBTI;
Qual teoria prevalece para a proteção do nacituro?
O CC/02 não deixou claro a teoria adotada, pois o art. 2º menciona tanto o termo “nascimento”, quanto “concepção”. Todavia, é ** a teoria concepcionista** que guarda maior compatibilidade, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento e que vem sendo adotada pela jurisprudência, a exemplo da lei de alimentos gravídicos e de decisões do STJ que admitiram o dano moral ao nascituro e até mesmo pagamento de DPVAT pela morte de nascituro
São causas de morte presumida sem declaração de ausência:
-se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
- desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até DOIS anos após o término da guerra (art. 7º).
Há morte presumida quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória
ERRADO.
definitiva
Ausência - possuí 3 fases, sendo a primeira: _______________
A legitimidade para dar início é: _______________________
1ª FASE - CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE: inicia-se com a petição inicial de qualquer interessado ou do MP
Decorrido ___ da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ____, poderão ________requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão
um ano
três anos
os interessados (MP só em caso de inércia)
- A sentença que concede a sucessão provisória que a determina produz efeitos ___________________, mas, tão logo transite em julgado, ocorre a abertura do testamento e do inventário, como se o ausente fosse falecido.
depois de 180 dias de sua publicação
Se o herdeiro ou interessado não pleitear a abertura do inventário, _______________, a massa de bens do ausente será considerada como _____________.
após 30 dias do trânsito em julgado
herança jacente
