Auxílio Acidente

Question 1

O que é o auxílio acidente segundo a Lei 8213/9?

Answer 1

Indenização concedida ao segurado após consolidação das lesões decorrentes de acidente resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente.

Question 2

Valor pago pelo auxílio acidente mensal?

Answer 2

50% do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Question 3

Como a perda auditiva pode conceder auxílio acidente?

Answer 3

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando observado causalidade entre o trabalho e a doença e redução ou perda da capacidade para o trabalho habitual.

Question 4

Exceções ao recebimento do auxílio acidente após consolidação das lesões? (2)

Answer 4

i - Caso os danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa

II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa em decorrência de inadequação do local de trabalho

Question 5

Em qual lei é baseada a concessão de auxílio-acidente ao segurado empregado doméstico?

Answer 5

Lei Complementar nº 150, de 2015.

Question 6

Quem não tem direito ao auxílio-acidente? (2)

Answer 6

Segurado contribuinte individual e ao segurado facultativo.