BLOCO II Flashcards
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) se aplica:
Aos nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional, até onde for admitida sua extraterritorialidade.
O Decreto-Lei n. 32 de 1966 está em vigor até os dias atuais
INCORRETO
O Direito Aeronáutico é regulado por tratados, convenções, atos internacionais de que o Brasil seja parte, também, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e legislação complementar e pela OACI
CORRETO
A primeira legislação relativa à aviação civil brasileira foi instituída pelo Decreto-Lei n. 483 de 1938
CORRETO
A Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica
CORRETO
Aeroporto internacional caracteriza-se por possuir:
Polícia Federal, alfândega e incinerador
As aeronaves civis privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:
No território do Estado em que foi matriculada
Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado em território estrangeiro e produzido efeitos no Brasil, será regido:
Pela lei brasileira
O transporte aéreo perderá o caráter de voo doméstico se a aeronave fizer escala em território estrangeiro, ainda que seus pontos de partida e destino sejam em território nacional, em qualquer hipótese
INCORRETO
O transporte aéreo regular internacional poderá ser feito por empresas nacionais e estrangeiras
CORRETO
Para operar no Brasil, a empresa estrangeira de transporte aéreo deverá ser designada pelo Governo do próprio país e, após isso, obter autorização de funcionamento no Brasil e autorização para operar serviços aéreos
CORRETO
A execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende as operações de embarque e desembarque
CORRETO
A pena de suspensão poderá ser de até:
180 dias, prorrogável uma vez por igual período
Em voos domésticos a tripulação deve ser composta por:
Brasileiros natos e naturalizados
O comandante da aeronave será designado pelos membros da tripulação
CORRETO
O comandante exerce sua autoridade desde o momento em que chega ao aeroporto.
CORRETO
O comandante da aeronave é responsável pela segurança de voo, mas nunca pela guarda das bagagens
CORRETO
Os membros da tripulação ficarão subordinados, técnica e disciplinarmente, ao comandante da aeronave
INCORRETO
Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:
Aeronave
No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:
A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:
Aeroporto internacional
A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86, será:
Solidária
O bilhete de passagem aérea terá validade de:
01 (um) ano a contar da data da emissão
Estão isentas das tarifas de uso dos auxílios de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:
Aeroclubes
O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir:
Seu bom estado
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
Preposto
Um crime ocorrido a bordo de uma aeronave militar brasileira que estava em pouso no território da Argentina, será considerado ocorrido e será apurado pelo(a):
Brasil
Se considera sujeita à lei do Estado em que se encontra, e por isso, não prevalece a extraterritorialidade em relação a aeronave:
Privada
Qual a lei que regula o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta, e que revogou a lei 7.183/1984:
13.475/2017
Segundo a Lei 13.475/2017, em _____ meses do ano, as empresas que operam o serviço de transporte aéreo público regular, estão autorizadas a divulgar escala semanal, com antecedência mínima de ___ dias para a primeira semana de cada mês, e de ____ dias para as semanas subsequentes.
quatro, dois, sete
De acordo com lei do aeronauta, a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado:
diretamente com o operador da aeronave
Os limites de jornada de trabalho e hora de voo de uma tripulação simples que atua no transporte aéreo público regular, vigentes atualmente, são, respectivamente:
9h e 8h
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias
Uma tripulação simples acrescida de 1 (um) comandante, de 1 (um) mecânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação composta
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 1:
1) Serviço de transporte aéreo público regular.
2) Serviço de transporte aéreo privado.
3) Serviço de transporte aéreo público não regular.
4) Serviço aéreo especializado.
Coluna 2: ( ) Empresa Tio Táxi Aéreo ( ) Empresa Azul Linhas Aéreas ( ) Aeronave do jogador de futebol Neymar ( ) Visual Propaganda Aérea
3, 1, 2, 4
Em um voo de São Paulo a Londres, com um total de 9 (nove) comissários a bordo, qual o número máximo de comissários estrangeiros pode haver na aeronave?
3 (três)
É considerado tripulante de cabine:
comissário de voo
A reserva do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo regular público de passageiros terá duração:
mínima de 3 horas e máxima de 6 horas
Comandante é o piloto responsável pela operação e pela segurança da aeronave
CORRETO
Mecânico de voo é o auxiliar do comandante, encarregado da operação e do controle de sistemas diversos
CORRETO
O copiloto é o substituto eventual do comandante em todos os tipos de tripulação
INCORRETO
O comissário de voo é o auxiliar do comandante encarregado do cumprimento das normas relativas à segurança e ao atendimento dos passageiros a bordo
CORRETO
As prescrições temporais relativas aos tripulantes de voo e de cabine no que tange a limites de voo, de pouso, de jornada de trabalho, de sobreaviso, de reserva e de períodos de repouso, bem como a outros fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação poderão ser alteradas pela autoridade da aviação civil, com base nos preceitos do(a):
sistema de gerenciamento de risco de fadiga humana
De acordo com a lei do aeronauta, o limite de tempo de voo e pouso de uma tripulação simples, que atua no transporte aéreo não regular, do tipo táxi aéreo é, respectivamente:
9h30, sem limite de pousos
A jornada de trabalho do tripulante de voo e de cabine, deverá iniciar no mínimo, quanto tempo antes do voo?
30 minutos
Ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, inicialmente será concedido pela Previdência Social o(à):
Auxílio doença
Uma tripulação simples poderá ser alterada para tripulação composta, na origem do voo, até o limite de:
3h
Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer em sua base por pelo menos:
180 dias
A gratificação natalina é um benefício que deve ser pago em decorrência da época de natal e em parcela única, sem possibilidade de parcelamento
INCORRETO
A jornada de trabalho tem seu limite estabelecido na Constituição Federal, sendo 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas por semana
CORRETA
O adicional de insalubridade será devido à razão de 40% (quarenta por cento) grau máximo, 20% (vinte por cento) grau médio e 10% (dez por cento) grau mínimo.
CORRETO
O trabalhador noturno terá um adicional de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna.
CORRETO
Uma tripulação, após fazer uma viagem com duração de 16 (dezesseis) horas de jornada de trabalho, tendo cruzado 2 fusos horários, terá direito a um repouso de:
24(vinte e quatro) horas
Uma tripulação simples, acrescida de 1 (um) comandante, 1 (um) piloto, 1 (um) mecânico de voo e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação de revezamento
Uma aeronave acidentada poderá ser removida sem autorização da autoridade competente, quando:
Para efeito de salvar vidas
O documento que contém o relato de fatos considerados potencialmente perigosos à aviação e que permite a adoção de medidas corretivas pelas autoridades aeronáuticas é denominado:
Relatório de prevenção
Se, durante uma investigação de acidente aeronáutico, houver indícios de crime ou contravenção:
O investigador deverá comunicar o fato ao CENIPA;
O que não diz respeito às responsabilidades do proprietário ou explorador da aeronave, em caso de acidente aeronáutico:
Investigação do acidente
Como é chamada a condição que, aliada a outras, conduz à ocorrência de um acidente aeronáutico:
Fator contribuinte
Em 1966 o Inquérito Técnico Sumário foi substituído por qual relatório?
Relatório de Investigação Aeronáutico
Através do decreto nº 57.055, de 11 de outubro de 1965, a estrutura do SIPAER é alterada e a sigla passa a significar a atividade de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, agora com novo regulamento. É aperfeiçoada a filosofia anteriormente preconizada com os novos conhecimentos adquiridos no exterior e com a vivência já então acumulada. O Inquérito Técnico Sumário é substituído pela pesquisa dos aspectos básicos relacionados com a atividade aeronáutica. São eles:
Fator humano, material e operacional
Dentre os muitos princípios aceitos por praticamente todas as pessoas que se dedicam à prevenção de acidentes em todo mundo, é correto afirmar:
Todos os acidentes podem e devem ser evitados
Em relação ao Incidente Aeronáutico, podemos dizer que:
É a ocorrência anormal, que não um acidente, associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, e que afete ou possa afetar a segurança.
Existem vários tipos de incidentes aeronáuticos. Podemos afirmar que incidentes ocorrem onde?
Incidentes podem ocorrer em solo ou em voo
Uma quase colisão que requereu manobra evasiva caracteriza um(a):
Incidente grave
Podemos definir como incidente grave:
Tem que haver intenção de voo. É o incidente ocorrido sob circunstâncias em que um acidente quase ocorreu. A diferença entre incidente grave e acidente está apenas nas consequências.
Uma falha estrutural da aeronave ou desintegração do motor em voo que não configurem um acidente, caracteriza um:
Incidente grave
Ocorrência de solo pode ser definida como:
É toda ocorrência envolvendo aeronave e não havendo intenção de voo, da qual resulte lesão.
Fatores contribuintes de incidentes e acidentes aeronáuticos são:
As condições (ato, fato, omissão ou combinação deles) que, aliadas a outras, em sequência ou como consequência, conduzem à ocorrência de incidente ou acidente aeronáutico.
Os fatores contribuintes classificam-se de acordo com a área de abordagem da segurança de voo. São eles:
Fator humano e material
Dentre os fatores contribuintes, levando em consideração o fator material, a deficiência de projeto pode ser definida como:
A participação do projeto da aeronave ou componente por inadequação do material previsto, dos controles, luzes ou instrumentos devido interferência pela sua forma, tamanho, instalação ou posicionamento.
Deficiente instrução, deficiente manutenção, deficiente aplicação de comandos e deficiente coordenação de cabine, são exemplos de problemas relacionados à:
Aspecto Operacional
Define-se como fator material como sendo:
Área de abordagem da segurança de voo que se refere nos seus aspectos de projeto, fabricação e de manuseio do material;
É o órgão central do SIPAER:
CENIPA
Quanto às vistorias de segurança de voo, existem dois tipos, são elas:
Vistoria Especial e Vistoria Periódica
O programa de prevenção de F.O.D. é um subprograma do:
PPAA
É considerado o instrumento mais rápido do sistema, dada a sua simplicidade e rapidez com que atinge os setores afetados e soluções para as situações de perigo ou potenciais de perigo:
RELPREV
Ocorrência usualmente causada por erros humanos ou por absoluta falta de cuidados das pessoas envolvidas, que permitem que um objeto, que não faz parte do motor, seja ingerido pelo mesmo e cause danos que poderão torná-lo inoperante ou, talvez, insegura à sua operação. Esta é uma característica de problemas relacionados a(o):
F.O.D
Em Paris, no ano de 1919, aconteceu uma convenção que deu origem a que órgão internacional?
Comissão Internacional de Navegação Aérea
Que correntes se destacaram na convenção de Paris?
Inglesa e Francesa
As responsabilidades das empresas aéreas referentes à danos pessoais foram analisadas pela primeira vez em que Convenção?
Varsóvia
Que órgão é responsável pela Padronização e Organização da aviação internacional?
OACI
Que órgão internacional representa as empresas aéreas associadas?
IATA
Qual a Teoria prevista pelo direito marítimo:
Teoria das Zonas de ar Territorial
Qual organismo internacional, privada que está voltada para tratar de problemas de transporte aéreo e atender interesses das empresas?
IATA
Qual a estrutura básica do CERNAI?
Presidência , Assistente, Assessorias setoriais e Plenário
Com relação à natureza jurídica do espaço aéreo, qual corrente defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo?
Formação Francesa
Qual a periodicidade de ocorrência da assembléia da CLAC:
2 anos
As responsabilidades por danos causados pelas Transportadoras Aéreas, foram regulamentadas em que Convenção?
Convenção de Varsóvia
Qual é o embrião que deu origem a OACI?
CINA
Quais os dois aspectos que se destacaram na Convenção de Chicago?
Técnico e Econômico
As Qual a periodicidade de ocorrência das assembléia da OACI?
3 anos
Qual anexo da OACI se refere á Marcas de Nacionalidades e de Matriculas das Aeronaves:
Anexo 07
Em 1944 a CINA é substituída pela:
OACI
A criação do CINA se deu em 1919 na:
Convenção de Paris
Qual órgão, NO Brasil, tem a finalidade de regular e fiscalizar as atividades da Aviação Civil, bem como de adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
ANAC
Qual anexo da ICAO trata das licenças de pessoal?
Anexo 1
Qual a periodicidade das Assembleias da CLAC?
2 anos
Como se chama a Associação das Empresas Aéreas?
IATA
Qual é o embrião (órgão que primeiro surgiu) e que deu origem a OACI?
CINA
Quais os dois aspectos que se destacaram na Convenção de Chicago?
Técnico e Econômico
Qual a periodicidade das reuniões das assembleias da OACI?
3 anos
Qual Anexo da OACI se refere às Marcas de Nacionalidade e de Matrículas das Aeronaves?
Anexo 7
A regulação e fiscalização das atividades de Aviação Civil no Brasil são de responsabilidade da (do):
ANAC
A AEROTD Escola de Aviação Civil, de acordo com os Regulamentos do Sistema de Aviação Civil, encontra-se sob qual circunscrição?
ANAC
O exercício da Liberdade do Ar é formalmente acordado entre dois países interessados, em cláusula de concessão de direitos. Exemplo: se uma empresa aérea brasileira fizer um voo até Santiago no Chile, mas que necessite sobrevoar o território argentino, haverá a obrigatoriedade de obter junto à República Argentina o direito para qual tipo de Liberdade:
Primeira Liberdade
Na estrutura da OACI o Brasil está localizado em que grupo do Conselho?
I grupo
Com a criação do Ministério da Defesa no Brasil, em 1998, o antigo Ministério da Aeronáutica passou a se chamar:
Comando da Aeronáutica
Várias foram as correntes de entendimentos sobre o controle do espaço aéreo quando da Convenção de Paris. Quais delas mais se destacaram?
Inglesa e francesa
A ICAO foi criada para funcionar de que forma temporal?
Permanentemente
A sede da CLAC está localizada em:
Lima – Peru
Onde está localizado o escritório central da OACI?
Montreal
Onde está localizado o escritório central da CLA?
Lima
Qual Organismo internacional privado que está voltado para tratar de problemas de transporte aéreo no mundo e atender os interesses de seus associados?
IATA
A formação Francesa quando da criação da CINA, sobre o espaço aéreo, defendia:
Liberdade absoluta
A determinação de responsabilidade por parte das empresas aéreas foi definida na:
Convenção de Varsóvia
Qual a teoria predominante para o Direito Aeronáutico?
Teoria das zonas de ar territorial
Na Convenção de Chicago consolidou-se a:
Teoria da Soberania, de inspiração inglesa
Qual anexo da ICAO trata de busca e salvamento?
Anexo 12
Com relação à natureza jurídica do espaço aéreo, qual corrente defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo?
Formação francesa
Qual foi a Comissão criada em 1973 para atender os interesses dos países da América do Sul, América Central e Caribe?
CLAC
As responsabilidades por danos causados pelas Transportadoras Aéreas foram regulamentadas em que Convenção?
De Varsóvia
Qual é o Órgão semelhante à IATA, mas voltado para a América Latina?
AITAL
O número de países participantes da Convenção de Chicago foi de:
54
A sede da IATA, bem como da OACI, fica em:
Montreal – Canadá
Quais são as duas Convenções que se mostraram mais importantes para o transporte aéreo mundial?
Varsóvia e Chicago
Qual é o Órgão do COMAER que trata das relações internacionais?
CERNAL
Considera a seguinte situação: em um voo longo, é necessário fazer uma escala técnica para abastecimento sem, no entanto, embarcar ou desembarcar passageiros. Qual das “liberdades” é necessária para isso?
2ª Liberdade
Qual o profissional que tem, atualmente, a função de fiscalizar as atividades relacionadas à Aviação Civil no Brasil?
INSPAC
Quando da criação do Ministério da Aeronáutica, qual era o Órgão Civil responsável pela Aviação Civil no Brasil?
DAC
A IATA é uma entidade que representa:
Seus associados
A OACI está ligada diretamente à qual organização de abrangência mundial?
ONU
Quantos Anexos Técnicos foram padronizados para disciplinar o exercício do transporte aéreo?
19 (dezenove)
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:
Aeroporto internacional
A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86. Será:
Solidária
Quando ocorrer um crime, em que se deva deter membro de tripulação de aeronave que realize serviço público de transporte aéreo, a autoridade aeronáutica deverá:
Levar o fato ao conhecimento da autoridade policial e, concomitantemente, tomar as medidas que possibilitem a continuação do voo.
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado voo em território estrangeiro e produzido efeito no Brasil, será regido por leis:
Brasileiras.
No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:
A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade
O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir:
Seu bom estado.
O CBAer define que o transporte aéreo internacional poderá ser feito por empresas:
Nacionais e Estrangeiras.
Estão isentas das tarifas de uso do auxílio de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:
Aeroclubes.
Caso o comandante de aeronave tome a decisão de alijar carga ou parte dela, qual o procedimento deverá ser adotado por ele a seguir:
Anotar no diário de bordo e, depois de concluída a viagem, comunicar imediatamente à autoridade aeronáutica.
É regulado pelos Tratados, Convenções, Atos Internacionais, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, por legislação complementar e pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional):
Direito Aeronáutico.
A primeira legislação inerente à aviação civil brasileira teve o nome de:
Código Brasileiro do Ar.
Se considera sujeita à lei do Estado em que se encontra, e por isso, não prevalece a extraterritorialidade em relação a aeronave:
Privada
Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:
Aeronave
Um crime ocorrido a bordo de uma aeronave militar brasileira que estava em pouso no território da Argentina será considerado ocorrido e será apurado pelo(a):
Brasil.
As aeronaves privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:
No território do Estado em que foi matriculada.
O aeródromo civil público é também conhecido como:
Aeroporto.
O bilhete de passagem aérea terá validade de:
01 (um) ano a contar da data da emissão.
CBAer significa:
Código Brasileiro de Aeronáutica
De acordo com lei do aeronauta, a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado:
diretamente com o operador da aeronave
Os tripulantes de voo e de cabine exercem suas funções nos seguintes serviços aéreos, EXCETO:
De manutenção de aeronaves
A escala de convocação é destinada à:
realização de cursos, reuniões e exames.
Os limites de jornada de trabalho e de hora de voo, de uma tripulação de revezamento que atua no transporte aéreo regular, vigentes atualmente são, respectivamente:
16h e 14h.
Os limites da jornada de trabalho poderão ser ampliados em 60 minutos a critério do comandante da aeronave, nos seguintes casos, EXCETO:
Atraso da tripulação por problemas particulares.
Segundo a Lei 13.475/2017, entende-se como madrugada o período transcorrido, total ou parcialmente:
entre 0 hora e 6 horas, considerado o fuso horário da base contratual do tripulante.
A hora de trabalho noturna, para efeito de jornada, é computada como:
52’30”
De acordo com a lei do aeronauta, caso o tripulante de voo ou de cabine não seja convocado para uma tarefa durante o período de sobreaviso, deverá ser observado um tempo de repouso mínimo de:
8 horas.
A reserva do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo regular público de passageiros terá duração:
mínima de 3 horas e máxima de 6 horas.
Segundo o conteúdo estudado, são cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho:
Remuneração, jornada de trabalho e descanso remunerado.
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a uma indenização sobre os depósitos do FGTS de:
40%.
O repouso terá sua duração diretamente relacionada ao tempo da jornada anterior. Sendo assim, identifique o item que completa corretamente as frases a seguir: ____ horas de repouso, após jornada de até 12 (doze) horas. 16 (dezesseis) horas de repouso, após jornada de mais de 12 (doze) horas e até ____ horas. 24 (vinte e quatro) horas de repouso, após jornada de mais de ____ horas.
12(doze), 15(quinze) e 15(quinze).
Uma tripulação mínima, acrescida dos tripulantes necessários à realização do voo, dá-se o nome de:
tripulação simples.
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias
Segundo a Lei 13.475/2017, qual é o limite de tempo de voo mensal e anual da tripulação de helicóptero, respectivamente:
90h, 930h
Segundo a Lei 13.475/2017, de quem é a responsabilidade no custeio do CMA e do CHT dos tripulantes?
Do empregador.
É considerado tripulante de voo:
o mecânico de voo e o piloto de aeronave.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
quatro, dois, sete.
Quando o tripulante está de sobreaviso ou em reserva, qual desconto deve ser computado na jornada a ser realizada, respectivamente:
1/2 do total de horas em sobreaviso e 1/3 das horas em reserva.
A critério exclusivo do comandante da aeronave, os limites de jornada de trabalho das tripulações poderão ser ampliados em até:
60 (sessenta) minutos.
Segundo a lei do aeronauta, a prestação de serviço do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo público regular, será determinada por meio de escala, no mínimo _____________, divulgada com antecedência mínima de _______ dias.
mensal, cinco
Os limites de jornada de trabalho e hora de voo de uma tripulação simples que atua no transporte aéreo público regular, vigentes atualmente, são, respectivamente:
9h e 8h.
Uma tripulação simples, acrescida de 1 (um) comandante, 1 (um) piloto, 1 (um) mecânico de voo e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação de revezamento.
Uma tripulação, após fazer uma viagem com duração de 16 (dezesseis) horas de jornada de trabalho, tendo cruzado 2 fusos horários, terá direito a um repouso de:
24(vinte e quatro) horas
De acordo com o conteúdo estudado, o que significa CLT?
Consolidação das Leis do Trabalho.
Será observado o limite máximo de ____ madrugadas consecutivas de trabalho, e o de _____ madrugadas totais no período de ______ horas consecutivas de trabalho, contadas desde a apresentação do tripulante.
2, 4 e 168.
Uma tripulação simples poderá ser alterada para tripulação composta, na origem do voo, até o limite de:
3h
Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer em sua base por pelo menos:
180 dias
A Constituição Federal estabelece que o limite da jornada de trabalho diária e semanal de um trabalhador regido pela CLT deve ser, respectivamente:
8h e 44h
De acordo com a Lei 13.475/2017, além das infrações e multas previstas pelo CBAer, os que infringirem a lei do aeronauta, também ficarão sujeitos às penalidades previstas na(o):
CLT.
Quando em voo, a alimentação ao tripulante deverá ser servida em intervalos máximos de:
4 horas
Segundo a Lei 13.475/2017, o prazo de antecedência para a empresa comunicar ao tripulante a concessão das férias será de:
30 dias
Durante os 120 dias de licença gestação, de acordo com a legislação trabalhista, a segurada terá direito ao (à):
Salário maternidade.
