BLOCO II Flashcards
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) se aplica:
Aos nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional, até onde for admitida sua extraterritorialidade.
O Decreto-Lei n. 32 de 1966 está em vigor até os dias atuais
INCORRETO
O Direito Aeronáutico é regulado por tratados, convenções, atos internacionais de que o Brasil seja parte, também, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e legislação complementar e pela OACI
CORRETO
A primeira legislação relativa à aviação civil brasileira foi instituída pelo Decreto-Lei n. 483 de 1938
CORRETO
A Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, instituiu o Código Brasileiro de Aeronáutica
CORRETO
Aeroporto internacional caracteriza-se por possuir:
Polícia Federal, alfândega e incinerador
As aeronaves civis privadas, quando em alto mar ou em região que não pertença a qualquer Estado, consideram-se situadas:
No território do Estado em que foi matriculada
Um ato originado de uma aeronave que tenha iniciado em território estrangeiro e produzido efeitos no Brasil, será regido:
Pela lei brasileira
O transporte aéreo perderá o caráter de voo doméstico se a aeronave fizer escala em território estrangeiro, ainda que seus pontos de partida e destino sejam em território nacional, em qualquer hipótese
INCORRETO
O transporte aéreo regular internacional poderá ser feito por empresas nacionais e estrangeiras
CORRETO
Para operar no Brasil, a empresa estrangeira de transporte aéreo deverá ser designada pelo Governo do próprio país e, após isso, obter autorização de funcionamento no Brasil e autorização para operar serviços aéreos
CORRETO
A execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende as operações de embarque e desembarque
CORRETO
A pena de suspensão poderá ser de até:
180 dias, prorrogável uma vez por igual período
Em voos domésticos a tripulação deve ser composta por:
Brasileiros natos e naturalizados
O comandante da aeronave será designado pelos membros da tripulação
CORRETO
O comandante exerce sua autoridade desde o momento em que chega ao aeroporto.
CORRETO
O comandante da aeronave é responsável pela segurança de voo, mas nunca pela guarda das bagagens
CORRETO
Os membros da tripulação ficarão subordinados, técnica e disciplinarmente, ao comandante da aeronave
INCORRETO
Todo aparelho manobrável em voo que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas e cargas, chama-se:
Aeronave
No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste até:
A chegada da autoridade competente que assuma a responsabilidade
Toda aeronave proveniente do exterior deverá fazer, respectivamente, seu primeiro pouso e última decolagem em:
Aeroporto internacional
A responsabilidade de quem cumprir ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave, que resulte em infração à Lei 7.565/86, será:
Solidária
O bilhete de passagem aérea terá validade de:
01 (um) ano a contar da data da emissão
Estão isentas das tarifas de uso dos auxílios de navegação em rota as aeronaves pertencentes aos:
Aeroclubes
O recebimento da bagagem, sem protesto, faz presumir:
Seu bom estado
O comandante será designado pelo proprietário da aeronave, que durante a viagem será o seu:
Preposto
Um crime ocorrido a bordo de uma aeronave militar brasileira que estava em pouso no território da Argentina, será considerado ocorrido e será apurado pelo(a):
Brasil
Se considera sujeita à lei do Estado em que se encontra, e por isso, não prevalece a extraterritorialidade em relação a aeronave:
Privada
Qual a lei que regula o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta, e que revogou a lei 7.183/1984:
13.475/2017
Segundo a Lei 13.475/2017, em _____ meses do ano, as empresas que operam o serviço de transporte aéreo público regular, estão autorizadas a divulgar escala semanal, com antecedência mínima de ___ dias para a primeira semana de cada mês, e de ____ dias para as semanas subsequentes.
quatro, dois, sete
De acordo com lei do aeronauta, a função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá ser formalizada por meio de contrato de trabalho firmado:
diretamente com o operador da aeronave
Os limites de jornada de trabalho e hora de voo de uma tripulação simples que atua no transporte aéreo público regular, vigentes atualmente, são, respectivamente:
9h e 8h
Qual o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias
Uma tripulação simples acrescida de 1 (um) comandante, de 1 (um) mecânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação composta
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
Coluna 1:
1) Serviço de transporte aéreo público regular.
2) Serviço de transporte aéreo privado.
3) Serviço de transporte aéreo público não regular.
4) Serviço aéreo especializado.
Coluna 2: ( ) Empresa Tio Táxi Aéreo ( ) Empresa Azul Linhas Aéreas ( ) Aeronave do jogador de futebol Neymar ( ) Visual Propaganda Aérea
3, 1, 2, 4
Em um voo de São Paulo a Londres, com um total de 9 (nove) comissários a bordo, qual o número máximo de comissários estrangeiros pode haver na aeronave?
3 (três)
É considerado tripulante de cabine:
comissário de voo
A reserva do tripulante empregado no serviço de transporte aéreo regular público de passageiros terá duração:
mínima de 3 horas e máxima de 6 horas
Comandante é o piloto responsável pela operação e pela segurança da aeronave
CORRETO
Mecânico de voo é o auxiliar do comandante, encarregado da operação e do controle de sistemas diversos
CORRETO
O copiloto é o substituto eventual do comandante em todos os tipos de tripulação
INCORRETO
O comissário de voo é o auxiliar do comandante encarregado do cumprimento das normas relativas à segurança e ao atendimento dos passageiros a bordo
CORRETO
As prescrições temporais relativas aos tripulantes de voo e de cabine no que tange a limites de voo, de pouso, de jornada de trabalho, de sobreaviso, de reserva e de períodos de repouso, bem como a outros fatores que possam reduzir o estado de alerta da tripulação poderão ser alteradas pela autoridade da aviação civil, com base nos preceitos do(a):
sistema de gerenciamento de risco de fadiga humana
De acordo com a lei do aeronauta, o limite de tempo de voo e pouso de uma tripulação simples, que atua no transporte aéreo não regular, do tipo táxi aéreo é, respectivamente:
9h30, sem limite de pousos
A jornada de trabalho do tripulante de voo e de cabine, deverá iniciar no mínimo, quanto tempo antes do voo?
30 minutos
Ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, inicialmente será concedido pela Previdência Social o(à):
Auxílio doença
Uma tripulação simples poderá ser alterada para tripulação composta, na origem do voo, até o limite de:
3h
Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer em sua base por pelo menos:
180 dias
A gratificação natalina é um benefício que deve ser pago em decorrência da época de natal e em parcela única, sem possibilidade de parcelamento
INCORRETO
A jornada de trabalho tem seu limite estabelecido na Constituição Federal, sendo 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas por semana
CORRETA
O adicional de insalubridade será devido à razão de 40% (quarenta por cento) grau máximo, 20% (vinte por cento) grau médio e 10% (dez por cento) grau mínimo.
CORRETO
O trabalhador noturno terá um adicional de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna.
CORRETO
Uma tripulação, após fazer uma viagem com duração de 16 (dezesseis) horas de jornada de trabalho, tendo cruzado 2 fusos horários, terá direito a um repouso de:
24(vinte e quatro) horas
Uma tripulação simples, acrescida de 1 (um) comandante, 1 (um) piloto, 1 (um) mecânico de voo e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo, dá-se o nome de:
tripulação de revezamento
Uma aeronave acidentada poderá ser removida sem autorização da autoridade competente, quando:
Para efeito de salvar vidas
O documento que contém o relato de fatos considerados potencialmente perigosos à aviação e que permite a adoção de medidas corretivas pelas autoridades aeronáuticas é denominado:
Relatório de prevenção
Se, durante uma investigação de acidente aeronáutico, houver indícios de crime ou contravenção:
O investigador deverá comunicar o fato ao CENIPA;
O que não diz respeito às responsabilidades do proprietário ou explorador da aeronave, em caso de acidente aeronáutico:
Investigação do acidente
Como é chamada a condição que, aliada a outras, conduz à ocorrência de um acidente aeronáutico:
Fator contribuinte
Em 1966 o Inquérito Técnico Sumário foi substituído por qual relatório?
Relatório de Investigação Aeronáutico
Através do decreto nº 57.055, de 11 de outubro de 1965, a estrutura do SIPAER é alterada e a sigla passa a significar a atividade de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, agora com novo regulamento. É aperfeiçoada a filosofia anteriormente preconizada com os novos conhecimentos adquiridos no exterior e com a vivência já então acumulada. O Inquérito Técnico Sumário é substituído pela pesquisa dos aspectos básicos relacionados com a atividade aeronáutica. São eles:
Fator humano, material e operacional
Dentre os muitos princípios aceitos por praticamente todas as pessoas que se dedicam à prevenção de acidentes em todo mundo, é correto afirmar:
Todos os acidentes podem e devem ser evitados
Em relação ao Incidente Aeronáutico, podemos dizer que:
É a ocorrência anormal, que não um acidente, associada à operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, e que afete ou possa afetar a segurança.
Existem vários tipos de incidentes aeronáuticos. Podemos afirmar que incidentes ocorrem onde?
Incidentes podem ocorrer em solo ou em voo
Uma quase colisão que requereu manobra evasiva caracteriza um(a):
Incidente grave
Podemos definir como incidente grave:
Tem que haver intenção de voo. É o incidente ocorrido sob circunstâncias em que um acidente quase ocorreu. A diferença entre incidente grave e acidente está apenas nas consequências.
Uma falha estrutural da aeronave ou desintegração do motor em voo que não configurem um acidente, caracteriza um:
Incidente grave
Ocorrência de solo pode ser definida como:
É toda ocorrência envolvendo aeronave e não havendo intenção de voo, da qual resulte lesão.
Fatores contribuintes de incidentes e acidentes aeronáuticos são:
As condições (ato, fato, omissão ou combinação deles) que, aliadas a outras, em sequência ou como consequência, conduzem à ocorrência de incidente ou acidente aeronáutico.
Os fatores contribuintes classificam-se de acordo com a área de abordagem da segurança de voo. São eles:
Fator humano e material
Dentre os fatores contribuintes, levando em consideração o fator material, a deficiência de projeto pode ser definida como:
A participação do projeto da aeronave ou componente por inadequação do material previsto, dos controles, luzes ou instrumentos devido interferência pela sua forma, tamanho, instalação ou posicionamento.
Deficiente instrução, deficiente manutenção, deficiente aplicação de comandos e deficiente coordenação de cabine, são exemplos de problemas relacionados à:
Aspecto Operacional
Define-se como fator material como sendo:
Área de abordagem da segurança de voo que se refere nos seus aspectos de projeto, fabricação e de manuseio do material;
É o órgão central do SIPAER:
CENIPA
