Cap. 4 - Modelos de Direito Penal Flashcards
O que é o Abolicionismo Penal?
O Abolicionismo Penal é uma corrente que defende a extinção do sistema penal, argumentando que ele é ineficaz e perpetua desigualdades. Propõe formas alternativas de resolução de conflitos e reparação de danos sem o uso da punição estatal.
Quem são os expoentes do Abolicionismo Penal?
Louk Hulsman, Thomas Mathiesen, Nils Christie
Como funciona o Direito Penal Máximo?
O Direito Penal Máximo defende a intervenção penal intensa, abrangendo uma ampla gama de condutas como crimes. Esse modelo acredita que a punição rigorosa é eficaz para conter a criminalidade e garantir a ordem social.
(LEI E ORDEM // JANELAS QUEBRADAS)
Qual é a abordagem do Direito Penal do Inimigo?
Esse modelo, proposto por Günther Jakobs, separa os “cidadãos”, que têm direitos, dos “inimigos”, vistos como ameaças graves ao Estado. Para os inimigos, são aplicadas sanções mais severas, com restrições a direitos processuais e garantias.
Qual é o princípio do Direito Penal Mínimo?
O Direito Penal Mínimo limita o uso do sistema penal apenas para proteger bens jurídicos essenciais, aplicando penas em casos de extrema necessidade. Prioriza a intervenção mínima do Estado e sanções alternativas à prisão.
O que são as velocidades do Direito Penal?
Silva Sánchez:
As velocidades do Direito Penal representam diferentes abordagens de acordo com a gravidade dos delitos.
A (1°) primeira velocidade aplica penas privativas de liberdade,
A (2°) segunda velocidade usa sanções alternativas,
e a (3°)terceira velocidade privilegia soluções extrajudiciais e restaurativas, em especial para conflitos de menor gravidade.
O que é (4°) quarta velocidade do Direito Penal?
Daniel Pastor:
Aspecto de neopositivismo aplicável em face de agentes que exercem ou exerceram a função de CHEFES DE ESTADO, crimes que lesão a direitos humanos, sujeitos ao DIREITO PENAL INTERNACIONAL.
O que é o Garantismo Penal?
O Garantismo Penal é uma doutrina que busca limitar o poder punitivo do Estado para proteger os direitos fundamentais do indivíduo, assegurando que o Direito Penal respeite garantias processuais e o devido processo legal.
Expoente: Luigi Ferrajoli - Obra Direito e Razão
O que é Garantismo Hiperbólico Monocular e Garantismo Integral?
Significa a ampliação exagerada e desproporcional dos direitos e garantias individuais (dai hiperbólico), levando em considerações apenas os interesses do réu (monocular).
Garantismos integral: resguarda os direitos do réu (garantismo negativo) e também o da sociedade (garantismo positivo).
O que é Direito de Intervenção?
Expoente: Winfried Hassemer
Um novo campo do direito, localizado entre o Direito Penal e o Direito Administrativo, voltado ao enfrentamento da criminalidade moderna, admitindo a flexibilização de garantias individuais, em contrapartida sem contemplar penas privativas de liberdade.
