Aula 4 Flashcards
No que consiste a Constituição-lei?
Pressuposto: É aquela que consagra um conjunto de normas como qualquer outro, sem supremacia sobre as demais leis e sem o poder de conformação do legislador. Assim sendo, essa constituição está no mesmo nível da lei e, portanto, ela não é capaz de vincular o legislador a suas normas.
Normas constitucionais: meras diretrizes. A constituição-lei possui apenas diretrizes ou conselhos que o legislador pode seguir. Ela não vincula a atuação do legislador.
No que consiste a Constituição-total (ou Constituição-fundamento)?
Essa visão tem como pressuposto a ideia de que a constituição é o fundamento não só das atividades relacionadas ao Estado, mas também de toda a vida social (cuja regulação deve estar nela consagrada).
Assim sendo, a liberdade de conformação do legislador é bastante restrita, pois quase tudo já está na constituição - A atividade legislativa vira um mero instrumento de concretização da constituição.
✓ O legislador apenas concretiza o que está no texto constitucional.
Críticas: “ovo jurídico originário” (Forsthoff); “totalitarismo constitucional” (Böckenförde).
No que consiste a Constituição-moldura (“ordem-quadro”)?
A constituição atua como uma espécie de moldura, dentro da qual o legislador pode atuar. Assim, o legislador poderá preenchê-la conforme a oportunidade política.
Neste caso, a jurisdição constitucional tem apenas o papel de controlar se o legislador atuou dentro dos parâmetros constitucionalmente estabelecidos.
✓ Ela apenas estabelece os limites dentro dos quais o legislador pode atuar, ou seja, a liberdade de conformação do legislador é mais ampla.
No que consiste a Constituição-dúctil (Constituição suave)?
Essa classificação foi criada por Gustavo Zagrebelsky (“costituzione mite”).
A constituição dúctil se refere à necessidade de a constituição acompanhar a descentralização do Estado e refletir o pluralismo político, social e econômico.
Pressuposto: A constituição dúctil é característica das sociedades atuais, as quais são pluralistas e dotadas de certo grau de relativismo.
Tais sociedades são marcadas pela diversidade de interesses, de projetos e de ideologias.
O papel da constituição dentro desta visão é assegurar as condições possíveis para a vida comum em sociedade, e não realizar diretamente um projeto pré-determinado de vida comunitária.
A constituição é considerada uma “plataforma de partida”.
✓ Gustavo Zagrebelsky defende que a constituição não deve estabelecer tudo, mas apenas fornecer a base necessária para que o ordenamento jurídico seja construído.
Quais foram as OITO Constituições do Brasil?
1) 1824
2) 1891
3) 1934
4) 1937
5) 1946
6) 1967
7) 1969 (EC nº 01/69)
8) 1988
Classifique a Constituição Imperial (1824) quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1) IDEOLOGIA - liberal (direitos individuais) /conservadora (direitos políticos)
2) ESTABILIDADE - semirrígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - unitário
5) DIVISÃO DE PODERES - quadripartite (Poder Moderador exercido pelo Imperador)
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - PODER LEGISLATIVO
Classifique a Constituição de 1891 quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1) IDEOLOGIA - liberalismo republicano e moderado (inspirado na Constituição estadunidense de 1787)
2) ESTABILIDADE - rígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - Federalismo dualista (rígida separação de competências entre União e demais entes).
5) DIVISÃO DE PODERES - tripartite (Montesquieu)
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário (controle apenas difuso)
Classifique a Constituição de 1934 quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1) IDEOLOGIA - democracia social (Weimar)
2) ESTABILIDADE - rígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - federalismo cooperativo (adotado atualmente pela Constituição de 1988), fortemente centralizado, pois a União detinha as principais competências. O federalismo de cooperação é um modelo em que a União e os Estados têm suas competências privativas, mas existe um grupo de competências (comuns ou concorrentes) que ficam tuteladas pela União..
5) DIVISÃO DE PODERES - tripartite (Montesquieu). Senado deixou de existir como órgão do Poder Legislativo (era apenas órgão colaborativo)
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário. Criou a primeira ação de controle concentrado no Brasil (Representação interventiva)
Classifique a Constituição de 1937 quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1) IDEOLOGIA - anticomunista e contrária à democracia liberal
2) ESTABILIDADE - rígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - federalismo autoritário e corporativista. GV nomeou interventores para todos os estados, exceto MG.
5) DIVISÃO DE PODERES - embora, em tese, houvesse a tripartição, GV concentrou quase todo o poder
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário - “Cláusula do não obstante” (Presidente pode afastar declaração de inconstitucionalidade)
Classifique a Constituição de 1946 quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
7) SISTEMA DE GOVERNO
1) IDEOLOGIA - buscava conciliar o liberalismo político, a democracia e o Estado social.
2) ESTABILIDADE - rígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - federalismo.
5) DIVISÃO DE PODERES - tripartição (com a volta do bicameralismo)
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário - Introduzida a possibilidade de representação de inconstitucionalidade (atual ADI) pela via da EC 16/65
7) SISTEMA DE GOVERNO - Inicialmente presidencialista. No entanto, o sistema parlamentarista foi implantado pela EC n. 4/61 e durou 14 meses. A EC 6/63 restabeleceu o presidencialismo.
Classifique a Constituição de 1967 quanto aos seguintes parâmetros:
1) IDEOLOGIA
2) ESTABILIDADE
3) EXTENSÃO
4) FORMA DE ESTADO
5) DIVISÃO DE PODERES
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
1) IDEOLOGIA - A Constituição de 1967 adotou uma ideologia social-liberal e ditatorial.
2) ESTABILIDADE - rígida
3) EXTENSÃO - prolixa
4) FORMA DE ESTADO - federalismo de integração (subordinação dos estados à União).
5) DIVISÃO DE PODERES - embora, em tese, houvesse a tripartição, o Poder Executivo dava as cartas, podendo inclusive editar decretos com força de lei
6) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Poder Judiciário - Introduzida a possibilidade de representação de inconstitucionalidade (atual ADI) pela via da EC 16/65
Cite quatro retrocessos em matéria de direitos fundamentais trazidos pela EC 01/1969.
a) condicionou o ingresso em juízo ao prévio esgotamento da via administrativa.
b) restringiu a liberdade de expressão
c) incorporou a pena de morte para outros casos, além da guerra externa
d) ampliou o prazo do estado de sítio.
