Capítulo 4 Flashcards
O que é um modelo de relações laborais?
Um modelo de relações laborais integra vários sistemas nacionais de relações laborais que partilham características comuns
O que são relações laborais (relações coletivas de trabalho)?
Relações entre assalariados/as (e/ os seus representantes), entidades empregadoras (e/ os seus representantes) e o Estado (ou organismos do Estado), visando alcançar regras substantivas que se aplicam:
- Ramo de atividade
- Empresas/entidades empregadoras várias
- A uma empresa/entidade empregadora
Explique o modelo simplificado dos elementos do SRI de J. Dunlop
Em 1º lugar temos os atores, estes são os empregadores/gestores, trabalhadores e sem representantes e instituções públicas (Estado). São os que negoceiam a criação das normas
ATENÇÃO! A importância respetiva de cada um destes atores na criação das normas é variável de sistema para sistema e de acordo com as características do meio envolvente.
Depois, os atores são influenciados por:
2º Contextos:
Económico, financeiro e comercial- grau de concorrência influencia fortemente a margem de liberdade de fixação tanto dos preços dos produtos como dos salários
Tecnológico - caracteristicas tecnológicas das condições de trabalho e de vida no trabalho.
Político e Jurídico - estrutura política e geográfica do poder na sociedade
3º Ideologia: corpo de ideias e crenças partilhadas.
Após isto são então criadas as
Regras processuais Atuam sobre a organização do próprio Sistema de Relações Laborais, são procedimentos que visam transformar as normas substantivas
Processo de negociação, quando e como fazer greve, etc.
Regras substantivas Regulamentam as condições de trabalho: remunerações, férias, duração do horário de trabalho, despedimento, etc.
A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DAS REGRAS SÃO O PRINCIPAL OBJETO E OUTPUT DO SRI
Tipos de modelos de relações laborais que conhece
Modelo social-democrata - cluster nórdico
- Assenta no principio que a justiça distributiva e o mercado são compatíveis;
- Não tem uma visão reformista (não põe em causa o capitalismo);
- Repousa num sistema político democrático consolidado;
- Sindicato unificado e poderoso e a um partido social-democrata
- Relações laborais pautadas pela procura de compromisso;
- Contratação coletiva centralizada e fortemente regulada;
- Taxas de sindicalização elevadas.
- Negociação integrativa
Resultados:
- Boa inserção social e política do movimento sindical.
- Alargamento do espaço de negociação e participação nos vários domínios e níveis económicos e sociais;
Modelo liberal - cluster ocidental
EUA e inspirado pelo Reino Unido
- Baixas taxas de sindicalização;
- Sem bases socialistas;
- Perspetiva muito economicista de defesa dos interesses dos assalariados;
- Fraca capacidade de intervenção no sistema económico e social nacional.
- Tradição voluntarista - fraca regulamentação;
- Negociação coletiva descentralizada
Modelo Mediterrânico (cluster do sul)
- Pluralismo sindical estruturado em torno de ideologias políticas - várias estruturas representativas que entram em conflito.
- Relações sociais baseadas no princípio de ‘oposição e conflito;
- Negociação do tipo distributiva
Resultados:
- Fortes divisões sindicais;
- Institucionalização de conflitos;
Países: Portugal, Itália, Espanha, França
Que tipo de estratégias de negociação conhece?
Estratégia distributiva - modelo mediterrâneo e liberal:
Competitiva e agressiva (win-lose);
Negociadores egocêntricos (não consideram os objetivos comuns); Maximizar o ganho próprio;
Estratégia integrativa - modelo social-democrata
Cooperação, colaboração, resolução de problemas (win-win);
Maximização de oportunidades em que todos os recursos são utilizados.
Para que servem os sindicatos?
Sindicatos: Associação permanente de assalariados com objetivo de manter/melhorar as condições de trabalho.
Objetivos:
- Melhorar as condições de trabalho (no entanto os trabalhadores sindicalizados são os mais insatisfeitos? - Este fenómeno explica-se pelo facto dos trabalhadores sindicalizados, ao terem melhores condições para usar a ‘voz’ apresentam maiores expectativas , mesmo sobre aspetos que estão fora do controlo dos sindicatos.)
- Aumentar os salários e reduzir as desigualdades de rendimentos através da constituição de grupos de pressão;
- Promoção da representação coletiva - principalmente nos setores com más condições de trabalho (sindicatos mais fortes > menor confronto > maior satisfação)
- No entanto, o efeito na desigualdade salarial poderá ter a forma de ‘U’ invertido, uma vez que no início a diferença entre trabalhadores sindicalizados/não sindicalizados é superior, mas com o tempo = redução das exigências salariais/preocupações pelo desemprego e extensão dos acordos coletivos de trabalho) esta sofre um decréscimo.
Que estratégias sindicais conhece?
Oposição/Contestação: Sindicalismo revolucionário, focado na reivindicação e contestação, com foco em aumentos salariais.
Essa estratégia funcionou bem em períodos de crescimento econômico, mas é menos eficaz em contextos de alta competitividade global.
Participação: Sindicalismo reformista, típico do Norte da Europa, que busca desenvolver novas estratégias para problemas emergentes e promover a participação sindical em vários níveis, incluindo a cogestão nas empresas.
Quanto ao Sistema de Relações Laborais Português diga como é a hierarquia sindical
Hierarquia Sindical: Seções sindicais representadas por Delegados/Comissões sindicais/intersindicais > Sindicatos profissionais (ramo de atividade) > Federações (frequentemente responsáveis pela negociação coletiva) > Confederações.
Diga como é o diálogo social a nível nacional
CPCS - Comissão Permanente de Concertação Social - Conselho Económico e Social - ajudou na adesão à CEE (Comunidade Económica Europeia) atualmente conhecida como União Europeia.
Dentro da CPCS temos:
- Confederações sindicais
- CGTP-IN : Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - resistente à participação e focada na preservação das normas fordistas de proteção do emprego.
- UGT: União Geral de Trabalhadores - mais moderada, aberta à negociação da flexibilidade/participação;
- Confederações empresariais
- CIP: Conf. Empresarial de Portugal
- CCP: Conf. Com. e Serviços de Portugal
- CAP: Conf. Agricultores de Portugal
- CTP: Conf. Turismo Português
Quais são os fatores explicativos da erosão sindical e estratégias sindicais?
1º progresso tecnológico e mudanças na composição do mercado de trabalho por setor de atividade e por profissão
2º difusão das políticas económicas neoliberais (conduz à privatização do setor público empresarial e incentivam ao downsizing, subcontratação, outsourcing, etc.)
3º inovações na organização do trabalho
No geral, os sindicatos manifestam-se incapazes de atrair, integrar e defendes as diferentes categorias de assalariados com situações e interesses muito diversificados.
Explique a diferença entre canal único e duplo canal e qual Portugal tem
A representação dos trabalhadores é feita:
- Através do sindicato (canal único) - estes são eleitos apenas pelos sindicatos e apenas representam estes.
Países: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Malta, Itália, Polónia e República Checa.
- Por órgãos independetes dos sindicatos (canal duplo) - são eleitos por todos os trabalhadores e representam os assalariados das empresas.
Países: Alemanha, Áustria, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França, Espanha e Hungria.
**Este representa: - Delegados sindicais
- Membros das comissões de trabalhadores**
E Portugal? “Duplo canal” de representação dos trabalhadores na empresa
Qual a diferença entre sindicatos e comissões de trabalhadores?
Sindicatos: (Negociação Ativa)
- Domínio das convenções coletivas;
- Declarações de greves;
- Prestação de serviços de carácter social-económico;
- Participação na gestão de instituições que visem satisfazer os interesses dos trabalhadores;
- Participação no controlo de execução de planos económico-sociais;
- Direito de participação na legislação do trabalho;
- Direito a participar no processo de reestruturação e nos processos de gestão de gestão da empresa;
- Direito de participar nos organismos de concertação social
Comissões de Trabalhadores: (Negociação Passiva)
- Domínio da informação e consulta sobre a atividade da empresa;
- Direito a emitir parecer escrito prévio à realização de determinados atos;
- Direito ao controlo de gestão;
- Direito de intervir na reorganização das empresas;
- Direito de participação na legislação do trabalho;
- Participação na elaboração de planos económico-sociais;
- Direito de gerir ou participar nas obras sociais
Tutela
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) tutela (assegura que suas atividades estejam alinhadas com as políticas e legislações do governo no que diz respeito ao emprego, às relações de trabalho e às condições de trabalho) a:
- Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
- Autoridade para as condiÇões do Trabalho;
Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho (IRCT)
Negociais - acordos ou convenções coletivas estabelecidos através de negociação direta entre empregadores e sindicatos ou trabalhadores:
- Acordo de empresa (AE);
Atores da negociação: Um empregador para uma empresa ou estabelecimento.
Âmbito de aplicação: Empresa ou estabelecimento
- Acordos Coletivos (AC)
Atores da negociação: Vários empregadores isolados
Âmbito de aplicação: Empresas que o negociaram
- Contratos coletivos (CC)
Atores da negociação: Uma associação patronal
Âmbito de aplicação: Empresas e trabalhadores de um ramo de atividade, filiados nas associações que negociaram
- Acordo de adesão e arbitragem voluntária;
Não Negociais - estabelecidas por lei
- Portaria de extensão (PE)
Atores da negociação: Extensão a outras empresas da mesma atividade
Âmbito de aplicação: Empresas do mesmo setor ou trabalhadores da mesma profissão.
- Portaria de condições de trabalho (ausência de associação sindical ou de empregadores)
- Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória ou necessária
Exemplo geral:
Mais descentralizado AE – so valido para aquela empresa, pode vir ao ISEG o sindicato dos professores, so é valido para o ISEG tudo o que for acordado
AC – ISEG e ISCTE discutirem algo, era so algo para estes dois
CC – todos os sindicatos negociar para todo o ramo da atividade.
A importância das relações laborais: competividade e qualidade do emprego
A importância das relações laborais passa pela garantia e impulsionar da:
- Democracia : autonomia, influência, participação e representação;
- Competitividade: inovação, crescimento e produtividade, melhoria de recursos, estabilidade do mercado;
- Justiça social: Coesão social e não descriminação, igualdade de oportunidades e de resultados, garantia dos direitos fundamentais;
- Qualidade do trabalho e emprego: segurança do trabalho e carreira, desenvolvimento de competências, equilíbrio vida-trabalho e saúde e bem-estar no local de trabalho
