Aula 7 Flashcards
No subsistema privado de saúde, o acesso é condicionado à?
capacidade de pagamento e a inserção no mercado de trabalho
Quais são os tipos de operadora do subsistema privado de saúde?
Autogestão
Medicina de grupo
Cooperativa
Seguradora
Quais artigos de qual constituição constitui a legislação básica do SUS?
Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 200)
Quais são as leis que falam da regulamentação do SUS? (Lei orgânica da saúde)
– Lei 8.080 de1990
– Lei 8.142 de 1990
Quais são as normatizações que tratam da operacionalização do SUS?
– Normas Operacionais Básicas (NOBs), instituídas
durante a década de 1990 (91, 92, 93 e 96)
– Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), instituídas em 2001 e 2002
Qual é a emenda que trata do financiamento do SUS?
Emenda Constitucional 29, dos anos 2000
Quais são os princípios éticos/doutrinários do SUS?
Universalidade
Equidade
Integralidade
De que trata a universalidade?
– Acesso universal e gratuito a toda a população
– Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (em seus três níveis de governo)
De que trata a equidade?
– Tratamento desigual para situações desiguais (a cada um segundo suas necessidades)
– Política de saúde deve ser redistributiva
De que trata a integralidade?
– atendimento integral, por meio de um conjunto articulado de ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do sistema
Quais são as diretrizes de organização do SUS?
Descentralização
Regionalização/hieraquização
Participação social
A que diz respeito a descentralização?
– Redistribuição de responsabilidades e recursos para os estados e municípios
– Os três níveis de governo são gestores do SUS
A que diz respeito a regionalização/hierarquização?
– Distribuição espacial dos serviços, de modo a atender as necessidades da população em todas as regiões do país e em todos os níveis de complexidade
– Ações articuladas entre União, estados e municípios
A que diz respeito a participação social?
– Participação dos usuários e demais segmentos da sociedade, por meio da constituição e funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo
Na estrutura institucional/decisória do SUS, quem são os GESTORES nos âmbitos nacional, estadual e municipal, respectivamente?
Nacional: Ministério da saúde
Estadual: Secretarias estaduais
Municipal: Secretarias municipais
Na estrutura institucional/decisória do SUS, qual o tipo de comissão intergestora nos âmbitos nacional e estadual, respectivamente?
Nacional: Comissão tripartite
Estadual: Comissão bipartite
Na estrutura institucional/decisória do SUS, quais são os COLÉGIOS PARTICIPATIVOS nos âmbitos nacional e estadual e municipal, respectivamente?
Conselho nacional
Conselho estadual
Conselho municipal
Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel da União?
*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito nacional
*Papel estratégico e normativo
*Manter unicidade, respeitando a diversidade
*Busca da equidade
*Apoio e incentivo para a fortificação institucional e práticas inovadoras de gerência estadual e municipal
Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel dos estados?
*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito estadual
*Promoção do regionalismo
*Estímulo a programa integrado
*Apoio e incentivo à fortificação institucional as Secretarias Municipais de Saúde
Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel dos municípios?
*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal
*Planejamento de ações e serviços necessários
*Organização da oferta de serviços públicos e contratação de serviços particulares (caso necessário)
Quais as responsabilidades da união no financiamento do SUS?
*Peso importante dos recursos federais
*Papel redistributivo: busca de equidade na alocação
*Definição de prioridades nacionais e critérios de alocação entre áreas e entre Estados
Quais as responsabilidades dos estados no financiamento do SUS?
*Definição de prioridades estaduais
*Garantia da alocação de recursos próprios
*Definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre município
Quais as responsabilidades dos municípios no financiamento do SUS?
*Garantir a aplicação de recursos próprios
*Ter critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais
Qual o papel da união na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?
*Coordenação e regulação de sistemas estaduais
*Apoio à articulação interestadual
*Normas de orientação quanto à regulação de sistemas
*Avaliação do desempenho dos sistemas estaduais
*Avaliação dos resultados das políticas nacionais
Qual o papel dos estados na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?
*Coordenação e regulação de sistemas municipais
*Apoio à articulação intermunicipal
*Coordenação da PPI no Estado
*Implantação de mecanismos de regulação (centrais)
*Avaliação do desempenho dos sistemas municipais
*Avaliação dos resultados das políticas estaduais
Qual o papel dos municípios na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?
*Organização das portas de entrada do sistema
*Estabelecimento de fluxos de referência
*Integração da rede de serviços
*Articulação com outros municípios para referências
*Regulação e avaliação dos prestadores públicos e particulares
*Avaliação dos resultados das políticas municipais
