Aula 8

Question 1

O que são as NOBs? Quais suas funções?

Answer 1

Normas operacionais Básicas

• Definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.
• Definem estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

Question 2

Quais são os objetivos das NOBs?

Answer 2

 Induzir e estimular mudanças;

 Aprofundar e reorientar a implementação do SUS;

 Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes, e movimentos táticos operacionais;

 Regular as relações entre seus gestores;

 Normalizar o SUS

Question 3

Quais foram as principais criações da NOB/SUS 01/91?

Answer 3

 Criação da AIH - Autorização de Internação Hospitalar;

 Criação do SIH – Sistema de Informação Hospitalar;

 Criação do FEM – Fator de Estímulo a Municipalização.

Question 4

Quais são os principais pontos da NOB/SUS 01/91?

Answer 4

 Instituiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a reajustar os valores a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios;

 Modificou o sistema de pagamento aos prestadores de serviços, com a implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Question 5

Quais são os requisitos básicos para considerar a municipalização efetiva? (6)

Answer 5

(a)Criação dos Conselhos Municipais de Saúde;

(b)Criação do Fundo Municipal de Saúde;

(c)Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;

(d)Programação e detalhamento do Plano de Saúde;

(e)Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento;

(f)Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, (PCCS) com o prazo de dois anos para a sua implantação.

Question 6

Quais são os principais pontos da NOB/SUS 01/93?

Answer 6

• Cria transferência regular e automática (fundo a fundo);
• Habilita municípios como gestores;
• Definiu o papel dos Estados de forma frágil, mas esses, ainda assim, passam a assumir o papel de gestor do sistema estadual de saúde.

Question 7

V ou F

Na NOB/SUS 01/93, foram constituídas as comissões intergestores bipartite no âmbito nacional e tripartite no âmbito estadual como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação, integração entre gestores.

Answer 7

Falso

Bipartite - Estadual
Tripartite - Nacional

Question 8

Qual a principal contribuição da NOB/SUS 01/96?

Answer 8

Com a NOB/SUS 01/96 houve um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.

Question 9

Quais são os principais pontos da NOB/SUS 01/96?

Answer 9

Aumenta a participação percentual da transferência regular e automática;

Fortalece a gestão do SUS, por meio das Comissões Intergestores Bipartite;

Criação do PAB (Piso Assistencial Básico)

Reorganiza a gestão dos procedimentos de média e alta complexidade

Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária e controle de doenças (epidemiologia).

Question 10

O que é PPI?

Answer 10

Programação Pactuada e Integrada

Question 11

Quais foram as alterações na NOB/SUS 01/96

Answer 11

Piso Assistencial Básico virou Piso da Atenção Básica;

Definiu uma parte fixa e uma parte variável do novo PAB.

Question 12

A parte variável do PAB correspondia a quais incentivos? (6)

Answer 12

I – Saúde da Família

II – Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

III – Saúde Bucal (SB)

IV – Compensação de Especialidades Regionais

V – Saúde Indígena

VI – Saúde no Sistema Penitenciário

Question 13

Quais são os 3 grandes campos da atenção à saúde?

Answer 13

Da assistência
Das intervenções ambientais
Das políticas externas ao setor saúde

Question 14

A partir da NOB/SUS 01/96, de quais formas os municípios podem habilitar-se (assumir compromissos)?

Answer 14

A. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA.

B. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL.

Question 15

A partir da NOB/SUS 01/96, de quais formas os estados podem habilitar-se (assumir compromissos)?

Answer 15

A. GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL.

B. GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL.

Question 16

Quais são as RESPONSABILIDADES COMUNS ÀS DUAS CONDIÇÕES DE GESTÃO do estado?

Answer 16

 Elaboração da PPI do estado;

 Elaboração e execução do Plano Estadual de Prioridades;

 Gerência de unidades estatais e de laboratórios de referência;

 Formulação e execução da política de sangue e hemoterapia;

 Organização de sistemas de referência, procedimentos especializados, de alto custo ou alta complexidade.

Question 17

Quais os principais pontos da NOA 01/2001?

Answer 17

 Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

 Estabelece o processo de regionalização (como estratégia de hierarquização)

 Cria mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS

 Atualiza os critérios de habilitação/desabilitação de Estados e Municípios