Avaliação Médico Pericial da Incapacidade Laboral Flashcards
O que é incapacidade Laboral?
Impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado
O que é invalidez?
Incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido, omniprofissional/ multiprofissional e insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional
Com é classificado a incapacidade laborativa quanto ao grau?
- Parcial: limita o desempenho das atribuições do cargo;
- Total: gera impossibilidade de desempenhar as atribuições do cargo
Com é classificado a incapacidade laborativa quanto a duração?
- Temporária
– Permanente ou indefinida
Com é classificado a incapacidade laborativa quanto a profissão?
- Uniprofissional: apenas uma atividade
- Multiprofissional: abrange diversas atividades
- Omniprofissional: impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade
Segundo a Lei 8213/91 como é definido o auxílio para incapacidade temporária?
O benefício devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, de acordo com a avaliação do Perito Médico Federal.
Segundo a Lei 8213/91 como é definido a incapacidade permanente?
A aposentadoria por invalidez é considerada quando o segurado for incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Qual o tempo de revisão benefício de aposentadoria por incapacidade permanente?
A cada 2 (dois) anos, contados da data de seu início
Quais são as exceções de revisão da aposentadoria por incapacidade permanente? (3)
- HIV/AIDS
- Após completarem 60 anos de idade;
- Após completarem 55 anos ou mais de idade, tendo decorridos 15 anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária que a precedeu.
