Cap. 2 - Evolução Histórica Flashcards
Como era o Direito Penal no Brasil durante o período colonial?
No período colonial, o Direito Penal no Brasil seguia as Ordenações do Reino de Portugal, como as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que aplicavam punições severas e cruéis, muitas vezes baseadas em preceitos religiosos e sem preocupação com a proporcionalidade das penas.
Qual era o papel das Ordenações Filipinas no Direito Penal brasileiro colonial?
As Ordenações Filipinas foram o principal código penal aplicado no Brasil colonial até 1830. Caracterizavam-se por penas extremamente rigorosas, como a morte e mutilações, refletindo um sistema penal retributivo e intimidatório.
O que representou o Código Criminal do Império de 1830 para o Direito Penal brasileiro?
Foi o primeiro código penal brasileiro e buscou substituir as Ordenações Filipinas. Inspirado no Iluminismo, trouxe maior humanização das penas, abolindo castigos cruéis, como tortura e pena de morte para crimes comuns, embora ainda mantivesse a escravidão.
[Criação do dia-multa rendimento]
Quais foram as inovações trazidas pelo Código Penal de 1890?
O Código Penal Republicano de 1890 aboliu oficialmente a pena de morte e se distanciou da influência religiosa, mas ainda era considerado excessivamente repressivo e não abordava questões sociais que influenciam o crime.
