CGE

Question 1

Lei nº 12.527/2011 (LAI): Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive
quanto à origem, trânsito e destino.

Answer 1

Falso

VII - AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada
por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - INTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

Question 2

Lei nº 12.527/2011 (LAI): Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

Lei nº 12.527/2011 (LAI): No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 20 (vinte) dias a contar da sua ciência.

Answer 3

Falso

Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (DEZ) dias a contar da sua ciência.

Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão
impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.