Aula 7

Question 1

No subsistema privado de saúde, o acesso é condicionado à?

Answer 1

capacidade de pagamento e a inserção no mercado de trabalho

Question 1

Quais são os tipos de operadora do subsistema privado de saúde?

Answer 1

Autogestão
Medicina de grupo
Cooperativa
Seguradora

Question 2

Quais artigos de qual constituição constitui a legislação básica do SUS?

Answer 2

Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 200)

Question 3

Quais são as leis que falam da regulamentação do SUS? (Lei orgânica da saúde)

Answer 3

– Lei 8.080 de1990
– Lei 8.142 de 1990

Question 4

Quais são as normatizações que tratam da operacionalização do SUS?

Answer 4

– Normas Operacionais Básicas (NOBs), instituídas
durante a década de 1990 (91, 92, 93 e 96)

– Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), instituídas em 2001 e 2002

Question 5

Qual é a emenda que trata do financiamento do SUS?

Answer 5

Emenda Constitucional 29, dos anos 2000

Question 6

Quais são os princípios éticos/doutrinários do SUS?

Answer 6

Universalidade
Equidade
Integralidade

Question 7

De que trata a universalidade?

Answer 7

– Acesso universal e gratuito a toda a população

– Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (em seus três níveis de governo)

Question 8

De que trata a equidade?

Answer 8

– Tratamento desigual para situações desiguais (a cada um segundo suas necessidades)

– Política de saúde deve ser redistributiva

Question 9

De que trata a integralidade?

Answer 9

– atendimento integral, por meio de um conjunto articulado de ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do sistema

Question 10

Quais são as diretrizes de organização do SUS?

Answer 10

Descentralização
Regionalização/hieraquização
Participação social

Question 11

A que diz respeito a descentralização?

Answer 11

– Redistribuição de responsabilidades e recursos para os estados e municípios

– Os três níveis de governo são gestores do SUS

Question 12

A que diz respeito a regionalização/hierarquização?

Answer 12

– Distribuição espacial dos serviços, de modo a atender as necessidades da população em todas as regiões do país e em todos os níveis de complexidade

– Ações articuladas entre União, estados e municípios

Question 13

A que diz respeito a participação social?

Answer 13

– Participação dos usuários e demais segmentos da sociedade, por meio da constituição e funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo

Question 14

Na estrutura institucional/decisória do SUS, quem são os GESTORES nos âmbitos nacional, estadual e municipal, respectivamente?

Answer 14

Nacional: Ministério da saúde
Estadual: Secretarias estaduais
Municipal: Secretarias municipais

Question 15

Na estrutura institucional/decisória do SUS, qual o tipo de comissão intergestora nos âmbitos nacional e estadual, respectivamente?

Answer 15

Nacional: Comissão tripartite
Estadual: Comissão bipartite

Question 16

Na estrutura institucional/decisória do SUS, quais são os COLÉGIOS PARTICIPATIVOS nos âmbitos nacional e estadual e municipal, respectivamente?

Answer 16

Conselho nacional
Conselho estadual
Conselho municipal

Question 17

Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel da União?

Answer 17

*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito nacional

*Papel estratégico e normativo

*Manter unicidade, respeitando a diversidade

*Busca da equidade

*Apoio e incentivo para a fortificação institucional e práticas inovadoras de gerência estadual e municipal

Question 18

Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel dos estados?

Answer 18

*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito estadual

*Promoção do regionalismo

*Estímulo a programa integrado

*Apoio e incentivo à fortificação institucional as Secretarias Municipais de Saúde

Question 19

Na formulação de políticas e planejamento do SUS, qual o papel dos municípios?

Answer 19

*Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal

*Planejamento de ações e serviços necessários

*Organização da oferta de serviços públicos e contratação de serviços particulares (caso necessário)

Question 20

Quais as responsabilidades da união no financiamento do SUS?

Answer 20

*Peso importante dos recursos federais

*Papel redistributivo: busca de equidade na alocação

*Definição de prioridades nacionais e critérios de alocação entre áreas e entre Estados

Question 21

Quais as responsabilidades dos estados no financiamento do SUS?

Answer 21

*Definição de prioridades estaduais

*Garantia da alocação de recursos próprios

*Definição de critérios claros de alocação de recursos federais e estaduais entre áreas da política e entre município

Question 22

Quais as responsabilidades dos municípios no financiamento do SUS?

Answer 22

*Garantir a aplicação de recursos próprios

*Ter critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais

Question 23

Qual o papel da união na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?

Answer 23

*Coordenação e regulação de sistemas estaduais

*Apoio à articulação interestadual

*Normas de orientação quanto à regulação de sistemas

*Avaliação do desempenho dos sistemas estaduais

*Avaliação dos resultados das políticas nacionais

Question 24

Qual o papel dos estados na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?

Answer 24

*Coordenação e regulação de sistemas municipais

*Apoio à articulação intermunicipal

*Coordenação da PPI no Estado

*Implantação de mecanismos de regulação (centrais)

*Avaliação do desempenho dos sistemas municipais

*Avaliação dos resultados das políticas estaduais

Question 25

Qual o papel dos municípios na coordenação, regulação e avaliação do funcionamento do SUS?

Answer 25

*Organização das portas de entrada do sistema

*Estabelecimento de fluxos de referência

*Integração da rede de serviços

*Articulação com outros municípios para referências

*Regulação e avaliação dos prestadores públicos e particulares

*Avaliação dos resultados das políticas municipais