C111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação Flashcards
Aprovada na 42ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho CIT _____
(Genebra — 1958
d) vigência nacional = 26 de novembro de
1966.
Art. 1 — 1. Para os fins da presente convenção o termo “discriminação” compreende:
a)
1)
Distinção
Exclusão
Preferência
2) fundada
raça
cor
sexo
religião
op política
ascendencia nacional
origem social
3) efeito DA
3.1)destruir ou
3.2) alterar a igualdade de oportunidade IOT
3.3) ou de tratamento em matéria de
3.4) emprego
3.5) profissão
Art. 1 — 1. Para os fins da presente convenção o termo “discriminação” compreende:
b)
1)qualquer outra Distinção
Exclusão
Preferência
3) efeito
3.1)destruir ou
3.2) alterar a igualdade de oportunidade IOT
3.3) ou de tratamento em matéria de
3.4) emprego
3.5) profissão
poderá ser especificada pelo Membro interessado depois de consultadas as organizações representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados.
- As distinções, exclusões ou preferências fundadas em ______para um determinado emprego não são consideradas _____.
qualificações exigidas quale
como discriminação
- Para os fins da presente convenção as palavras ‘emprego’ e ‘profissão’ incluem o acesso _____, ao emprego e às diferentes profissões, bem como às condições de emprego.
à formação profissional
Art. 3 — Qualquer Membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor deve por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais:
a) esforçar-se por obter a colaboração das organizações de empregadores e trabalhadores e de outros organismos apropriados, com o fim de favorecer a aceitação e aplicação desta política;
b) promulgar leis e encorajar os programas de educação próprios a assegurar esta aceitação e esta aplicação;
c) revogar todas as disposições legislativas e modificar todas as disposições ou práticas administrativas que sejam incompatíveis com a referida política;
d) seguir a referida política no que diz respeito a empregos dependentes do controle direto de uma autoridade nacional;
e) assegurar a aplicação da referida política nas atividades dos serviços de orientação profissional, formação profissional e colocação dependentes do controle de uma autoridade nacional;
f) indicar, nos seus relatórios anuais sobre a aplicação da convenção, as medidas tomadas em conformidade com esta política e os resultados obtidos.
Art. 4 — Não são consideradas como discriminação quaisquer medidas tomadas em relação a uma pessoa MTRP que, individualmente, seja objeto de uma ______ ou ______, desde que a referida pessoa tenha o direito de ______, estabelecida de acordo com a prática nacional.
1) suspeita legítima SL de se entregar a uma atividade prejudicial AP à segurança do Estado
2) cuja atividade se encontre realmente comprovada
3)recorrer a uma instância competente
- Qualquer Membro pode, depois de consultadas as organizações representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, definir como ________ que tenham por fim ______de pessoas em relação às quais a atribuição de uma proteção ou assistência especial seja, de uma maneira geral, ______, por motivos tais como o sexo, a invalidez, os encargos de família ou o nível social ou cultural.
não discriminatórias quaisquer outras medidas especiais
salvaguardar as necessidades particulares SNP
reconhecida como necessária RN
diferente da lei
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
ratificada em 2022
C interamericana contra
1) racismo
2) discriminação racial
3) formas correlatas de intolerância
